Retrospectiva 2023 e perspectiva para 2024 : de Geraldo Alckmin as MPE’s

O Simpi recebeu nesta semana o Dr. Geraldo Alckmin, Vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para discutir as ações e desafios que permeiam o universo das micro, pequenas e médias empresas, categoria vital para o crescimento econômico do país. No ano de 2023, o Dr. Alckmin destacou conquistas relevantes para a economia brasileira. A redução do risco Brasil, a queda do desemprego, a trajetória de queda dos juros e a estabilidade da inflação são indicadores positivos que marcam o encerramento do último ano. O cenário otimista se reflete na bolsa brasileira e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), demonstrando que o país caminha para uma recuperação econômica. Ao projetar os desafios para 2024, o Dr. Alckmin apontou a reforma tributária como uma prioridade. Ele ressalta a importância dessa medida para aliviar a carga sobre a indústria, reduzir o custo Brasil e fomentar investimentos e exportações. Destaca-se a necessidade de atuar nos pilares fundamentais da economia: juros, câmbio e impostos, visando uma queda mais expressiva dos juros, aproveitando um câmbio competitivo e simplificando o sistema tributário.  

Incentivo à categoria  

Para impulsionar a micro, pequena e média indústria, o governo lança o Novo Brasil Mais Produtivo, uma iniciativa que envolve diversos órgãos, como ABDI, SEBRAE, SENAI, BNDES, FINEP e EMBRAPII. Este programa tem como objetivo identificar e solucionar problemas nas empresas por meio de diagnósticos presenciais e digitais. O BNDES financia a digitalização e inovação, proporcionando condições acessíveis com juros atrativos de um pouco mais de 4% ao ano. Se quiser aderir ao programa acesse o site: www.sebrae.com.br/brasilmaisprodutivo. Alckmin destacou, ainda, a importância de buscar eficiência na indústria, com foco na inovação e digitalização, destacando o papel do BNDES ao credenciar 30 bancos para facilitar os financiamentos. Ele enfatiza o esforço exportador para permitir que as pequenas empresas alcancem novos patamares, especialmente diante das perspectivas de ampliação do Mercosul e acordos internacionais. A abordagem do desenvolvimento inclusivo é destacada pelo Dr. Alckmin, com ênfase em três pilares: estabilidade sem inflação, previsibilidade e sustentabilidade. Ele anuncia a retomada do novo cartão BNDES a partir de março, com crédito mais ágil e facilitado para modernização e digitalização. O Ministro compartilhou ainda sobre o Fundo do Clima, com a perspectiva de 6% ao ano, incluindo pequenas empresas e abrangendo energias renováveis, descarbonização e demais iniciativas sustentáveis. Ele destacou, também, o programa Mover, voltado para a indústria automotiva, buscando a redução de impostos e desonerações para promover a descarbonização e inovação. Dr. Geraldo Alckmin destacou que a macroeconomia está bem posicionada, mas ressalta a necessidade de rigor fiscal para a continuidade da queda dos juros. Ele reitera o compromisso com a reforma tributária, aguardada há 40 anos, como um passo essencial para impulsionar a eficiência econômica, gerar mais empregos e promover um crescimento sustentável. Neste contexto, as micro e pequenas empresas são peças fundamentais para a concretização desse projeto de neoindustrialização, alavancando a inovação, a digitalização e a sustentabilidade. O Dr. Geraldo Alckmin encerrou a entrevista reforçando o comprometimento do governo em criar um ambiente propício para o desenvolvimento da categoria, impulsionando a economia brasileira de maneira inclusiva e sustentável.  

Assista: https://youtu.be/LR5gEWXyGh0  

E o Pix vai ser cobrado ou não? 

Tal qual uma Sucuri, que te abraça, aperta lentamente e depois engole, assim está o Pix. A cada dia que passa o Pix, o tão eficiente sistema de pagamento instantâneo que se tornou uma das formas preferidas de transação pelos brasileiros e que auxilia sobremaneira o setor produtivo e que hoje está nas mãos de um governo voraz e perdulário,  vai aos poucos e bem lentamente, sendo taxado não só para as pessoas jurídicas como também para o “povão”. Hoje a novidade é  para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), onde a cobrança ocorrerá se o cliente optar por realizar uma transferência via Pix por meio de canais presenciais ou telefônicos. Além disso, também pode haver cobrança se o cidadão ultrapassar 30 transferências mensais, receber transferências com fins comerciais ou se receber de uma pessoa jurídica via QR Code. No entanto, existe a tarifa do Pix para pessoas jurídicas (PJ), onde cabe às instituições financeiras decidirem se vão cobrar ou não pelas transações do Pix que estão sujeitas à tarifação e delimitadas pelo Banco Central. Mas tenha uma certeza, o cerco ao bom serviço vai continuar e vão criar uma "taxinha" aqui outra lá, e no final vão conseguir deixar caro um produto criado para facilitar a vida  do povo brasileiro.  

