Presidente da OAB elogia II Encontro de Direito Médico de Rondônia

O advogado Cândido Ocampo entrega convite ao presidente da OAB, Orestes Muniz, para participar do encontro (FOTO)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seccional de Rondônia, Orestes Muniz, disse essa semana que o II Encontro de Direito Médico de Rondônia, promoção do escritório Cândido & Henrique Advogados Associados, presta uma fundamental contribuição ao suprir a lacuna da falta de discussão específica sobre o tema.

O II Encontro de Direito Médico acontece dia 10 de novembro, no auditório do Conselho Regional de Medicina e terá como palestrantes o Desembargador Miguel Kfouri Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná, e o Subprocurador-geral de Justiça Ivo Benitez, do Ministério Público de Rondônia. Cada um dos dois fará uma palestra no período da tarde e outra no período da noite.

Os temas abordados pelos palestrantes serão, na parte da tarde, "os serviços de saúde público e privado na visão do Ministério Público", e "o erro médico e suas conseqüências civis e criminais na ótica do Judiciário Brasileiro". À noite, os palestrantes tratarão sobre "a responsabilidade ambiental dos prestadores de serviços de saúde", e "responsabilidade civil e criminal da atividade médica e hospitalar", por Ivo Benitez e Miguel Kfouri, respectivamente.

Para Orestes Muniz, a evolução do Direito e a retomada do pleno exercício da cidadania, além da aprovação do Código de Defesa do Consumidor, fizeram com que questões de consumo passassem a ser tratadas de maneira mais especial pelo Direito. Além disto, acrescenta ele, os tribunais passaram a dar atenção às reclamações feitas pelos interessados, os destinatários dos serviços. Enquanto faz elogios à iniciativa do escritório de advocacia que promove o II Encontro de Direito Médico de Rondônia, Orestes Muniz acrescenta que o Direito Médico é fundamental tanto para os médicos, que podem ter nesta discussão uma visão ampla do direito e das responsabilidades que poderão enfrentar, como também para os advogados que tem fundamental papel neste processo, disse ele.

Orestes Muniz disse ainda que, da mesma forma que os médicos devem estar atentos ao assunto, também o consumidor deve buscar cada vez mais informações sobre os seus direitos bem como os deveres daqueles que tem que lhes prestar os serviços. O tema defesa do consumidor tem sido, segundo o presidente da seccional rondoniense da OAB, assunto constante nas pautas de discussões e até mesmo nos ciclos de palestras promovidos pela instituição. Organizado pelo escritório Cândido & Henrique Advogados Associados, o II Encontro de Direito Médico de Rondônia tem o patrocínio do Hospital das Clínicas de Porto Velho, Faculdade Fimca, Unimed de Rondônia, Hospital São Francisco de Ariquemes, Center Plástica, e tem o apoio do Conselho Regional de Medicina de Rondônia-Cremero.

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