Mercadante: Promove desmonte da educação

247 - O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante escreveu carta para rebater as declarações do atual comandante da pasta e aliado de Michel Temer, Mendonça Filho (DEM). Em entrevista ao portal UOL, Mendonça criticou as políticas educacionais nos governos de Lula e Dilma. Mercadante afirma quem, com "truculência" e "sem diálogo", o governo de Temer promove um desmonte da educação nacional, "sendo que as sequelas, infelizmente, já estão em cada escola e universidade pública do país".

Mercadante lista os feitos alcançados pela educação nacional durante os governos do PT, rebatendo as declarações de Mendonça Filho. "Esse novo padrão público de financiamento, construído nos governos Lula e Dilma, assegurou um crescimento real no orçamento da educação, descontada a inflação, de 206%. No governo Dilma, tivemos R$ 54 bilhões acima do piso constitucional, de 18% da receita bruta federal, superando a marca de 23% da receita federal com a educação".

"Em 2015, a articulação golpista bloqueou o parlamento, apostando na política do quanto pior melhor, para inviabilizar a gestão orçamentária do governo Dilma. É preciso lembrar que Congresso não votou o ajuste do déficit fiscal proposto pelo governo Dilma e, de forma inédita, em 2016, liderados de forma dissimulada por Michel Temer e publicamente por Eduardo Cunha, não instalou nenhuma das comissões da Câmara dos Deputados, até o mês de maio", escreve Mercadante.

O ex-ministro afirma ainda que Mendonça Filho integra o DEM, partido que foi contra o Enem e votou contra o ProUni. "Quanto ao ProUni, convém lembrar que o atual ministro da Educação é do DEM, partido que combateu o Enem, votou contra o ProUni e foi ao STF para impedir o programa. Apesar de todo o esforço do partido do ministro Mendonça Filho, em impedir o programa, o Prouni, já distribuiu mais de 1,7 milhões de bolsas de estudos para estudantes de baixa renda em universidades particulares do Brasil, além de ser importante ferramenta na indução para a qualidade".

Veja a íntegra da carta de Mercadante abaixo:

CARTA ABERTA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO
São Paulo, 19 de outubro de 2017.

Buscando esconder as imensas dificuldades de gestão, o ministro da Educação, Mendonça Filho, volta a atacar, em matéria publicada no UOL, na última segunda-feira (16), os governos Lula e Dilma no intuito de criar uma cortina de fumaça sobre os retrocessos que o governo Temer impõe à educação brasileira. Há quase um ano e meio no cargo, a gestão Temer - Mendonça Filho é marcada pelo desmonte e truculência e pela falta de diálogo, sendo que as sequelas, infelizmente, já estão em cada escola e universidade pública do país.
Sobre o orçamento do MEC, o ministro afirmou em outra oportunidade que nos governos Lula e Dilma havia uma “ orgia fiscal”, que sobravam recursos para a educação. Agora, muda o discurso e afirma que recuperou R$ 4,6 bilhões, que tinham sido contingenciados em 2015.

Em primeiro lugar, é importante considerar que os governos Lula e Dilma construíram um novo padrão de financiamento público para a educação brasileira, por conceberem como a mais importante e estratégica política pública para o país. A Constituição de 1988 deixou avanços no financiamento, especialmente à vinculação dos 18% da receita fiscal federal e os 25% para estados e municípios.
Apesar do governo FHC ter criado o Fundef, dentro de uma política de foco prioritário na educação fundamental, que não incluiu a educação infantil, o ensino médio, o ensino profissionalizante e as universidades públicas federais, também aprovou também a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retirou 20% da verba vinculada pela Constituição para a educação.

Nossos governos criaram o Fundeb, que incluiu a educação infantil e o ensino médio nos repasses de recursos, rompendo com a falsa oposição e segmentação, implantando uma política educacional sistêmica, da creche à pós-graduação. Além disso, acabamos progressivamente com a DRU e, no Governo Dilma, foi aprovada a lei que vinculou os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, a mais promissora fonte de financiamento de médio e longo prazo.

