Seduc promove Conferência Estadual de Educação

Considerado importante  elemento para o processo educacional, a conferência terá como tema central “O Plano Nacional de Educação - PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”.
 
Para o secretário da Estado da Educação, Emerson Castro, a Conferência Estadual terá a participação de cinco delegados eleitos nas conferências municipais, convidados e indicados, promovendo debates quanto às deliberações e sistematização das propostas da etapa municipal para compor o Documento Base na etapa nacional, em fevereiro de 2014.
 
As Conferências Municipais de Educação, segundo Emerson Castro,  possibilitaram a alunos, pais, professores, trabalhadores em educação, gestores, conselhos, instituições, ONG´s e movimentos sociais deliberassem sobre a educação brasileira.  Significando assim, um esforço concentrado para que todos tenham direito a educação de qualidade.

Metas do Plano Nacional de Educação

Em análise no Congresso desde 2011, o Plano Nacional da Educação (PNE) traça objetivos e metas para o ensino no País em todos os níveis (infantil, básico e superior) para serem cumpridos até 2020.

A meta mais polêmica é a 20, que trata do percentual do PIB que deve ser investido em educação. Para garantir o que chama de " revolução no ensino"  e o cumprimento desta meta, a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso, paralelamente, um outro projeto para destinar  100% dos royalties do petróleo e recursos do pré-sal em educação .

Saiba o que prevê o PNE:

Meta 1

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.

Meta 2

Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

Meta 3

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

Meta 4

Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os oito anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; no máximo, até os sete anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o final dos seis anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano.

Meta 6

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Meta 7

Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb :

Meta 8

Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE.)

Meta 9

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10

Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, na forma integrada à educação profissional, nos ensinos fundamental e médio.

Meta 11

Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de gratuidade na expansão de vagas.

Meta 12

Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13

Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% de doutores.

Meta 14

Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do art. 61 da Lei nº 9.394/1996, assegurando-lhes a devida formação inicial, nos termos da legislação, e formação continuada em nível superior de graduação e pós-graduação, gratuita e na respectiva área de atuação.

Meta 16

Formar, até o último ano de vigência deste PNE, 50% dos professores que atuam na educação básica em curso de pós-graduação stricto ou lato sensu em sua área de atuação, e garantir que os profissionais da educação básica tenham acesso à formação continuada, considerando as necessidades e contextos dos vários sistemas de ensino.

Meta 17

Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

Meta 18

Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

Meta 19

Garantir, em leis específicas aprovadas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a efetivação da gestão democrática na educação básica e superior pública, informada pela prevalência de decisões colegiadas nos órgãos dos sistemas de ensino e nas instituições de educação, e forma de acesso às funções de direção que conjuguem mérito e desempenho à participação das comunidades escolares e acadêmicas, observada a autonomia federativa e das universidades.

Meta 20

Ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no final do decênio.

PROGRAMAÇÃO

 
DIA 21/10/2013:
 
7h:30min – Credenciamento

8h30min – Abertura Oficial - Apresentação Cultural

9h30min-  Leitura e aprovação do Regimento da Conferência

10h45min– Palestra: Eixo I- O plano Nacional de Educação e o sistema Nacional de Educação: Organização e regulação

Palestrante: Francisco das Chagas (MEC)

11h30min-Debate

12h – Almoço

14h - Palestra - Eixo II – Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos

Palestrante: Claudemir da Silva Paula (Unir)

14h45min -Debate

15h15min – Palestra - Eixo III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente

Palestrante: Gracilene Nunes da Silva (IFRO) e Walterlina Brasil (Unir)

16h –Debate

16h30 min – Lanche

17h– Palestra - Eixo IV – Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem

Palestrante:

17h 45min -Debate

18h 15min– Encerramento

DIA 22/10/2013:
 
08h- Palestra—Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social.

Palestrante:

08h 45min – Debate

9h15min-Palestra —Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho

Palestrante: 

10h – Debate

10h30 - café

10h45min - Palestra Eixo VII – Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos.

Palestrante: Valdelice Vieira (TC/RO)

11h 30min – Debate

12 h– Almoço

14h as 18h – Plenária de  eixos (7 salas)
 
DIA 23/10/2013:
 
08 h – 12 h- Plenária de  eixos (7 salas)
 
12 h – Almoço
 
14 h-16h – Plenária final dos eixos temáticos I, II, III, IV, V, VI e VII
 
16h – Lanche
 
16h30min – Eleição de delegados para a Conferência Nacional de Educação

17 h30min – Ato de solenidade - Agradecimentos

Fonte: Madalena Marcelino
Fonte: Ascom/Seduc