Quinta-feira, 24 de outubro de 2024 - 11h05
Desde ás 10 horas desta quinta-feira (24), o
lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2024 está disponível para consulta.
O
crédito bancário das 264.602 restituições, em todo o País, será
realizado ao longo do dia 31 de outubro, no valor total de R$ 700.000.000,00.
Desse total, R$ 373.499.468,54 será destinado a contribuintes que possuem
prioridade legal, o que corresponde a 6.416 restituições para idosos acima de
80 anos, 46.689 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.219
restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou
moléstia grave e 14.661 restituições para contribuintes cuja maior fonte de
renda seja o magistério. Além disso, 126.824 restituições serão destinadas a
contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade
por terem utilizado a Declaração pré-preenchida ou optado por receber a
restituição via PIX. Foram contempladas ainda 53.433 restituições destinadas a
contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 11.360
restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade
decretado no Rio Grande do Sul (RS).
No estado de Rondônia, o
valor total de R$ 5.104.599,59 será distribuído entre 1.965
contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC,
AM, AP, PA, RO e RR, 14.009 contribuintes terão direito a créditos no valor
total de R$ 41.116.066,06.
Para
saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da
Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de
Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".
A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo
uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração,
por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma
pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo
as informações que porventura estejam equivocadas.
A
Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que
possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações
sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma
inscrição no CPF.
A
Receita Federal do Brasil (RFB) assume o compromisso de realizar pagamento de
restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Dessa
forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados
bancários informados ou algum problema na conta destino.
Para
não haver prejuízo ao contribuinte, a RFB oferece o serviço de reagendamento
disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até 1
(um) ano da primeira tentativa de crédito. Assim, o contribuinte poderá
corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade. Neste caso, o
cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo
Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf,
ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001
(capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone
especial exclusivo para deficientes auditivos). Ao utilizar esse serviço o
contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da
declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito.
Caso
o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano,
deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando
o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em
"Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
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