Audiência debate sucateamento, denúncias e greve na Unir

A Assembleia Legislativa de Rondônia realizou nesta segunda-feira (7) audiência pública para discutir os problemas enfrentados pela Fundação Universidade Federal de Rondônia-Unir, em greve desde o dia 14 de setembro. Para o deputado Hermínio Coelho (PSD) autor do requerimento solicitando a realização deste evento, o objetivo foi à busca de soluções práticas e rápidas para o enfrentamento desta crise, que se agrava inclusive com prisões de alunos e professores, e as inúmeras denúncias de irregularidades de gestão administrativa. Um relatório da audiência será encaminhado pela a Assembléia Legislativa à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal para análise e providências.

De acordo com o deputado Hermínio Coelho a crise vivenciada neste momento pelos técnicos, professores e alunos da Unir, com certeza é o desdobramento ou o reflexo da greve iniciada ainda em 2008, quando docentes e discentes entraram em greve exigindo melhorias das condições de trabalho desta instituição. “Naquela ocasião, a reitoria assinou dois termos de ajuste de conduta, e neste documento a reitoria se comprometia até 2010 resolver todos os problemas elencados referentes à infraestrutura e de pessoal. Passados esses anos, com a expansão da Unir, através do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais-Reuni, agravaram-se os problemas já existentes e somaram-se a eles outros novos problemas”, declarou o parlamentar.

Continuando, afirmou Hermínio Coelho da importância desta ação da Assembléia Legislativa no sentido de se manifestar publicamente em apoio as lutas e reivindicações do movimento grevista, e na defesa intransigente da Universidade Federal de Rondônia. O parlamentar exigiu um posicionamento urgente do Ministério da Educação, pois a situação da Unir só piora. Ele lamentou a ausência de representantes de diversos organismos federais previamente convidados, mas que faltaram e não justificaram suas ausências.

“O abandono do Campus José Ribeiro Filho, em Porto Velho é gritante. Todos estão insatisfeitos com a precariedade estrutural do local: inúmeras obras inacabadas de laboratórios e departamentos; não recolhimento e conseqüente acúmulo de lixo; aparecimento constante de cobras e ratos; problemas de internet; equipamentos espalhados pelos corredores; falta de sanitários em condições de uso; a instituição também não segue as os padrões de segurança em relação à instalação elétrica e necessária prevenção contra incêndios; falta constante de energia elétrica e de segurança no período noturno”, afirmou Hermínio Coelho. Sobre a atuação da Polícia Federal, o deputado criticou a prisão de estudantes e defendeu o emprego desta instituição no combate a corrupção e ao narcotráfico.

Após a abertura dos trabalhos, coube ao professor doutor Ari Oti relatar os fatos que provocaram o movimento grevista na Unir. Segundo ele, o abandono da instituição e os inúmeros casos de corrupção, acabaram provocando uma insatisfação generalizada na comunidade acadêmica. Ele citou como exemplo da precariedade de funcionamento da Unir, o fato do Ministério da Educação não ter reconhecido o Curso de Engenharia Elétrica, fato único no país em se tratando de uma instituição oficial.

Em seguida disse que o abandono e a falta de professores também atingem os demais cursos de engenharia instalados no interior do Estado. Segundo Ari Oti, a manutenção do professor José Januário no cargo de reitor somente prolongará a agonia acadêmica. “A atual administração transformou a Unir numa universidade de mentira. Todos defendemos o fim da corrupção e dos concursos públicos fraudados. Longa vida a Unir, fora Januário”, encerrou.

Na seqüência discursou o deputado federal Padre Tom (PT), representando a bancada federal rondoniense. Ele disse que nem na época da ditadura militar ocorreu intervenção numa universidade, e desta forma disse que a decisão está mesmo nas mãos dos professores e alunos, mas a melhor solução agora seria a renúncia do reitor.

O professor Delson Fernando, presidente da Adunir – Seção Rondônia, declarou ser notório o caos de gestão administrativa na Unir. “A falta de servidores é também um problema grave e acaba por contaminar as diversas pró-reitorias, impedindo as atividades de meio darem apoio, prejudicando assim as atividades acadêmicas. Falta comprometimento de alguns pró-reitores e até mesmo de servidores e professores. Existe a necessidade de um planejamento estratégico e uma administração compartilhada. Não somos coniventes com qualquer desvio de conduta”, declarou.

O professor Adilson Siqueira representando o movimento grevista da Unir, falou na seqüência na audiência pública. Segundo ele, a luta aguerrida dos alunos tem sido fundamental e a greve é ética. É preciso se tornar público, prosseguiu, as investigações do Ministério Público, quando atesta a existência de uma corja de bandidos instalados na Fundação Riomar (entidade ligada a Unir). “Envergonho-me de ver alguns colegas que por alguns trocados se vendem”, observou.

O professor Jorge Coimbra, delegado da Andes, denunciou irregularidades no Curso de Bacharel em Segurança Pública que forma oficiais da Polícia Militar. Segundo ele, alguns professores não são credenciados e alguns sequer são detentores de formação superior.

