Aneel aprova edital de usina no Rio Madeira

Adiretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o edital do leilão da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. A licitação foi confirmada para o dia 10 de dezembro e será realizada na sede da Aneel, em Brasília. O preço máximo da energia que será vendida pela usina foi fixado pelo governo em R$ 122 por megawatt/hora (MWh).
Segundo a diretora da Aneel, Joísa Campanher Dutra, relatora do processo, esse valor inclui os R$ 24,63 referentes aos custos com a transmissão da energia. Pelos planos do governo, a usina de Santo Antônio deverá começar a operar no fim de 2012. Quando concluída, a hidrelétrica terá potência total de 3.150 MW.
Inicialmente o governo tinha estimado que o preço-teto da energia ficaria em aproximadamente R$ 130 o MWh. Esse valor foi reduzido em cerca de 6%, porque o governo levou em consideração algumas sugestões do Tribunal de Contas da União (TCU) para diminuir a tarifa e também porque o Ministério de Minas e Energia revisou para cima o cálculo do volume de energia assegurada da usina.
O preço que será pago pelos consumidores, porém, deve ser ainda menor, já que vencerá o leilão o consórcio que se dispuser a cobrar o menor preço pela energia - mesma lógica que foi usada no recente leilão de rodovias federais. O edital deverá ser publicado na quinta-feira no Diário Oficial da União.
Mercado cativo. O documento estabelece que pelo menos 70% da energia produzida por Santo Antônio deverão ser vendidos no chamado mercado cativo, formado pelas distribuidoras de energia. Os outros 30% poderão, a critério do vencedor, serem comercializados no mercado livre, formado pelos grandes consumidores.
O voto da diretora Joísa manteve a recomendação do governo de estabelecer limites para a participação acionária de construtoras e fornecedores de equipamentos no projeto. Assim o edital fixa em 40% o limite da participação somada desses dois tipos de empresas em cada consórcio que disputará o leilão, e em 20% na Sociedade de Propósito Específico (SPE) que será formada pelos vencedores para construir e operar a usina. Anteriormente ela havia excluído essas limitações da minuta do edital que foi à audiência pública.
Joísa disse, à época, que a agência reguladora queria checar se a restrição tinha base legal. Segundo ela, a procuradoria da Aneel acabou constatando que essas limitações favorecem a redução do preço da energia que será gerada pela usina.
Transmissão. A Aneel também aprovou a tarifa que será paga pela usina para usar o sistema de transmissão de energia em um período de dez anos. O impacto dos custos de transmissão na tarifa de energia da hidrelétrica será de R$ 24,63 por MWh, segundo a agência. O governo espera licitar a construção dessa linha de transmissão no ano que vem. A linha ligará Porto Velho, em Rondônia, a Araraquara, no interior de São Paulo.
Na manhã de ontem - antes de participar da reunião que aprovou o edital - o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, havia dito que, se dependesse só do órgão regulador, o leilão da usina de Santo Antonio poderia ser feito apenas em 2008, para que a energia da usina começasse a chegar ao mercado em 2013. "Para nós, se fosse dado mais tempo para o leilão, haveria mais competição, mas essa é uma decisão do Ministério de Minas e Energia."
(Fonte: Jornal do Commercio/RJ)/Leonardo Goy/Da agência Estado)