Terça-feira, 13 de agosto de 2024 - 18h25
O Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de Rondônia
(SIMPI) completa 31 anos de dedicação e sucesso na defesa e promoção das micro
e pequenas empresas (MPEs) em Rondônia. Desde sua fundação, o SIMPI tem sido um
pilar essencial no fortalecimento do setor, com diversas conquistas que
impactaram positivamente a economia e a sociedade. Uma das primeiras grandes
vitórias foi a participação ativa na elaboração e aprovação da Lei N.º 8.864/94
e daí o Simples Federal, o primeiro estatuto dedicado às Micro e Pequenas
Empresas no Brasil. Esta legislação beneficiou cerca de 4 milhões de empresas,
gerando 2,8 milhões de empregos, segundo dados da Receita Federal. O SIMPI
também se destacou pela criação da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da
Micro e Pequena Empresa, onde Rondônia assumiu papel de destaque na coordenação
de “Assuntos Políticos”. A adesão unânime dos deputados e senadores rondonienses
à Frente Parlamentar Nacional é um marco que reforça o compromisso do estado
com o fortalecimento das MPEs. Em âmbito estadual, o SIMPI foi pioneiro na
criação da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Micro e Pequena Empresa,
que resultou na aprovação do Rondônia SIMPLES. Além disso, a entidade
contribuiu para a criação e aprovação da Lei 9.317/96, que introduziu o
SIMPLES, um dos mais importantes sistemas tributários voltados para MPEs no
país. O SIMPI foi a única entidade da Região Norte a integrar o Fórum Nacional
Permanente da Micro e Pequena Empresa, reforçando sua influência e importância
no cenário nacional. A entidade também desempenhou um papel crucial na
formulação de políticas para a inclusão das micro e pequenas empresas no
Mercosul, em colaboração com o Ministério da Indústria, Comércio e Turismo.
Outro destaque é o programa “Por Uma Virada Real”, que reduziu em até 90% as
taxas de abertura de empresas, incentivando a formalização de milhares de
empreendedores. Além disso, o SIMPI foi responsável pela criação do Amazon
Business, um sistema de vendas no atacado e varejo que gerou mais de 700
empregos diretos e indiretos.
O SIMPI também deixou sua marca na área social com a criação do programa
“Simpinho o Bom Garoto”, que promoveu a inclusão de menores de rua no mercado
de trabalho por meio das micro e pequenas empresas. A entidade foi pioneira em
iniciativas de inclusão digital, capacitando empresários e cidadãos de baixa
renda para o uso de sistemas informatizados.
Nos últimos anos, o SIMPI lançou a Coluna SIMPI, um canal de comunicação
que atinge 36 jornais eletrônicos em seis estados e envia informações diárias a
17 mil empresários via WhatsApp. Outro projeto de destaque é o Minuto SIMPI,
que oferece aos associados a oportunidade de divulgar seus produtos nas mídias
sociais. Ao longo de 31 anos, o SIMPI não apenas fortaleceu o setor de micro e
pequenas empresas em Rondônia, mas também se tornou uma referência nacional em
defesa e promoção dos interesses desses empreendedores. As conquistas
alcançadas são um testemunho do compromisso inabalável da entidade com o
desenvolvimento econômico e social. Parabéns Simpi por seu aniversario
Assista: https://youtu.be/LuutGkjVuCI
Reunião na Sefin e Simpi traz
boas novas
Na manhã desta terça feira, 13, a Secretaria de Estado de Finanças
(Sefin) realizou uma importante reunião que reuniu representantes de diversas
entidades do setor produtivo, incluindo a Feempi/Simpi, Facer, Fecomércio-RO,
Sindipetro e Abrasel. O encontro, presidido pelo Coordenador da Receita
Estadual, Antônio Carlos Alencar, teve como objetivo, pautas e
solicitações antigas do setor
relacionado a simplificação de processos tributários e a redução da burocracia.
Uma das discussões centrais girou em torno do aumento da alíquota Modal de ICMS
para bares e restaurantes. Antônio Carlos reforçou que, conforme decidido em
encontros anteriores, o Decreto 22.721 determina que a cobrança será válida a
partir da data de publicação. Outro ponto de destaque foi a cobrança do Difal
(Diferença de Alíquota de ICMS) que incide sobre os empresários de Rondônia.
