Energia Sustentável diz ter anuência para mudança de ensecadeiras de Jirau

ANA não viu alteração nos regimes hidrológico e hidráulico do rio Madeira, em relação a outorga original. LI pode sair ainda em maio

Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Meio Ambiente
 

A Energia Sustentável do Brasil afirmou à Agência CanalEnergia que tem a anuência da Agência Nacional de Águas para a mudança de local das duas ensecadeiras de Jirau (RO-3.300 MW). Os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Rondônia viram na ação uma violação da licença de instalação parcial concedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. E, por isso, pediram a suspensão do licenciamento.

Um ofício da ANA, de fevereiro deste ano, afirma que as alterações não mudam "os regimes hidrológico e hidráulico em relação às condições já avaliadas quando da emissão da outorga de direito de uso de recursos hídricos, conforme Resolução nº 784, de 2008". Para os MPs, houve violação dessa resolução com o deslocamento para o travessão rochoso entre a margem direita do rio Madeira, Ilha Pequena e Ilha do Padre.

"Portanto, não há necessidade de emissão de nova outorga, tendo em vista que a alteração de regime das águas provocada pelas ensecadeiras é a mesma já avaliada e autorizada pela outorga já emitida", continua o ofício da ANA. Segundo José Lúcio de Arruda Gomes, diretor Institucional da Energia Sustentável do Brasil, a obra está sendo acompanhada por todos os órgãos ambientais. O executivo também negou que haja desmatamento de áreas irregulares. "Foi pedida a autorização de supressão de vegetação ao Ibama", completou.

Os MPs mantêm ainda uma ação civil pública na Justiça Federal contestando a mudança do eixo da usina. Gomes lembrou que essa medida já tem autorização do Ibama e da Agência Nacional de Energia Elétrica. "O Ibama já deu a palavra final, inclusive sobre a mudança do eixo", observou o executivo em entrevista à Agência CanalEnergia. "Estranho o MP entrar na Justiça com essa ação civil pública", continuou.

Gomes ressaltou que essa medida dos Ministérios Públicos não vai atrapalhar o processo de concessão da LI definitiva de Jirau, que a empresa espera ainda durante o mês de maio. O executivo disse ainda que a empresa continua negociando com o governo de Rondônia a autorização para inundação de uma área onde ficará o reservatório a partir de 2012. Esse processo também é independente da obtenção da LI.

O governo do estado havia autorizado o uso da área, que, na realidade, é federal, mas voltou atrás. A Energia Sustentável chegou a oferecer, segundo Gomes, 13 hectares de área florestada por 1 hectare inundado. "O governo do estado ainda não deu seu posicionamento", frisou.