Domingo, 16 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Educação

Após recomendação do MPF, IFRO adota medidas para inclusão de alunos com deficiência

MPF havia recomendado uma série de medidas previstas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência


Após recomendação do MPF, IFRO adota medidas para inclusão de alunos com deficiência - Gente de Opinião

Em atendimento a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) informou que já está adotando medidas para assegurar o atendimento educacional especializado a alunos com deficiência, inclusive com oferta de profissional para acompanhamento individualizado dos estudantes, quando indicado.

Uma das providências do IFRO foi concretizada no último mês de março, com a contratação de pedagoga para prestar apoio escolar a estudante com transtorno do espectro autista que estuda na unidade do instituto em Porto Velho (RO). A medida não vinha sendo cumprida, com a alegação de que a empresa contratada para fornecer profissionais especializados não dispunha, no seu quadro, de pessoa capacitada para atender adequadamente às necessidades do aluno.

Para o procurador da República Raphael Beviláqua, titular da Procuradoria Regional dos Direito do Cidadão (PRDC), conforme prevê a Lei nº 12.764/12, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, e tem direito ao devido atendimento. “É direito da pessoa autista o acesso à educação e ao ensino profissionalizante, bem como ao acompanhamento especializado”, defendeu.

Medidas recomendadas – Em dezembro do ano passado, o MPF havia recomendado ao IFRO uma série de medidas para garantir a educação inclusiva aos alunos com deficiência, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A atuação do MP teve início após representação de estudante com transtorno do espectro autista, matriculado no IFRO desde março de 2023.

O discente relatou que não era acompanhado por um tutor durante suas atividades educacionais. Foi apurado, ainda, que o Plano Educacional Individualizado (PEI) elaborado pela instituição não contemplava as necessidades do aluno, o que violava direitos e garantias fundamentais da pessoa com deficiência, previstos na Constituição e em leis complementares, além de tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

O Instituto Federal confirmou o acatamento das medidas recomendadas pelo MPF, detalhando as providências que seriam adotadas para assegurar atendimento educacional especializado a discentes com deficiência. Além disso, o instituto capacitará servidores efetivos para prestar atendimento especializado a alunos com necessidades específicas e assegurar a elaboração do PEI assim que os estudantes ingressem na instituição, com o cumprimento efetivo das medidas definidas na recomendação.

Atualmente, o MPF em Rondônia, por meio da PRDC, mantém procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento da recomendação.

Gente de OpiniãoDomingo, 16 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Professores de Rondônia participam de jornada sobre cultura Maker

Professores de Rondônia participam de jornada sobre cultura Maker

Uma imersão às mudanças pedagógicas proporcionadas pela cultura Maker. Esse é um dos principais objetivos da “Jornada Maker para novas experiências

Homologação das inscrições do processo seletivo do Programa Unidos pela Educação é divulgada

Homologação das inscrições do processo seletivo do Programa Unidos pela Educação é divulgada

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), divulgou nesta quarta-feira (12/03), a homologação das inscrições d

Colação de Grau dos Acadêmicos de Direito da Fimca

Colação de Grau dos Acadêmicos de Direito da Fimca

Veja o vídeo da Colação de Grau:

Acesso à educação em Rondônia é ampliado com mais uma entrega de embarcações para estudantes ribeirinhos

Acesso à educação em Rondônia é ampliado com mais uma entrega de embarcações para estudantes ribeirinhos

Para ampliar o acesso à educação nas comunidades ribeirinhas de Rondônia, o governador, Marcos Rocha entregou cinco novas embarcações com objetivo d

Gente de Opinião Domingo, 16 de março de 2025 | Porto Velho (RO)