Futebol profissional é debatido na Assembleia Legislativa

Proposta pelos deputados Adelino Follador (DEM), Saulo Moreira (PDT), Alex Redando (SD) e Léo Moraes (PTB), a Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quinta-feira (22) audiência pública para debater alternativas e melhorar o nível do futebol profissional de Rondônia. Participaram do evento autoridades constituídas, políticos e desportistas.

Ficou definida uma comissão para buscar alternativas junto aos órgãos fiscalizadores, em vista da legislação vigente impedir a celebração de convênios com a Federação de Futebol e os clubes de futebol, assim como será debatida a questão da inclusão de verbas no orçamento do Estado para o próximo ano.

Ao abrir o evento, o deputado Adelino Follador explicou que a ideia surgiu durante debate que abordou questões sobre o futebol amador, tendo em vista a situação por que passa o futebol profissional de Rondônia. Explicou que o objetivo é intermediar entendimento para o fortalecimento do futebol profissional, especialmente ouvir orientações dos órgãos fiscalizadores (Tribunal de Contas e Ministério Público) para viabilizar o apoio do Poder Público para os clubes de futebol.

O deputado Maurão de Carvalho, presidente da Assembleia Legislativa, parabenizou os parlamentares pela iniciativa do debate. Não hesitou em afirmar que “o esporte é investimento, não gasto”. Elogiou a participação do vice-governador Daniel Pereira (PSB). Teceu comentário positivo sobre o presidente da Federação de Futebol, Heitor Costa. Demonstrou satisfação pela presença dos desportistas e dos políticos, afirmando que o futebol tem força do futebol.

Maurão colocou à Assembleia Legislativa para resolver as questões do esporte, lembrando que a nova sede do Poder Legislativo será inaugurada no próximo ano.

Maurão de Carvalho observou que, no ano passado, não pode liberar emenda parlamentares para o esporte e outros eventos por orientação do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Adiantou aos desportistas que a Assembleia está impossibilitada de conveniar com a Superintendência do Esporte. No entanto, informou que já fez gestão junto ao Ministério Público e que ainda este ano deverá acontecer essa liberação.

O deputado Alex Redano falou da necessidade de se intermediar e buscar soluções para fortalecer o futebol rondoniense. Lembrou que os clubes estão com o pires nas mãos e que sempre batem na porta dos empresários em busca de apoio. Redano falou que outros Estados investem no futebol e Rondônia pode muito bem fazer o mesmo. Deixou claro que o empresário quer investir, mas não encontra lei que permita essa possibilidade. Sugeriu para que a própria Assembleia Legislativa apoie com a publicidade institucional nos campos de futebol e até nos uniformes dos clubes.

O deputado Saulo Moreira, que preside a Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa, lamentou as ausências de representantes dos clubes de outros municípios, assim como alguns de Porto Velho, além de pessoas interessadas no futebol profissional. Deixou bem claro que o objetivo é melhorar o futebol profissional de Rondônia.

Saulo disse que não vê o futebol forte sem a participação do poder público ou através de emendas parlamentares. Falou sobre a estrutura que o governo do Estado precisa dar ao futebol, abordando especialmente a falta do estádio Aluízio Ferreira para sediar jogos do Genus, que é o campeão de Rondônia de 2015. Por outro lado, assegurou que o objetivo é buscar solução para melhorar o futebol, não proporcionar acusações entre as pessoas.

O deputado Cleiton Roque (PSB) considerou muito importante o debate. Elogiou a Sejucel comandada por Rodnei Paes. Defendeu do órgão a condição de Secretaria de Estado. Segundo o parlamentar, a reunião vai gerar embrião para o maior incentivo do futebol. Alertou para se analisar a questão da legalidade para a celebração de convênios e, por fim, propôs a liberação de emendas parlamentares para ajudar o futebol.
Governo

O vice-governador Daniel Pereira elogiou Heitor Costa, do qual foi colega de Parlamento. Parabenizou os deputados pela iniciativa ao afirmar que o debate sobre o futebol veio em boa oportunidade. Lembrou que o clube Guajará-Mirim enfrentou dificuldades, mas atuou no campeonato até o final.

Daniel elogiou, também, o superintende Rodnei Paes por ter ido a várias Confederações em busca de apoio ao esporte. Garantiu que há preocupação do governador Confúcio Moura (PMDB) com o esporte. Daniel disse que no amador tem meios para apoiar. Já no futebol profissional tem o obstáculo da legislação.