Mei prepare-se! Sem aumento do teto de faturamento 2024 vai ser difícil  

No atual cenário de 2024, a contribuição tributária do Microempreendedor Individual (MEI) não apenas se ajusta ao salário mínimo, mas também reflete uma realidade que requer atenção. "Ao longo dos últimos anos, tanto o Simples Nacional quanto o MEI mantiveram seus limites de faturamento congelados desde 2016. No entanto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou um aumento de aproximadamente 50% nesse período, enquanto o salário mínimo registrou um aumento de 60%", disse. É crucial observar que, embora o salário mínimo tenha experimentado uma elevação significativa, os limites de faturamento para o Simples Nacional e o MEI permaneceram inalterados. Esse descompasso implica em um aumento real nos custos para os microempreendedores individuais, potencialmente ameaçando a viabilidade e a manutenção dessa atividade econômica de forma regular e formal. Tavares destaca que essa discrepância entre os limites de faturamento e o salário mínimo pode gerar impactos financeiros consideráveis para os MEIs. "Para manter a saúde financeira desses empreendedores, é imperativo que as políticas fiscais sejam revisadas e ajustadas para refletir de maneira mais equitativa a realidade econômica", disse. A análise detalhada oferece uma perspectiva crítica sobre os desafios que os microempreendedores individuais enfrentam em relação aos custos tributários em 2024, revelando a necessidade premente de uma revisão nas políticas fiscais para garantir um ambiente mais favorável e sustentável para esses empreendedores essenciais 

Assista: https://youtu.be/I7MtVuEwrSo  

Reforma trabalhista de 2017 segue firme  e muito forte 

Um homem que prestou serviços por 22 anos para um grupo empresarial no Espírito Santo foi à Justiça do Trabalho cobrar o reconhecimento de vínculo de emprego, esperando receber o equivalente a R$ 3,2 milhões pelo tempo de trabalho com um salário médio de R$ 137,3 mil e as verbas rescisórias. Em novembro de 2023, ele perdeu a ação, foi condenado a pagar os honorários do advogado da empresa processada, as custas e ainda foi multado por litigância de má-fé (quando o juiz considera que os motivos para o início da ação são desleais). A decisão foi do juiz Geraldo Rudio Wandenkolken, da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim que levou em consideração a reforma trabalhista de 2017 no tocante a itens sobre terceirização de serviços e decidiu que no total,  o prestador de serviço que pretendeu  conseguir o vínculo trabalhista terá que pagar R$ 813 mil por litigância de má-fé e honorários advocatícios. Veja o processo: 0000237-30.2023.5.17.0131.  

Programa da Autorregularização Incentivada facilita pagamento de débitos á Receita Federal 

A regulamentação de autorregularização incentivada de tributos para contribuintes com débitos fiscais foi promulgada no fim de dezembro de 2023, fundamentada na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil de número 2168/23. "Esta instrução estabelece que o prazo para adesão a esse parcelamento, com incentivos significativos para a redução de multas e juros, é de 90 dias, começando em 02 de janeiro de 2024 e encerrando em 01 de abril de 2024. Portanto, tanto pessoas físicas quanto jurídicas têm um período restrito de 3 meses para efetuar a adesão", explicou Vitor Stankevicius. Empresas que fazem parte do Simples Nacional não estão inclusas nesta iniciativa de autorregularização. Esta exclusão destaca uma limitação que pode afetar uma parcela específica de contribuintes, tornando crucial uma análise cuidadosa das alternativas disponíveis para empresas sob esse regime tributário. Vitor Stankevicius destaca a relevância dessa oportunidade para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos. Ele aconselha os contribuintes a considerarem atentamente a adesão ao programa, aproveitando os benefícios proporcionados pela redução de encargos fiscais dentro do prazo estipulado. Este programa se destaca como uma estratégia eficaz para a regularização de débitos fiscais, contribuindo para a saúde financeira tanto de pessoas físicas quanto de empresas. 

Assista: https://youtu.be/x_TIWNTfoWU  

Mais uma do Ministro bem trapalhão  

Agora o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho  vem a público defender que os  trabalhadores  e por consequência  as empresas não tenham  o direito de rejeitar a Contribuição Negocial, disse - “A decisão, na minha opinião, deveria ser tomada nas assembleias de trabalhadores e de empregadores, eles decidem. Portanto, não caberia direito individual em mandar uma ‘cartinha’, por exemplo, se recusando a contribuir. Até porque esse trabalhador renunciaria aos benefícios do acordo coletivo? Do aumento do salário, das cláusulas sociais, da proteção ao trabalho? Evidentemente que não”, afirmou. Para o ministro, a decisão da recusa de forma individual não é “legítima” e nem “democrática”. O ministro enfatizou que o Imposto Sindical não irá retornar, mas disse que a Contribuição Negocial — uma espécie de retribuição do trabalhador às conquistas salariais obtidas pelos sindicatos — continua em debate 

Projeções econômicas para 2024: análise do economista Otto Nogami 

Ao iniciar o ano de 2024, a atenção está voltada para a dinâmica econômica do Brasil. O economista Otto Nogami compartilhou suas projeções para o ano, apontando um crescimento de 3%, embora haja indicações mais conservadoras de 2%, levando em consideração a significativa contribuição do agronegócio em 2023. Nogami destacou que o efeito do El Niño certamente resultará em uma redução na produção agropecuária, exercendo um impacto negativo no PIB. Apesar desse desafio, a perspectiva para o crescimento econômico brasileiro ainda é encorajadora. Adicionalmente, Nogami mencionou uma tendência de queda nos preços: "que estão se estabilizando entre 3,5% e 4%", disse. Embora reconheça uma certa artificialidade nos preços, ele antecipa que a atividade econômica gradualmente retornará à normalidade, reduzindo a pressão sobre os preços. "A queda da inflação também abre espaço para uma perspectiva favorável em relação às taxas de juros, com algumas projeções apontando para taxas na faixa de 8,5% a 9%", concluiu. O economista ressalta que essas projeções são baseadas em um cenário de normalidade. A redução nas taxas de juros não apenas diminui o risco país, mas também se torna um atrativo significativo para o capital estrangeiro. Esse estímulo resulta em um aumento de dólares na economia nacional, contribuindo para a redução da taxa de câmbio e valorização do real. 

Assista: https://youtu.be/-RPJE_sfPSQ