Esse novo padrão público de financiamento, construído nos governos Lula e Dilma, assegurou um crescimento real no orçamento da educação, descontada a inflação, de 206%. No governo Dilma, tivemos R$ 54 bilhões acima do piso constitucional, de 18% da receita bruta federal, superando a marca de 23% da receita federal com a educação.

Em 2015, a articulação golpista bloqueou o parlamento, apostando na política do quanto pior melhor, para inviabilizar a gestão orçamentária do governo Dilma. É preciso lembrar que Congresso não votou o ajuste do déficit fiscal proposto pelo governo Dilma e, de forma inédita, em 2016, liderados de forma dissimulada por Michel Temer e publicamente por Eduardo Cunha, não instalou nenhuma das comissões da Câmara dos Deputados, até o mês de maio. 

A devolução de R$ 4,7 bilhões ao orçamento do Ministério da Educação, tão comemorado pelo atual ministro, só foi possível após o fim do bloqueio das atividades legislativas, com a retomada das votações orçamentárias, que só ocorreu depois do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, sem crime de responsabilidade.

Porém, em um período tão curto, a gestão golpista de Temer aprovou a PEC 95, que congela os gastos primários pelos próximos 20 anos, desmontando o padrão de financiamento anterior, revogando o piso de 18% da receita fiscal bruta federal e ameaçando todo esforço dos últimos anos para a educação.

Na educação técnica profissionalizante, o governo FHC havia interditado as experiências de integração da educação regular com o ensino profissionalizante e interrompido os investimentos nas instituições federais de educação técnica e profissionalizante. Os governos Lula e Dilma criaram e expandiram de 140 para 600 os campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. E implantaram o Pronatec, em parceria com o sistema S, que realizou 9,4 milhões de matrículas em educação técnica e profissionalizante, entre 2011 e 2015.
Em função da crise fiscal e da paralisia do Congresso Nacional, nossa gestão deixou pronto para ser assinado um acordo com os parceiros do Sistema S, que já havia sido anunciado em março de 2016, que, permitiria a abertura de mais 2 milhões de vagas para formação técnica profissionalizante em 2016. Por decisão política da atual gestão, o acordo com o sistema S não foi efetivado e a abertura de inscrições no Pronatec foi cancelada.

Quanto ao ProUni, convém lembrar que o atual ministro da Educação é do DEM, partido que combateu o Enem, votou contra o ProUni e foi ao STF para impedir o programa. Apesar de todo o esforço do partido do ministro Mendonça Filho, em impedir o programa, o Prouni, já distribuiu mais de 1,7 milhões de bolsas de estudos para estudantes de baixa renda em universidades particulares do Brasil, além de ser importante ferramenta na indução para a qualidade.

O mesmo comportamento teve o partido do atual ministro, o DEM, em relação a Lei de Cotas, que aprovamos em 2012 e que está assegurando metade das vagas das universidades federais para os estudantes das escolas públicas, com recorte de renda e raça, enfrentando os desafios da desigualdade social e da discriminação racial. Destaco que todas as pesquisas acadêmicas demonstram o êxito dessa política, na qual o desempenho dos cotistas é semelhante aos não cotistas no final dos cursos.

São inacreditáveis os ataques que o ministro Mendonça Filho faz ao Fies. O Fies foi criado no governo FHC e reformulado, em 2010, como ferramenta estratégica para o Brasil resgatar um passado de exclusão e educação superior. Para isso, foi estruturado como um financiamento reembolsável, com prazos mais longos, tendo já beneficiado 2,6 milhões de alunos. Sem o Fies, as matrículas na educação superior seriam aproximadamente 25% menores.

