Terça-feira, 12 de dezembro de 2023 - 11h38
O
Programa Desenrola Brasil foi prorrogado até 31 de março de 2024, de acordo com
a Medida Provisória nº 1.199,
de 11 de dezembro de 2023, publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial
da União.
A Portaria 1.572, de 11 de
dezembro de 2023, também foi publicada no DOU e estabelece que, a partir desta
terça, usuários com conta bronze no Gov܂br
já podem acessar a plataforma de renegociação de dívidas do Governo Federal.
A
prorrogação é válida para a Faixa 1, que consiste nas negociações feitas
diretamente na plataforma de renegociação do Desenrola, programa emergencial de
renegociação de dívidas privadas de pessoas físicas inadimplentes. Já a Faixa
2, que inclui as negociações feitas diretamente com os bancos e outros
credores, continua sendo válida até 31 de dezembro. Portanto, a partir de
janeiro, as negociações serão feitas exclusivamente pela plataforma.
O site do
Desenrola, por sua vez, exigia que as pessoas tivessem certificado prata ou
ouro na conta do Gov܂br para que pudessem acessar as
vantagens do programa. Agora, o certificado mais básico, nível bronze, passa a
ser suficiente para visualizar as ofertas e realizar renegociações com
pagamento à vista. A medida beneficia 12,7 milhões de pessoas que se encaixam
no perfil do programa e têm conta bronze.
BENEFICIADOS – O programa já beneficiou cerca
de 11 milhões de brasileiros, incluindo pessoas que puderam realizar
desnegativações automáticas de dívidas de até R$ 100. Na plataforma do programa,
houve descontos médios de 90% para os pagamentos à vista e de 85% para as
quitações parceladas, conforme mostrou o censo do Desenrola.
A partir
de agora, todas as dívidas na plataforma poderão ser renegociadas com opção de
parcelamento. Essa ampliação significa que mais 7,3 milhões de dívidas que
estavam disponíveis para pagamentos à vista poderão ser divididas em até 60
meses, sem necessidade de entrada e com quitação da primeira parcela somente em
2024. São dívidas negativadas entre 2019 e 2022, e cujo valor atualizado seja
inferior a R$ 20 mil.
CENSO DO
DESENROLA – Em
operação desde seu lançamento em julho, o programa Desenrola Brasil já
contabiliza um valor de R$ 29 bilhões em dívidas renegociadas. A Fase 2 do
programa, aberta em outubro, envolvendo a renegociação de dívidas bancárias e não
bancárias (como contas de luz, água, varejo e educação), contou com descontos
de até 98,6% do valor originalmente devido (caso de um débito que caiu de R$ 835,02
para R$ 10,91).
Os dados são do “Censo Nacional do Programa Desenrola Brasil”, divulgado no
último dia 6.
O Censo
do Desenrola mostra também que o ticket médio da renegociação foi de R$ 248 nos
pagamentos à vista e de R$ 791, quando a opção foi por pagamento parcelado. A
média dos descontos foi de 90% para os pagamentos à vista e de 85% para as
quitações parceladas. A média dos juros, no caso de parcelamento, foi de 1,8%
mensal, com média de 11 parcelas. Nos pagamentos à vista, a maioria dos
consumidores (75%) optou por pagamento por meio de Pix. Nos pagamentos
parcelados, 91% optaram pelo boleto.
Os setores que lideraram o ranking de
renegociações na Fase 2 foram Serviços Financeiros (R$ 3,3 bilhões); Securitizadoras (R$ 513 milhões) e Conta de luz (R$ 143 milhões). No caso das contas de energia
elétrica, mais de 82 mil pessoas foram beneficiadas e o valor original da
dívida desses consumidores caiu de R$ 143 milhões para R$ 52 milhões (ou seja, redução de quase 64%). Do
total de 5.571 municípios com público elegível ao Programa (Fase 2), foram
realizadas renegociações em 5.491 localidades (98,6%
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