Terça-feira, 6 de agosto de 2024 - 18h42
O volume de recuperações judiciais e
extrajudiciais previsto para 2024 está a caminho de estabelecer um recorde
histórico. Um estudo revela que, no segundo trimestre de 2024, houve um aumento
de 10,5% nas solicitações de recuperação em comparação ao mesmo período do ano
anterior. Este crescimento é atribuído a diversos fatores, sendo um dos
principais a elevação acentuada das taxas de juros, que têm superado a inflação
e a taxa SELIC, criando um cenário econômico desafiador para empresas de todos
os portes. Além dos elevados juros, o aumento da conscientização sobre as
opções de recuperação judicial e extrajudicial tem levado mais empresas a
buscar esses procedimentos como uma forma de reestruturar suas dívidas e
continuar operando. A legislação atual oferece alternativas que podem ajudar a
evitar a recuperação judicial, incluindo a possibilidade de conciliações e
mediações prévias à concessão de tutelas antecedentes, que podem suspender a
cobrança de dívidas por até 60 dias. Essas medidas alternativas, realizadas
através dos centros de conciliação dos tribunais de justiça ou em órgãos
privados especializados, podem reduzir os custos e facilitar a resolução de
disputas. A mediação e a conciliação têm validade jurídica e podem resultar em
acordos com força de título executivo, proporcionando uma solução viável para
que as empresas evitem a recuperação judicial ou extrajudicial. Dessa forma, é
recomendável que os empresários, antes de recorrerem aos procedimentos de
recuperação, avaliem proativamente suas opções, busquem acordos e mediações, e
mantenham suas operações em conformidade, preservando seu score junto a
fornecedores e outras instituições. A mediação é autorizada pela lei para
questões tributárias, trabalhistas e com fornecedores, permitindo a negociação
de diferentes tipos de dívidas.
Micro e Pequenas Empresas na política?
Pequenas Empresas realizam 15º
“Encontro com Candidatos 2024” como vem sendo feito há 27 anos pela Federação
das Micro e Pequenas Empresas (FEEMPI) e instituições coligadas e parceiras,
que promovem encontros com os candidatos às prefeituras municipais, com o
objetivo de buscar parceiros políticos que impulsionem o desenvolvimento
industrial e comercial do estado, com foco nas pequenas empresas e tendo o
município como instrumento. Para este ano, em Porto Velho, já foram
convidados e aceitaram o convite os candidatos a prefeito, Leo Moraes, Celio
Lopes, Euma Tourinho e Mariana Carvalho. Os demais candidatos também já foram
convidados, mas ainda não obtivemos o aceite. Nesta reunião que acontecerá com
a presença de dirigentes empresariais, será repassado pauta de
reivindicações constando sobre o aproveitamento para industrialização por
pequenas indústrias, da matéria prima e insumos abundantes no município como
por exemplo carne, leite, peixe, cacau, tendo a prefeitura a indutora e
financiadora das linhas de produção a serem implantadas. A burocracia, crédito
e meio ambiente também farão parte da pauta de reunião. Após a reunião e com
conhecimento das ideias e sugestões, será disponibilizado para os candidatos
canal de comunicação direta aos empresários via sistema de comunicação do
Simpi, que atinge hoje mais de 80% das empresas de Rondônia, e os
candidatos terão à disposição a gravação de vídeo sobre os temas tratados na
reunião, que serão amplamente divulgados através da Coluna Simpi (36
jornais), pelo whats institucional (17 mil empresas) , pelas mídias sociais e
pela caixa de e-mails da instituição.
Assista: https://youtu.be/HWBwZUJ8iak
Governo convoca MEI para atualização de
cadastro
O governo federal está chamando a
atenção dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para a importância de
atualizarem seus dados cadastrais. Esta convocação visa garantir que todos os
MEI’s estejam em conformidade com as exigências legais, evitando complicações
futuras. A atualização de informações é um passo essencial para a continuidade
dos benefícios e serviços oferecidos pelo programa. Manter os dados atualizados
é crucial para que os microempreendedores possam continuar operando de forma
regular. Isso inclui a possibilidade de acessar linhas de crédito especiais,
participar de programas de capacitação e obter suporte técnico. Além disso,
estar com o cadastro em dia é uma exigência para emissão de notas fiscais e
participação em licitações públicas. A atualização cadastral regularizada traz
diversos benefícios para os MEIs. Entre eles, destaca-se a possibilidade de
participar em licitações, participar de programas de credito e financiamentos
exclusivos para microempreendedores. Com as informações atualizadas, os MEIs
também têm acesso facilitado a serviços de apoio, consultorias e capacitações
oferecidas por entidades governamentais e instituições parceiras. Além disso, a
regularidade cadastral permite que os MEIs emitam notas fiscais, ampliem suas
redes de clientes e fornecedores e participem de licitações públicas. A
convocação do governo para que os MEIs atualizem seus dados cadastrais é uma
medida importante para assegurar a regularidade e os benefícios oferecidos aos
microempreendedores.