Durante a reunião, foi confirmada a submissão de um Projeto de Lei que simplifica
essa operação, adotando uma base simples em vez da base dupla. A proposta visa
beneficiar as empresas enquadradas no Simples Nacional, com a nova legislação
entrando em vigor a partir de janeiro de 2025, em linha com o modelo já
implementado pelo Estado de São Paulo. O advogado tributarista Rafael Duck, que
assessora a Feempi/Simpi Rondônia, esteve presente na reunião, contribuindo
ativamente para as discussões em prol do setor produtivo. Esse encontro
reconhece a importância da colaboração contínua entre o governo e o setor
produtivo nas discussões em andamento.
Entramos em grave crise mundial?
No dia 2 de agosto, o governo americano divulgou os resultados do
mercado de trabalho norte-americano, conhecidos como payroll. O resultado veio
abaixo das expectativas do mercado, o que causou certa inquietação. Essa
discrepância em relação ao esperado foi vista como uma sinalização clara de um
possível arrefecimento na atividade econômica.
No entanto, poucos dias depois, uma nova informação deixou a situação
ainda mais alarmante, Isso porque a bolsa de valores do Japão sofreu uma queda
drástica, levantando a questão sobre as razões por trás desse fenômeno. A
conexão com o anúncio do payroll foi imediata. A menor atividade econômica nos
EUA levantou preocupações de que a economia americana poderia estar entrando em
um processo recessivo, o que gerou uma grande inquietação, especialmente no
mercado japonês. A queda foi tão significativa que a Bolsa do Japão precisou
acionar o Circuit Breaker, um mecanismo que paralisa as negociações quando há
uma variação superior a 10%, seja para cima ou para baixo.
Essa queda abrupta no mercado japonês acabou criando um efeito dominó,
afetando negativamente os mercados globais. As bolsas europeias, brasileiras e
norte-americanas também experimentaram uma forte retração, um fenômeno
conhecido no jargão financeiro como "derretimento". Esse impacto
imediato e substancial gerou debates sobre se uma redução na empregabilidade em
um mercado específico pode ser um indicativo de uma crise econômica mais
profunda.
Nos dias atuais, a rapidez com que as notícias se espalham intensifica
as expectativas e, especialmente no mercado especulativo de ações, pode
provocar reações excessivas. A inquietação gerada pode levar investidores a se
desfazerem de ativos com medo de maiores desvalorizações. No entanto, pouco
tempo depois o mercado global começou a se estabilizar, e o mercado japonês,
que inicialmente havia gerado o pânico, registrou significativas altas,
obrigando novamente o acionamento do Circuit Breaker, desta vez para conter a
alta.
Em seguida, o mercado já mostrava sinais de recuperação, com a Bovespa e
outras bolsas voltando ao crescimento, e a taxa de câmbio se ajustando para
padrões mais normais. Esse episódio ressaltou a volatilidade dos preços e a
importância da cautela na interpretação das informações. Analistas, empresários
e empreendedores devem aprender a não se precipitar e a avaliar cuidadosamente
as notícias antes de tomar decisões, pois a capacidade de discernir e agir com
prudência é crucial em um cenário econômico tão volátil.
Assista:
https://youtu.be/UU2bMb_3NW4
O Pix mudou, saiba onde!
O Banco Central (BC) divulgou, nesta segunda-feira (22), em Brasília,
ajustes para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix. As mudanças visando
combater fraudes e golpes entrarão em vigor em 1º de novembro. Pela nova regra
geral de segurança, nos casos em que o dispositivo de acesso eletrônico ao Pix
- como smartphone ou computador - não estiver cadastrado no banco, as transações
não poderão ser maiores que R$ 200.
Quando houver a mudança para um celular desconhecido, o limite diário de
transações instantâneas via Pix não poderá ultrapassar R$ 1.000. Para
transações fora destes limites, o novo dispositivo de acesso ao Pix (celular ou
computador) deverá ser previamente cadastrado pelo cliente bancário para
realizar as transferências de dinheiro via Pix, como nos casos em que o usuário
mudar de aparelho. O objetivo é minimizar a probabilidade de fraudadores usarem
dispositivos diferentes daqueles já utilizados pelo cliente para gerenciar
chaves e iniciar as transações deste modelo de pagamento instantâneo, quando
houver o roubo ou conhecimento de login e senha do cliente. O Banco Central
ainda determinou medidas que as instituições financeiras devem - a partir de
novembro – aplicar para garantir segurança nas transferências eletrônicas de
recursos nas contas bancárias.
