Censo aponta que escolas públicas ainda têm deficiências

O Censo Escolar 2017, lançado nesta quarta-feira (31), pelo Ministério da Educação (MEC), mostra que as escolas brasileiras ainda têm deficiências quando o quesito é infraestrutura. No caso das escolas que oferecem ensino fundamental, apenas 41,6% contam com rede de esgoto, e 52,3% apenas com fossa. Em 6,1% delas, não há sistema de esgotamento sanitário.

O censo aponta a disponibilidade desse tipo de serviço como o principal gargalo, especialmente no Acre, Amazonas, Pará e Roraima, onde a situação sanitária é mais problemática.

Nas escolas de ensino fundamental, a garantia de água ocorre por meio da rede pública de abastecimento na maior parte dos casos (65,8%), mas há as abastecidas por poço artesiano (17,4%); cacimba, poço ou cisterna (11,9%) ou diretamente por rios, córregos ou outros canais (6,2%). Em 10% delas, não há água, energia ou esgoto.

A tecnologia não está acessível aos estudantes em cerca da metade das escolas de ensino fundamental. Conforme o censo, “a presença de recursos tecnológicos como laboratórios de informática e acesso à internet ainda não é realidade para muitas escolas brasileiras. Apenas 46,8% das escolas de ensino fundamental dispõem de laboratório de informática; 65,6% das escolas têm acesso à internet; em 53,5% das escolas a internet é por banda larga”.

Biblioteca e ou sala de leitura está presente em pouco mais da metade (54,3%) das instituições de ensino. Em outras, faltam parques, berçários e até banheiros adequados às faixas escolares atendidas.

O censo mostra que nas escolas de educação infantil, 61,1% têm banheiro adequado e apenas 33,9% cintam com berçário.

A principal responsável pelo ensino fundamental é a rede municipal, com 64% das escolas.

Na faixa etária adequada à creche, que vai até três anos de idade, 57,6% contam com parque infantil. Já na pré-escola, que reúne crianças de quatro e cinco anos, o percentual é menor, 42,7%. Existem áreas verdes em 29,6% das creches e 27,3% das pré-escolas.

As pessoas com deficiência encontram muitos estabelecimentos sem medidas que garantam acessibilidade. Apenas 26,1% das creches e 25,1% das pré-escolas têm dependências e vias adequadas para esses estudantes ou para os com mobilidade reduzida. Segundo o MEC, 32,1% do total das escolas infantis têm banheiro adaptado.

Tanto o ensino fundamental quanto as escolas infantis são mantidas, em 64% e 71,5% dos casos, respectivamente, pela rede municipal, onde também são registrados os maiores problemas. Quando comparados estabelecimentos federais, estaduais, municipais e privados, as escolas federais apresentam melhor infraestrutura em relação às bibliotecas ou salas de leitura, berçário, banheiro, parque, pátio e outros itens, de acordo com o censo.

Investimentos

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, fixa que é dever do Estado garantir padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. “É claro que bibliotecas, o acesso à internet laboratórias de ciências são imprescindíveis à educação hoje, isso para não falar no básico do básico que é a garantia de água e esgoto”, disse o coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Apesar dessa importância, ele avalia que o Estado brasileiro, por meio de diversos governos, não tem dado prioridade ao financiamento do setor. Como exemplo, cita que, desde 2010, o Conselho Nacional de Educação aprovou, por unanimidade, e normatizou o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), a fim de padronizar esses investimentos, mas até hoje a decisão não foi homologada.

O CAQi é um mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Ele traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino”, conforme explica o portal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre financiamento do setor.

O instrumento também foi incluído no Plano Nacional de Educação (PNE) e deveria ter sido implementado até junho de 2016, o que não ocorreu. Com a emenda constitucional que limitou o teto dos gastos públicos. Daniel Cara avalia que sua efetivação está ainda mais distante. “A tendência é que o Brasil continue tendo investimento aquém do necessário e incapaz de garantir a realização e a oferta desses insumos estruturais”.

A ministra substituta da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que 23% do  Orçamento da União têm sido destinado à educação. Apesar disso, reconheceu a permanência de problemas de infraestrutura, que em alguns casos, como na questão do saneamento, são pendências da sociedade em geral, não apenas das escolas.

“A infraestrutura das escolas é muito desigual, isso já está revelado por todos os estudos do Inep, e não obrigatoriamente está relacionada a recursos. Há municípios que recebem o mesmo montante de recursos pelo Fundeb que outro município vizinho, e um funciona melhor e o outro não funciona tão bem do ponto de vista da infraestrutura das suas escolas”, disse.

Para ela, o problema deve ser superado por meio de esforços das prefeituras, em parceria com governos estaduais e federal. Em relação ao governo federal, apontou que a transferência de recursos prioriza municípios que apresentam os piores indicadores socioeconômicos ou de baixo desempenho na educação.

Quanto ao programa Educação Conectada, que prevê a conectividade de todas as escolas públicas brasileiras, disse que na primeira fase, que deve se estender até o fim de 2018, o MEC pretende investir R$ 271 milhões, sendo que R$ 255,5 milhões serão para melhoria da infraestrutura e conexão das escolas.

Os dados do Censo Escolar 2017 fazem parte das Notas Estatísticas, relatório elaborado pelo Inep com informações gerais sobre o censo. No início de março, serão divulgadas as Sinopses Estatísticas, com dados desagregados por estado e município.