Entidade pede anulação de licenças ambientais de usinas do Rio Madeira

A relatora da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), Marijane Lisboa, disse ontem (13) em audiência pública na Câmara dos Deputados que as licenças ambientais para as usinas do Rio Madeira foram "precipitadas e devem ser anuladas".

"Nós questionamos a forma como a política energética brasileira tem sido definida. Isso tem sido feito em gabinetes fechados, por técnicos da área de energia, sem o acesso da sociedade. Sem que a sociedade possa discutir as suas reais necessidades, se ela necessita sacrificar seu meio ambiente e sua segurança para produzir commodities para exportação", alegou Marijane.

Segundo ela, as licenças não consideraram aspectos ambientais importantes, como a possibilidade de existirem aldeias indígenas isoladas nas proximidades da obra, que seriam afetadas pelas barragens.

Além disso, Marijane Lisboa chamou a atenção para o fato de os locais das usinas de Jirau e Santo Antônio terem sido berço dos povos Tupi-Guarany. Ela alegou que a região pode ser sítio arqueológico e que essa possibilidade não foi estudada a fundo.

"Existe também a questão das comunidades tradicionais que vivem na Bolívia. Eles pescam e plantam quando o rio está na época de seca e se recolhem mais para o interior quando ele está alto. Mas com as usinas os regimes do rio serão completamente alterados", afirmou Marijane.

Ela apontou ainda dois outros problemas: um possível aumento de doenças provocadas por mosquitos e microorganismos que se desenvolveriam na vegetação apodrecida pela água das barragens; e o impacto social da obra na periferia de Porto Velho quando a obra acabar.

"Obras desse tamanho trazem um grande contingente de pessoas para trabalhar. Quando elas acabam essas pessoas ficam sem emprego e vão acabar se aglomerando na periferia de Porto Velho, que já é extremamente pobre e com condições de saúde e saneamento precárias", afirmou.

A relatora da Plataforma Dhesca - que é uma articulação de entidades públicas e privadas para promoção dos direitos humanos - disse que o relatório sobre direitos humanos relacionado ao complexo de usinas do Rio Madeira será encaminhado para as autoridades brasileiras com o pedido de que as licenças sejam anuladas. O documento também será entregue para organismos internacionais como a Unesco, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e o Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente (Pnuma).

"Nós ainda estamos esperando respostas a algumas indagações que nós fizemos aos órgãos públicos. Vindo ou não vindo essas respostas, nós vamos incorporar os relatórios aos organismos internacionais", completou Marijane Lisboa.

Procurado para falar sobre as licenças ambientais das usinas de Jirau e Santo Antônio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disse que irá se pronunciar hoje (14).

Mariana Jungmann
Agência Brasil