O vice-governador disse que tem conversado com dirigentes de clubes em busca de soluções e falou que até a reforma do estádio Aluizão, em Porto Velho, está encontrando dificuldades porque tem que ser elaborado relatório de impacto de trânsito. “Mas o estádio foi construído há anos. Como faz?” indagou.

De outra forma, Daniel comentou que buscou alternativa para que o Genus pudesse utilizar os espaços do Aluizão em jogos. Destacou o apoio da empresa Eucatur ao esporte. Observou que a legislação é o grande empecilho de apoio ao futebol profissional.

Daniel Pereira sugeriu um debate com a presença do Tribunal de Contas e Ministério Público no sentido da orientação de apoio, evitando processos aos gestores públicos. O vice-governador comentou que uma das saídas é a venda de espaço para mídia do Detran e da Idaron nos campos, pediu que se invista em atletas locais e apoiou a ideia de se expedir notas fiscais com o ingresso para os jogos do Campeonato Estadual.

Rodnei Paes, superintendente Sejucel, falou que tem no vice-governador um grande parceiro. Parabenizou a iniciativa da Assembleia Legislativa e enalteceu os dirigentes dos clubes. Falou que o governador Confúcio Moura apoia o esporte. No entanto, disse que é preciso se planejar, mas entende ser necessário pensar na atualidade.

Rodnei lamentou que o orçamento da Sejucel é pequeno, mas está programando eventos de apoio aos jovens. Ele defendeu mais investimento na base para renovar, evitando a presença de “picaretas” que atuam no esporte. Defendeu maior investimento no futebol amador. Lembrou da crise que assola o País e Rondônia. Ele alertou que sempre é bom ter cuidado com a aplicação dos recursos públicos e colocou a Sejucel à disposição para apoiar o esporte.

Dirigentes

Roni da Silva, de Ariquemes, explicou os motivos que levaram a procurar os deputados para tratar do assunto, pois entende que os clubes de futebol profissional não possuem grandes incentivos para funcionar. Fez comparativos de Rondônia com os Estados do Amazonas, Pará e Acre que, segundo ele, dão incentivos ao futebol em se tratando de apoio financeiro.

Falou que Rondônia pode dar apoio por meio do Detran e da Idaron, como exemplo. Conclamou o debate sobre qual a melhor saída, através de alternativas.

Evaldo Silva, presidente do Genus, parabenizou os parlamentares pela iniciativa. Ressaltou que são poucas essas oportunidades. Disse que quer que o Genus deixe legado no futebol. Falou que participou, recentemente, de reunião com as federações do Nordeste. Observou que tem uma nova lei federal que pode extinguir muitos clubes pequenos por conta da carga tributária.

O presidente Evaldo disse ser contrário à nova norma, pois os clubes são entidades sem fins lucrativos. Sugeriu a elaboração de um documento para alertar a bancada federal sobre o mal que pode acabar com 80% dos clubes do Brasil.

O dirigente do Genus quer a participação dos órgãos fiscalizadores do Estado no debate, pois até ambulância do Estado não pode ficar à disposição nos estádios em dias de jogos. Lamentou que o Genus não pode fazer a carreata de campeão de Rondônia, em Porto Velho, porque o corpo de Bombeiros disse que o Ministério Público proíbe. Falou da participação dos torcedores nos jogos dos campeonatos. Pediu para que haja luta para não deixar o VEC ser extinto e disse ser contra a extinção dos campeonatos locais, conclamando a aproximação dos clubes com a Federação do Futebol do Estado de Rondônia.

Devair da Costa, de Espigão do Oeste, disse que quem faz o esporte por amor e que, em Rondônia, não há clubes/empresas. Falou que o Espigão vai começar do zero, valorizando as categorias de base. Pediu para que os clubes se renovem para melhorar o futebol, inclusive com a volta ao futebol profissional em 2016. Disse que tem preocupação com o apoio do poder público por causa da burocracia.

Valdemir Maritaca, de Ji-Paraná, elogiou a audiência e iniciativa dos deputados. Falou das competições que o futebol de Rondônia participa em nível de Brasil. Comentou sobre o apoio dos ex-governadores Oswaldo Piana, Valdir Raupp e José Bianco que, segundo ele, sempre ajudaram o futebol profissional. Assegurou que o futebol traz retorno imediato e destacou o apoio da Eucatur ao profissionalismo. Alertou que se a empresa deixar de apoiar, os clubes serão penalizados. Pediu para que deixem a FFER trabalhar e defende o Campeonato Estadual com maior número de clubes.

