Aneel diz que não há mais tempo para novas liminares

Advocacia Geral da União está mobilizada em regime de plantão a fim de monitorar o surgimento de novas ações

Fábio Couto, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Negócios 

O procurador federal na Agência Nacional de Energia Elétrica, Ricardo Brandão, disse que não há mais possibilidade de novas liminares impedirem a realização do leilão da hidrelétrica Santo Antônio (RO, 3.150 MW). Segundo ele, o leilão está com início previsto para a tarde desta segunda-feira, 10 de novembro, e não haveria tempo hábil para que novas ações sejam impetradas. O leilão está com início previsto para 12:40 horas.

A Advocacia Geral da União está mobilizada em regime de plantão a fim de monitorar o surgimento de novas ações. Brandão contou que quatro ações estavam em tramitação na Justiça Federal - duas em Rondônia e duas no Distrito Federal. Nas varas de Rondônia, as ações foram indeferidas, segundo ele informou.

Uma das ações, a impetrada na semana passada pela ONG Amigos da Terra, foi transferida para a Terceira Vara da Justiça Federal em Rondônia. A quarta ação está em fase de julgamento e já recebeu dois votos também pela transferência de competência para Rondônia.

Custos - Brandão contou que no início da semana passada ocorreu encontro entre a área jurídica da Aneel com procuradores federais do país, para explicar como funciona o setor elétrico e detalhar os procedimentos do leilão de Santo Antônio. Na ocasião, foram apresentados argumentos pela viabilização da obra. Uma das razões dá conta de que a paralisação do processo abre espaço para aumento de custos para os consumidores.

Com atraso nas obras, explicou, o custo de substituição da usina pela contratação de energia térmica implicará em adicional de R$ 69 milhões por ano - ou R$ 485 milhões em 15 anos. Além disso, o efeito físico do despacho térmico - com base no Custo Marginal de Operação - é de R$ 1 bilhão a cada seis meses de atraso nas obras.