Quarta-feira, 6 de setembro de 2023 - 09h18
Fomos surpreendidos com o comunicado da
Receita Federal publicado no dia 1 de setembro onde fala de dois assuntos
importantes como a Exclusão do MEI do Simples Nacional e da Inaptidão do CNPJ
do MEI que não tenha feito sua declaração de renda anual. O comunicado já
inicia com um forte alerta onde diz : “MEI E HORA DE SE REGULARIZAR - A
existência de débitos pode gerar a exclusão do Simples Nacional”. E complementa
- Os microempreendedores Individuais (Meis) que tiverem dividas junto a
Receita Federal do Brasil ou a Procuradoria Geral da União, receberão termo de
exclusão do Simples Nacional acompanhado das pendências a partir de setembro ,
ou seja, se o MEI tiver devendo boletos do DAS, pode ser um ou dez pois
não especifica, vai receber a notificação de exclusão que é perder o seu
CNPJ na categoria de MEI e pior, fica fora do Simples Nacional o
que quer dizer que a empresa MEI será taxada e pagará
impostos como uma empresa do tamanho da Volkswagem por exemplo. No
outro ponto do comunicado, a Receita Federal informa que se o MEI não tiver
enviado a declaração anual de renda, e que já tenha passado 90 dias do
prazo legal para a entrega, a empresa MEI terá CNPJ tornado Inapto, e sem ele,
não compra , não vende não emite nota, ou seja, interrompe a atividade
da empresa. Caso já tenha recebido a notificação de exclusão, ou já sabe da sua
situação como devedor e não quer recebe-la e tenha dificuldade em fazer os
parcelamentos ou as declarações, procure o Simpi que tem gente especializada
para auxiliar . Dúvidas pergunte no SIMPI pela facilidade do whats
(69) 99933-0396
Assista: https://youtu.be/qGcsTK47Cu0
Aprovação do arcabouço foi bom, mas vai
funcionar?
O professor do Insper, Ricardo Rocha,
analisou de forma abrangente o atual cenário econômico e político, tanto no
contexto nacional quanto internacional. Ele enfatizou que a aprovação do
arcabouço fiscal representa uma medida importante para controlar os gastos
públicos, levando o Banco Central a reduzir a taxa de juros. No entanto,
analisou que os índices de inflação voltaram a subir, destacando a necessidade
de monitorar de perto a trajetória das taxas de juros. Segundo ele, "Uma
inflação descontrolada pode desorganizar toda a cadeia produtiva, mas acredito
que os cortes nas taxas de juros ainda devem continuar", disse. Ricardo
chama atenção para eventos internacionais que podem influenciar a economia
global, como a guerra na Ucrânia e as mudanças climáticas no hemisfério norte.
Ele observou que os conflitos prolongados tendem a deixar "feridas
abertas" e que as variações extremas nas temperaturas, que já causaram
preocupação durante o verão, deixam incertezas sobre o que esperar durante o
inverno. Rocha ressaltou que um inverno rigoroso poderia impactar não apenas a
situação da guerra, mas também os preços do petróleo, adicionando mais
complexidade ao cenário econômico global.
Assista: https://youtu.be/qG553jBHUbY
Aumenta o teto do Mei, mas do jeito
deles: boleto vai para R$ 181,14
Todos sabem que até novembro de 2022 já
estava acertado entre todos os partidos políticos a correção monetária do teto
do MEI e das Micro e Pequenas Empresas já a partir de janeiro de 2023. Os
valores eram para o MEI o valor de R$144.913,41, para microempresa R$869.480,43
e para empresa de pequeno porte subiria para R$8.694.804,31. Na época, apesar
do tratado o PT e o PMDB “roeram a corda” tendo por motivo o relatório da
Receita Federal que afirmava que haveria queda de arrecadação na ordem de R$60
bilhões. Agora em setembro, o Governo Federal e o Congresso Nacional estão se
organizando para aumentar o faturamento mensal do MEI, para o mesmo valor já
discutido e acertado em novembro de 2022, só que com o boleto mensal de
R$181,14. Na prática seria criada uma nova faixa de alíquota do Simples
Nacional para MEI. O microempreendedor que fatura até R$ 81 mil continuaria
pagando um valor fixo de R$ 72.00 (5% do salário mínimo). Já aqueles
entre R$81 mil e R$144,9 mil teriam alíquota de R$181 — que equivale a 1,5% do
novo teto mensal. As alterações poderão acontecer ainda nesse ano, pois, o
Comitê Técnico do Microempreendedor Individual (MEI) já aprovou o aumento do
faturamento e a criação de uma rampa de transição.
Conhece Portugal? Então saiba que
iremos para lá
Marco Antonio Marques da Silva -
Professor Doutor da PUC-SP é o entrevistado do programa "A
Hora e a Vez da Pequena Empresa" que teve a honra de recebe-lo. Com mais
de duas décadas de experiência no ensino, tanto em Portugal quanto no Brasil, o
professor abordou a fascinante relação entre esses dois países. Ele destacou
que Brasil e Portugal compartilham uma relação histórica, cultural e
linguística profundamente enraizada, mas que muitas vezes parece como uma
parceria que está apenas começando. Para o professor, Portugal desempenha um
papel importante como porta de entrada do Brasil para a Europa, além de
estabelecer conexões significativas com os países da África e Ásia, lembrando
de que o português é a única língua falada em cinco países dos seis continentes
do mundo. "Hoje, a população brasileira de imigrantes em Portugal é a
maior já registrada, desempenhando um papel significativo nas escolas e
universidades do país. Cerca de 10% de todos os alunos em Portugal são de
nacionalidade brasileira. Na Universidade de Lisboa, por exemplo, existe um
núcleo de estudantes luso-brasileiros, onde estão 1,2 mil estudantes", diz
ele. No cenário econômico, as negociações bilaterais entre Brasil e Portugal
têm crescido nos últimos anos, no entanto, há ainda a necessidade de um
envolvimento mais profundo por parte das autoridades portuguesas que
compreendam ambas as realidades existentes tanto no Brasil quanto em
Portugal. O Simpi RO, com demais parceiros estará implantando em
Lisboa uma central de comercio para micro e pequenos empresários
brasileiros.
Assista: https://youtu.be/rRfAJ3Kd5Hk
Um 1º semestre terrível: mais de 700
mil empresas “quebraram” no Brasil
O cenário é desafiador para as empresas
do país, de acordo com os dados apresentados pelo Mapa de Empresas do governo
federal. Nesse período, observou-se o fechamento de 736.977 empresas, indicando
um aumento expressivo de 34,3% em relação ao último quadrimestre de 2022 e um
crescimento de 34,7% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Durante
os mesmos quatro meses, foram inauguradas 1.331.940 novas empresas, resultando
em um saldo positivo de 594.963 empresas em atividade no Brasil. No total, o
país conta agora com 21.020.285 empresas em operação. Desse contingente de
empresas, 93,7% são classificadas como micro ou pequenas empresas, com muitas
delas sendo microempreendedores individuais (MEIs), representando 57,9% do
total de negócios em atividade no país. Essa predominância destaca a
importância das micro e pequenas empresas para a economia.
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