O reitor José Januário do Amaral não compareceu a audiência pública e foi representado pelo professor Antônio Carlos Maciel, diretor do campus da Unir em Ariquemes. Ele iniciou falando sobre a operação da Polícia Federal, destacando ter sido apenas acionada para a defesa do patrimônio público. Disse ainda não se poder culpar uma pessoa apenas com base em denúncias. Durante sua fala, pessoas no plenário se levantaram e ficaram de costas em protesto. “A crise é histórica e não começou hoje e envolve todas as gestões ao longo dos tempos. É preciso enxergar direito a natureza desta crise”, ressaltou.

Em seguida ele fez a leitura do discurso encaminhado pelo reitor (transcrição parcial): “Venho respeitosamente esclarecer a crise pela qual passa a Unir e tem duas naturezas. A primeira a crise estrutural e a segunda a crise política. A crise estrutura diz respeito à escassez de recursos para investimentos em infraestrutura física, verba para compra de equipamentos, e a contratação de professores e técnicos administrativos. Esta crise reconhecida pelo MEC vem sendo superada com a aplicação dos recursos do projeto Reuni. Isto teve grandes benefícios como dezoito cursos criados, mais de 1200 vagas abertas anualmente para novos alunos, mais de 300 professores contratados, mais de cinqüenta obras em andamento, e algumas em fase de conclusão. Mesmo assim temos problemas. O maior deles diz respeito ao corpo de técnicos administrativos insuficiente para colocar a universidade devidamente em funcionamento. Este gargalo administrativo não é responsabilidade do reitor e sim da própria estrutura da administração pública brasileira. A troca de um reitor por outro não vai mudar esta realidade. A solução desse problema está na aprovação do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e que autoriza a contratação de 490 técnicos, solucionando desta forma os problemas de limpeza, vigilância, e de gestão de projetos. A crise política começa no dia 21 de setembro de 2011, quando o movimento de greve joga no lixo o verdadeiro motivo da greve. O comando de greve lança um movimento para uma luta irresponsável, porque sabia o comando que nesta aventura os mais exaltados embarcariam. O comando incita o desrespeito, a violência, e a agressão verbal”. Por ter extrapolado o tempo disponibilizado, a fala do professor Carlos Maciel foi interrompida e este acabou abandonando o local, segundo ele, em protesto.

A audiência prosseguiu ainda com os seguintes pronunciamentos: Agenor Fernandes, representando a Maçonaria; professor Carlos Papagaio; professor Carlos Luiz Ferreira; acadêmica Fernanda Nogueira, que foi presa por se encontrar distribuindo panfletos; deputado federal Mauro Nazif (PSB); e o deputado estadual Jean Oliveira.

Além de encaminhamento do relatório direto à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal, um documento vai ser também encaminhado ao deputado federal Moreira Mendes que pretende requerer a constituição de uma comissão de investigação da Câmara Federal.

O professor Adilson Siqueira fez ao final da audiência o encaminhamento oficial do movimento grevista: afastamento imediato do reitor, instalação de uma comissão de processo disciplinar do Ministério da Educação, e a interdição do campus da Unir em Porto Velho, pois o laudo do Corpo Bombeiro apresentado anteriormente foi apenas por amostragem.

A mesa diretora foi constituída pelas seguintes autoridades e personalidades: deputado Hermínio Coelho (presidiu os trabalhos); deputado Jean Oliveira (1º secretário da mesa diretora da Ale); professor Jorge Coimbra delegado da Associação Nacional dos Docentes de Entidades de Ensino Superior – Andes; professor Antônio Carlos Maciel, representando a Reitoria da Unir; professor Delson Fernando, presidente da seção rondoniense da Adunir; professores Adilson Siqueira e Carlos Papagaio – representantes do movimento grevista; e o professor doutor Ari Oti do Departamento de Ciências Sociais da Unir. Parlamentares presentes na audiência pública: Hermínio Coelho (PSD), Jean Oliveira (PSDB), Ribamar Araújo (PT), e Edson Martins (PMDB).

De acordo com o requerimento aprovado pelo plenário da Ale em sessão ordinária, foram convidados representantes dos seguintes organismos: Ministério da Educação; Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Governo de Rondônia; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal de Justiça de Rondônia; Ministério Público Federal; Ministério Público Estadual; Ministério Público do Trabalho; Controladoria Geral da União; Tribunal de Contas da União; Tribunal de Contas do Estado; Advocacia Geral da União; Secretaria de Patrimônio da União; bancada federal de Rondônia – deputados e senadores; Associação Rondoniense dos Municípios; Câmaras e Prefeituras de Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Presidente Médici, Rolim de Moura, Cacoal, Vilhena, e São Miguel do Guaporé; Ordem dos Advogados do Brasil; Federação da Indústria; Federação do Comércio; Maçonaria; Lions; Rotary, Sindicatos; Conselho Estadual de Educação; Diretório Central de Estudantes e as entidades sindicais ligadas a Unir.

Fonte: ALE/RO