Saiba qual a documentação para obtenção
de empréstimos
Quando indivíduos buscam crédito no
mercado financeiro, o objetivo principal é encontrar o banco que ofereça a
menor taxa de juros possível. Para isso, ao solicitar um empréstimo ou
financiamento, os bancos exigem a apresentação de uma série de documentos que
permitam avaliar a capacidade de pagamento do solicitante. Entre os documentos
solicitados estão os comprovantes de renda, recibos de pró-labore para sócios
de empresas, contratos de prestação de serviços e a declaração do imposto de
renda do ano anterior, como no caso de 2023. Esta análise visa assegurar que o
solicitante possa cumprir com os pagamentos do crédito. O mesmo processo se
aplica às pessoas jurídicas, independentemente do porte ou tamanho da empresa.
Para conceder um empréstimo ou financiamento a uma empresa, o banco requer uma
série de documentos, como o histórico de faturamento dos últimos 12, 18 ou 24
meses, garantias como estoques e aval em notas promissórias dos sócios ou
acionistas, e as demonstrações contábeis dos anos anteriores, incluindo 2023,
2022 e 2021. Estes documentos são essenciais para calcular índices financeiros que
avaliam a capacidade de pagamento da empresa. Dado que as demonstrações
contábeis são anuais e o exercício fiscal termina em 31 de dezembro, o
intervalo entre a análise e a situação financeira atual pode ser extenso. Para
uma visão mais precisa da capacidade de pagamento da empresa, os bancos
frequentemente solicitam balancetes mensais, de janeiro a julho de 2024, para
garantir que a empresa mantenha a capacidade de honrar os compromissos
assumidos. Dessa forma, a avaliação da capacidade de crédito, tanto para
pessoas físicas quanto jurídicas, envolve um exame detalhado da documentação
financeira e contábil, com o objetivo de assegurar que os compromissos
financeiros poderão ser cumpridos conforme acordado
Assista: https://youtu.be/Mw_GIt_2cFM
Fraude Digital: Proteção dos Dados
Pessoais e Medidas para Evitar Prejuízos
Na era digital, onde a maioria das
atividades diárias é realizada online, o risco de exposição a golpes e fraudes
tem aumentado significativamente. Criminosos estão cada vez mais sofisticados
na utilização dos dados pessoais, explorando a fragilidade do consumidor que,
muitas vezes, não compreende plenamente o propósito ou o impacto da divulgação
de suas informações. Esses dados podem ser usados para a realização de
empréstimos, abertura de contas, aquisição de celulares, financiamentos e
diversas outras transações fraudulentas. A proteção dos dados pessoais é
essencial, mas mesmo com cuidados, o vazamento de informações pode ocorrer. Recentemente,
houve vários incidentes de vazamentos de dados, muitos dos quais não foram
detalhadamente esclarecidos pelas autoridades. Diante disso, é crucial que os
consumidores monitorem suas transações, verifiquem suas contas bancárias e
consultem os bancos de dados de negativação para identificar possíveis
operações não autorizadas. Além disso, é importante estar atento a golpes
realizados por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens como o WhatsApp. Caso o
consumidor se torne vítima de um golpe, seja ele bancário ou relacionado à
telefonia, a empresa responsável pelo serviço deve reparar qualquer prejuízo
causado. Existem sites especializados onde é possível verificar se seus dados
foram comprometidos em vazamentos. Em situações de dúvida, é recomendável consultar
um advogado antes de realizar qualquer transação e garantir que a operação seja
segura. A indenização por vazamento de dados é aplicável somente se houver
comprovação de prejuízo. Portanto, é essencial proceder com cautela e buscar
orientação profissional quando necessário.
Assista: https://youtu.be/ITL-lCiC9iM
A partir das 10 horas desta sexta-feira (22), o lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 2024 estará disponível para consulta.O cr
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Mais fiscalização e riscos de exclusão do Simples para Pequenas Empresas em 2025
Os fiscos de todas as esferas governamentais têm intensificado os procedimentos de fiscalização voltados às micro e pequenas empresas optantes pelo
Edital de R$ 190 milhões para acordo direto em precatórios é lançado pelo governo de RO
O governo de Rondônia lançou novo edital para realização de acordos diretos em precatórios, disponibilizando R$ 190 milhões para esse fim. O esforço