Sexta-feira, 22 de novembro de 2024 - 11h53
A partir
das 10 horas desta sexta-feira (22), o lote residual de restituição do IRPF do
mês de novembro de 2024 estará disponível para consulta.
O crédito
bancário das 221.597 restituições, em todo o País, será realizado ao longo do dia 29 de novembro, no valor total de R$
558.822.664,11. Desse total, R$ 306.889.921,43 será destinado a contribuintes
que possuem prioridade legal, o que corresponde a:
Além
disso, 88.246 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem
prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração
Pré-Preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contempladas,
ainda, 73.151 restituições destinadas a contribuintes não prioritários. Por
fim, foram incluídas no lote 8.643 restituições de contribuintes priorizados em
razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).
No estado de Rondônia, o
valor total de R$ 3.067.600,92 será distribuído entre 1.491
contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC,
AM, AP, PA, RO e RR, 11.091 contribuintes terão direito a créditos no valor
total de R$ 34.450.038,31.
Como
consultar a restituição
Para
saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da
Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em
seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta orientações e os canais
de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta
completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento
acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o
contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que
porventura estejam equivocadas.
Aplicativo
e segurança
A
Receita disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones que
possibilita consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações
sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma
inscrição no CPF.
A
Receita Federal do Brasil (RFB) assume o compromisso de realizar o pagamento de
restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Dessa
forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados
bancários informados ou algum problema na conta destino.
Reagendamento
de crédito
Para
não haver prejuízo ao contribuinte, a RFB oferece o serviço de reagendamento
disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até 1
(um) ano da primeira tentativa de crédito. Assim, o contribuinte poderá
corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade. Neste caso, o
cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo
Portal BB, acessando o endereço https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB
por meio dos telefones:
Ao
utilizar esse serviço, o contribuinte deve informar o valor da restituição e o
número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar uma nova tentativa
de crédito.
Restituição
não resgatada
Caso
o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano,
deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal,
acessando o menu "Declarações e Demonstrativos" > "Meu
Imposto de Renda" e clicando em "Solicitar restituição não resgatada
na rede bancária".
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