Ação popular contra leilão da LT

Representantes do Fórum LTCA e da OAB entram com medida judicial para garantir a linha em corrente alternada

(O engenheiro Ronaldo Ferreira (foto), coordenador do Fórum LTCA, protocola ação na Justiça Federal) O advogado e conselheiro da Seccional Rondônia da OAB, Josimar Oliveira Muniz o coordenador do Fórum LTCA, Ronaldo Ferreira, e outros representantes de entidades que formam o Fórum, ingressaram com uma ação popular contra o sistema de corrente contínua (CC) e híbrido para a linha de transmissão que levará a energia elétrica gerada pelas hidrelétricas do Madeira para Araraquara, no interior paulista. A ação popular impetrada contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 14 de novembro pede o cancelamento do leilão da linha, marcado para 26 de novembro, e a inclusão no mesmo da opção pela corrente alternada (CA). A ação foi protocolada na Secção local da Justiça Federal e o juiz concedeu um prazo de 72 horas para que a Aneel se manifeste sobre o pedido de suspensão do leião.

Josimar Muniz foi indicado relator do caso no âmbito da OAB, atendendo a uma solicitação de apoio jurídico feita pelo Fórum LTCA. O fórum congrega 30 entidades de Rondônia, que se uniram pela adoção do sistema de CA no linhão. O leilão para licitação da obra está marcado para 26 de novembro.

A ação popular se baseia no fato de o sistema de CC e híbrida que consta do edital não atender a dispositivos da Legislação, já que impossibilita a utilização da energia ao longo do trajeto entre Porto Velho e Araraquara. O Edital define a linha de transmissão com “Rede Básica” (para os termos da Lei 9.074/95), que é tida como de livre acesso, ou seja, de uso público, desde que ressarcidos os custos da energia pelo consumidor.

Segundo informações do o Fórum LTCA Já, os custos para acesso à linha de transmissão em CC são economicamente inviáveis, sendo mais barato o levantamento de uma nova linha. 
A ação popular também questiona a falta de transparência do processo licitatório e de uma discussão preliminar sobre o assunto com os maiores interessados na obra, que são os moradores de Rondônia e outros estados por onde passará o linhão.

O modelo de CC e híbrida adotado no edital de licitação é inédita no mundo para uma linha com extensão de 2.400 quilômetros, como é o caso em questão, sendo que este sistema só é utilizado em grandes regiões desabitadas, como os desertos . Além disso, a tecnologia CC é estrangeira, o que exige a importação de equipamentos e mão-de-obra de países como Suécia, Alemanha e Inglaterra, o que representará cerca de R$ 3 bilhões em divisas remetidas pelo Brasil ao exterior. 

Fonte: Ascom/OAB-RO