Fátima pedirá alteração na MP que trata de serviços de energia em sistemas isolados

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) anunciou em plenário, nesta quarta-feira (5), que a partir do próximo dia 20 o sistema isolado de energia de Rondônia passará a ser integrado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), com a entrada em operação da linha de transmissão Jauru-Vilhena. A senadora acrescentou que o mesmo ocorrerá com o estado do Acre e, a partir de outubro de 2011, está prevista a interligação dos estados do Amazonas e do Amapá.

Com isso, Rondônia deixará de receber recursos provenientes da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), subsídio resultante da arrecadação de ICMS nas tarifas de energia dos consumidores das regiões Sul e Sudeste. Esses recursos possibilitam a geração e manutenção das usinas termelétricas, cujo combustível é o óleo diesel, utilizadas nos sistemas isolados.

Para compensar a perda de recursos, o governo federal, conforme a senadora, irá ressarcir o Estado, o que está previsto na Medida Provisória 466, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, enviada à Câmara dos Deputados.

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"O governo federal, sensível aos nossos apelos, assegura a compensação nos 12 meses seguintes à interligação dos sistemas isolados ao SIN, o que está previsto no artigo 4º-A. Mas entendo que este prazo pode ser ampliado, para que o Estado não tenha sua economia abalada, e a população saia prejudicada", disse a senadora.

Fátima disse que pretende apresentar emenda à MP para que esta compensação ocorra no prazo de cinco anos, de forma regressiva. "No primeiro ano após a interligação seria 100%, e do segundo em diante com uma redução de 20% a cada ano". Segundo a senadora, o Estado recebe hoje cerca de R$ 200 milhões anuais provenientes da arrecadação da CCC, recursos dos quais não pode abrir mão em curto espaço de tempo. "Há que se definir um período de transição. Do contrário, a economia de Rondônia será afetada".

Fonte: Ascom

Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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