As ofertas de bolsas reembolsáveis do FIES cresceram depois 2013, a partir das mudanças nas exigências dos avalistas dos estudantes beneficiados, por decisão do Congresso Nacional, que retirou as medidas protetivas e sobrecarregou o fundo garantidor do programa. Quando um novo cenário econômico com restrições fiscais se apresentou, em 2015, uma série de medidas prudenciais foram adotadas, com o redirecionamento das vagas para cursos considerados mais estratégicos, além da vinculação ainda mais exigente à qualidade das instituições ofertantes nas avaliações do Ministério da Educação.

Além disso, reduzimos o patamar de renda familiar para 2,5 salários mínimos per capita e adotamos uma proporcionalidade para as cinco regiões do país.  As taxas de juros foram elevadas de 3,5% par 6,5% a.a.  No cenário de crise fiscal fizemos um ajuste com qualidade no Fies, com consequente redução da oferta de vagas, mas mantendo o compromisso de inclusão educacional.

O volume de crédito do Fies representa menos de 3% do total de crédito público ofertado para atividades empresariais, imobiliárias, agrícolas ou infraestrutura. A oferta de crédito público é historicamente subsidiada, em decorrência das abusivas taxas de juros praticadas pelo sistema financeiro brasileiro.

Programas de crédito educativo existem em praticamente todos os países desenvolvidos. Nos EUA, por exemplo, o crédito educativo na educação superior já ofertou US$ 1,3 trilhão desde sua criação. Na crise de 2009, quando da explosão da inadimplência, o governo Obama aumentou a oferta em 40%, alongou os prazos de pagamentos para 30 anos, mantendo a prioridade da educação. 

Esse conjunto de políticas públicas de acesso, permanência e indução da qualidade, como: o ProUniI; o Fies; a Lei de Cotas; o ReUni, que expandiu de forma inédita as vagas na rede de universidades federais; acompanhados pela reformulação do Enem e o Sisu permitiu ampliar as matrículas de 3,4 milhões de estudantes para 8,1 milhões na educação superior durante o nosso período de governo. E o mais importante, 35% dos formandos que fizeram o Enade, em 2015, eram os primeiros da família a serem diplomados, uma mudança histórica no acesso à educação superior. A crise econômica associada ao desmonte destas políticas já tem como consequência a redução do número de matrículas presenciais nos cursos de graduação universitária.

Sobre o Ideb, sistema de avaliação criado e aperfeiçoado em nossos governos, no último resultado de 2015, o ensino fundamental, anos iniciais (1º ao 5º ano) foi a etapa de destaque. A meta prevista era de 5,2 e o resultado alcançado foi de 5,5. Só nesta etapa são 117,9 mil escolas e 15,5 milhões de alunos, considerando a rede pública e a rede privada, sendo que 82,5% dos alunos desta etapa pertencem à rede pública municipal.

No ensino fundamental anos finais (6º ao 9º ano), a meta era de 4,7. O resultado alcançado foi de 4,5. Apesar de não ter alcançado a meta, o número representa um aumento de 0,3 se comparado ao Ideb de 2013. Ao todo, nesta etapa, são 62,4 mil escolas e 12,4 milhões de alunos. Ao considerar apenas a rede pública, os dados demonstram que 41,7% dos alunos estão vinculados aos municípios e 43,6% aos estados.

No ensino médio, tivemos um importante avanço no acesso e fluxo. Eram 3,7 milhões de estudantes em 1991, atingindo 10,6 milhões, em 2016. A taxa de matrículas dos jovens entre 15 e 17 anos passou de 41,9%, em 1992, para 88,7% em 2014. No fluxo, a proporção de estudantes com mais de dois anos de atraso nesta etapa, que era de 40,3% em 1992, caiu para 19,1%, em 2014. O resultado do Ideb foi de 3,7 frente a uma a meta de 4,3.

Apesar dos avanços e de todo este esforço, continuamos tendo um imenso desafio na educação em geral e no ensino médio em particular. Por isso, deixamos pronta a Nova Base Nacional Curricular, depois de uma consulta pública com mais de 12 milhões de participantes, que pretende flexibilizar o currículo, dialogar com os interesses dos estudantes, mas mantendo o mesmo direito de aprendizagem. Depois de dois anos de discussões no Congresso Nacional deixamos pronto, também, o relatório de um novo marco legal para o ensino técnico profissionalizante e sua integração com o ensino médio.

