Câmara vai fiscalizar cumprimento do edital de Jirau

  
Ibama e ANA ainda não têm posicionamento oficial sobre licenças para obras da hidrelétrica

Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Meio Ambiente
 

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12 de novembro, a proposta do deputado federal, Bruno Araújo (PSDB-PE), de fiscalizar o cumprimento do edital de licitação da hidrelétrica de Jirau (RO-3.300 MW).
 
Araújo argumentou que a proposta da Energia Sustentável Brasil difere totalmente do aproveitamento ótimo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica no edital. Segundo o deputado, a mudança de eixo em 9,2 quilômetros causou surpresa aos meios especializados.

Para ele, apesar do argumento de que a alteração reduz custos de escavação e derrocamento, a medida "traria diferentes impactos ambientais e sociais, além de consequências técnicas". Araújo levanta ainda a possibilidade de dúvidas quanto ao amparo legal da medida.

Para esclarecer cada etapa da licitação, serão chamados para uma audiência pública representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Agência Nacional de Águas e Aneel. Além disso, serão solicitadas informações do Tribunal de Contas da União, que tem feito fiscalizações.

Licença provisória - A expectativa do governo é que o Ibama concede ainda hoje uma licença provisória para o início das obras em Jirau. Contudo, a assessoria de imprensa do instituto disse que até o fechamento da reportagem não havia previsão para o fato. Por outro lado, a ANA tende a outorgar a mudança de eixo, segundo a assessoria do órgão. Mas não havia ainda uma data para isso se ainda esta semana ou na próxima reunião da diretoria colegiada na próxima terça-feira, 18.