Artur Paulo, de Rolim de Moura, ressaltou a iniciativa da Assembleia Legislativa. Reiterou que os Estados vizinhos incentivam os clubes. Disse que queria ouvir ideias, mas gostou de ser ouvido pelos deputados. Lamentou que Porto Velho não tem um estádio adequado para sediar jogos do campeão Genus. Observou que o Estado investe no Joer, no Jir e no Estudantil e é hora de investir no futebol profissional.

Wilson Fuscão, de Ariquemes, disse que vinha cobrando isso há muito tempo do governo. Anunciou que o clube ariquemense vai trabalhar com incentivo as categorias de base. Disse acreditar em boas soluções para o futebol profissional de Rondônia.

O radialista João Dalmo, que é o ouvidor da FFER, lembrou que tem 49 anos de atuação no futebol de Rondônia. Falou sobre a legislação que rege o futebol. Observou que a lei pode acabar com muitos clubes, pois trata os grandes e pequenos no mesmo nível em se tratando de cobrança de tributos. Falou sobre as regras do futebol e lembrou que falta campo de jogo em Rondônia. Se a nova lei for aplicada no próximo ano, Rondônia pode não ter competição, alertou.

Dalmo cobrou mais apoio ao futebol profissional. Parabenizou o presidente Heitor Costa, da FFER, que cobrou um estádio de futebol para Porto Velho em depoimento na Comissão do Senado da República e se colocou à disposição para ajudar o esporte de uma forma geral.

José Carlos, coordenador da Sejucel, disse ser conhecedor das dificuldades enfrentadas pelos clubes de Rondônia. Disse que a lei impede o governo de firmar convênios com os clubes. Lembrou que a falta de ajuda é por conta da não legalidade na legislação. Disse que a lei tem de ser feita, mas precisa vir do Executivo porque se for proposta pelo Legislativo incorre em vício de origem. Colocou-se à disposição para ajudar na busca de caminhos para elaborar a legislação de incentivo ao futebol profissional.

Federação

José Natal, vice-presidente da FFER, deixou claro que pensa bem positivo. Falou que tem que ter vontade política para se elaborar leis de incentivo ao esporte. Sugeriu para que uma equipe de deputados e dirigentes busque o Tribunal de Contas para tratar de alternativas para apoiar o futebol profissional.

O presidente da FFER, Heitor Costa, lembrou que foi deputado constituinte, onde passou 16 anos como deputado estadual. Disse ser gratificante retornar à Assembleia Legislativa.

Falou ao presidente Maurão de Carvalho que não participou do debate ao esporte, na semana passada, porque a FFER não foi convidada. “Agora, como fui convidado, estou aqui para dirimir dúvidas”. Elogiou os parlamentares e disse que todos os presentes são os responsáveis pelo desenvolvimento do futebol de Rondônia. Observou que esteve no Senado da República defendendo o futebol de Rondônia e historiou sua trajetória como presidente da Federação.

Heitor ressaltou que a geografia de Rondônia é madrasta para com o futebol profissional devido a distância entre os municípios. Falou que tem procurado resolver as questões do futebol com os governantes, mas muitos desportistas não entendem dessa forma. “Muitos jogam pedras porque a FFER é uma árvore que da frutos”.

O presidente da FFER reconheceu que não é fácil administrar o futebol por ser a modalidade o carro-chefe do esporte brasileiro. Apresentou cópia de convênio do Governo e a Federação para ajudar o futebol. Falou que o último convênio foi em 2011, com o governo Cassol, e que foi homologado, depois deu uma parada. Comentou que fez outros convênios com empresas para pagar arbitragem, bolas e a Eucatur libera passagem aos árbitros. “Primo pela qualidade e não pela quantidade de clubes”, disse.

O presidente da FFER agradeceu a oportunidade em poder falar e esclarecer na Assembleia Legislativa questões importantes e disse que a legislação tem que ser respeitada. Prometeu ajudar os clubes para se legalizarem. Falou que conversou com o prefeito Mauro Nazif (PSB) sobre a construção de um novo estádio de futebol em Porto Velho e sugeriu que pode ser do outro lado do rio Madeira.

coronel PM Lara explicou que há ações do Ministério Público que proíbe a Polícia Militar de ficar dentro dos campos. O apoio de segurança dentro dos eventos tem que ser dos organizadores.

Por fim, o deputado Adelino Follador sugeriu a criação de uma comissão para ir ao MP e TC para viabilizar os convênios. Pediu a participação do Governo para mostrar o outro lado da situação. “Temos que estimular o esporte como um todo. Se ajudar a base, apoia o amador. O poder público tem que ser parceiro” encerrou a audiência ao confessar ter ficado satisfeito com o resultado do encontro na Assembleia Legislativa.

Fonte: Carlos Neves