A atual gestão de forma autoritária e truculenta tentou impor por MP, de cima para baixo, sem qualquer diálogo ou participação social, uma mudança que eliminava disciplinas e impunha alterações no ensino médio sem qualquer consulta a comunidade. Tal medida gerou uma ocupação estudantil prolongada em mais de 1 mil escolas e greves generalizadas dos professores.

O Congresso retomou o projeto que havíamos deixado amadurecido, fez correções importantes e aprovou um novo marco legal. Porém, a Nova Base Nacional Curricular para o ensino médio foi paralisada pela atual gestão, impedindo a reforma do ensino médio, que é necessária, mas só poderá ocorrer dentro de um processo de diálogo e participação efetiva dos professores e estudantes.

Agora, o que o ministro Mendonça Filho não fala é da deliberada omissão que realizou na divulgação dos resultados do último Ideb, escondendo em um primeiro momento o resultado das escolas públicas federais que tiveram um desempenho igual ou superior ao setor privado. No Pisa, tivemos e um destaque sem precedente na América Latina, novamente com o desempenho dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que se fossem um país ficariam em 11º lugar, entre os 70 países mais ricos do planeta.
O verdadeiro problema é que só neste ano, estes Ifets tiveram um corte de 40% nos investimentos e 15% no custeio e enfrentam uma situação dramática para manter a qualidade e a estratégia de expansão de vagas.  

Nos governos do PT, o Brasil diminuiu o percentual de crianças e jovens fora da escola em todas as fases da educação básica. Nos anos iniciais do ensino fundamental, o percentual de crianças que abandonaram a escola passou de 8,2% em 2001 para 1,1% em 2014. Nos anos finais, caiu de 11,4% para 3,5%. No ensino médio, foi reduzido de 15% para 7,6%, no mesmo período.

O ministro Mendonça Filho conhece bem os números do Ideb de Pernambuco de 2007, que avaliou a sua gestão como governador do estado na educação. Os resultados daquele Ideb apontam que nos anos iniciais Pernambuco foi 19º estado da federação em desempenho, nos finais foi o pior colocado (27º) e no ensino médio 22º. Melhorou muito depois de seu governo, especialmente na gestão de Eduardo Campos, com uma forte e republicana parceria com o governo federal.

Por isso tudo, ao invés de tentar responsabilizar os governos anteriores pelo fracasso que esse governo já é na educação, o ministro deveria lutar para recolocar a educação como eixo estratégico capaz de colocar o Brasil na sociedade do conhecimento. A educação deve ser concebida como política de estado e precisa de continuidade.

Nós incorporamos e procuramos aperfeiçoar muitos programas do passado, como por exemplo, o novo significado que demos, por exemplo, ao Fies, Enem e Enade, cujas primeiras iniciativas vinham do governo FHC. O que é grave é o desmonte completo de programas como o Pronatec, Ciência Sem Fronteiras, Hora do Enem, acompanhado de um discurso que procura uma legitimidade que esse golpe nunca teve ou terá. Não se constrói nada em educação quando o único esforço é a desconstrução do passado. O bom gestor na educação está sempre olhando para o vidro da frente do automóvel e não para o retrovisor.

Toda a comunidade da educação brasileira sabe os avanços no acesso, na permanência e na qualidade da educação que realizamos e o retrocesso que está ocorrendo. A emenda constitucional 95 transformará a grave crise dos recursos públicos para a educação em uma situação dramática, já em 2018. É por tudo isso, que na educação brasileira, com tantas correntes do pensamento e pluralidade, o único verdadeiro consenso é: Fora Temer!

Aloizio Mercadante

Ministro da Educação entre 2012 e 2013 e de 2015 até o golpe de 2016