Governo de Rondônia pagou mais de R$ 1 milhão de licença-prêmio em pecúnia a professores e técnicos em março de 2021

da Secom

A licença-prêmio é um direito garantido por lei aos servidores que trabalham cinco anos ininterruptamente - Gente de Opinião — A licença-prêmio é um direito garantido por lei aos servidores que trabalham cinco anos ininterruptamente

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) pagou no mês de março de 2021, R$ 1.799.465,00 (um milhão setecentos e noventa e nove mil quatrocentos e sessenta e cinco reais) de licença-prêmio em pecúnia a professores e técnicos educacionais ativos e inativos. Ao todo, foram beneficiados 108 servidores.

O secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu, destacou que mesmo com a pandemia, o Governo não tem medido esforços para superar as metas previstas no acordo sindical entre a Seduc, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) e o Sindicato do Professores e Professoras de Rondônia (Sinprof) que é pagar ao mínimo, R$ 600 mil mensais. “Mesmo enfrentando um ano atípico com servidores no grupo de risco e servidores trabalhando em home office, estamos conseguimos avançar em todas as áreas da educação”.

Tem direito à licença prêmio o servidor que cumprir um quinquênio ininterrupto de serviço prestado ao Estado. O beneficiário fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade com remuneração integral do cargo e função que exerce. Ssempre que o servidor completar dois ou mais períodos de licenças-prêmio não gozados, poderá optar pela conversão de um dos períodos em pecúnia.

A lista dos servidores beneficiados com as licenças-prêmios em março de 2021 está disponível por meio do link: https://data.portal.sistemas.ro.gov.br/2021/04/Marco.pdf.

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