Assista: https://youtu.be/tiaCnY0QBic
Caixa lança serviço digital só para os MEI’s
A CAIXA lança pacote de serviços digitais para os microempreendedores
individuais (MEI). As soluções para
atender às necessidades dos MEI começam pela Conta Digital PJ MEI, uma conta
exclusiva no CAIXA Tem. O empreendedor
não precisa nem ir até a agência do banco, já que o processo de abertura da
conta é todo digital. Ao abrir a conta digital, os MEI têm acesso a um
portfólio de produtos e serviços da CAIXA. O pacote digital da Caixa inclui a
linha de crédito Giro Caixa Fácil, que pode oferecer até R$ 10 mil, dependendo
da análise do banco. O crédito possui um prazo de até 24 meses e uma taxa de
juro de 4,01% ao mês. No entanto, apesar das vantagens, é fundamental ter
precaução. O Giro Caixa Fácil é uma
excelente oportunidade para obter crédito facilitado, especialmente para MEIs
com dívidas. Ele pode contribuir para a sustentabilidade e crescimento dos
negócios e fortalecer a economia. Contudo, é essencial gerenciar bem a dívida
para evitar problemas financeiros futuros. Outra possibilidade disponível no
pacote é a de transformar o celular em uma maquininha de cartões, usando o
aplicativo Azulzinha. Essa ferramenta elimina a necessidade de aluguel de
máquinas e aceita diversas formas de pagamento, incluindo por aproximação. Com essa tecnologia, microempreendedores
podem realizar transações de qualquer lugar, e ainda contam com a vantagem de
reduzir custos operacionais, e também amplia a capacidade de realizar vendas e
melhorar a conveniência para os clientes. E a
adesão aos sistema e muito
simples e feito por meio do aplicativo
Caixa Tem, sem a necessidade de documentos adicionais. Assim, o cliente apenas
precisa ter o CNPJ e o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual
(CCMEI) da empresa para acessar as ofertas.
Reforma: Veja como vai funcionar o imposto sobre consumo
A reforma tributária do consumo visa substituir cinco tributos
existentes — ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI — por três novos impostos: IVA, CBS e
IBS, além de um imposto seletivo. A principal mudança trazida pela reforma será
o mecanismo de recolhimento do IBS, que será implementado através do sistema
conhecido como split payment. Esse mecanismo é uma importação de um modelo
europeu, que já é utilizado em alguns países, embora com resultados variados.
No Brasil, o sistema está sendo adaptado e melhorado. O split payment
funcionará da seguinte forma: quando um contribuinte realizar uma compra, seja
com cartão de crédito, débito ou transferência bancária, o imposto será
recolhido no momento do pagamento. Isso significa que, ao pagar com um cartão
de crédito, uma parte do valor será destinada ao comitê gestor do IBS, outra
parte para a Receita Federal, e o restante ficará com o lojista. Esse processo
de divisão ocorrerá automaticamente no momento da transação, com o comitê
gestor responsável por alocar os recursos entre estados e municípios.
Atualmente, o split payment está em fase de desenvolvimento e os testes
começarão em 1º de janeiro de 2026, com a implementação total prevista para 1º
de janeiro de 2027. Apesar de alguns bancos estarem preocupados com o elevado custo
de investimento necessário, a implementação do sistema é considerada
inevitável. Existem três formas principais de recolhimento do split payment. A
primeira é o recolhimento automático, que será aplicado na maioria dos casos e
envolverá o pagamento imediato do imposto durante a transação com cartão ou
boleto. A segunda forma é o split payment manual, que se aplica quando o
pagamento é feito em dinheiro ou cheque. Nesse caso, o lojista será responsável
por calcular e recolher o imposto manualmente. Por fim, o regime simplificado
será utilizado por grandes cadeias e players do comércio, permitindo uma forma
presumida de recolhimento com uma alíquota menor e sem direito a crédito.
Embora o sistema esteja ainda em desenvolvimento e a legislação esteja
sendo discutida no Senado, é esperado que a nova forma de recolhimento do
tributo afete significativamente todos os setores. A Receita Federal estima que
cerca de 97% do tributo sobre o consumo será recolhido através do split
payment.
Assista: https://youtu.be/ypXHlBbPcgc
A partir das 10 horas desta sexta-feira (22), o lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 2024 estará disponível para consulta.O cr
Valorizar e reconhecer o trabalho realizado pelos servidores municipais, desde do início da atual gestão, tem sido a política do prefeito Hildon Chav
Mais fiscalização e riscos de exclusão do Simples para Pequenas Empresas em 2025
Os fiscos de todas as esferas governamentais têm intensificado os procedimentos de fiscalização voltados às micro e pequenas empresas optantes pelo
Edital de R$ 190 milhões para acordo direto em precatórios é lançado pelo governo de RO
O governo de Rondônia lançou novo edital para realização de acordos diretos em precatórios, disponibilizando R$ 190 milhões para esse fim. O esforço