Governo de Rondônia volta a questionar licenciamento de Jirau

 
O governo de Rondônia voltou a questionar o processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira.  Em ofício enviado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e divulgado hoje pelo portal O Eco, o governo do Estado relata irregularidades no processo.

O ofício mostra que a posição do governo não é contrária às usinas, mas que não concorda com o andamento do processo no caso específico de Jirau, que apresenta falhas.  "Reitero a posição já declarada do Senhor Governador quanto ao seu desejo e a do povo de Rondônia de que as usinas do Madeira sejam implantadas.  Contudo, não se deve admitir que a legislação e os requisitos sejam desrespeitados".

O principal entrave é em relação à Floresta Estadual de Rendimento Sustentável (FERS) do Rio Vermelho.  O consórcio Enersus, responsável pela usina de Jirau, pretende alagar a FERS, e precisa da autorização do governo de Rondônia para tanto.

Segundo o ofício, o Enersus diz que a inundação será de 4 km2, enquanto o Ministério Público Estadual de Rondônia diz que será de 10km2.  Para piorar, o Enersus não teria realizado os levantamentos aerofotogramétricos necessários para saber a área com segurança.  "Ora, se a questão mais elementar, cálculo da área a ser inundada, ainda não pode ser feita, como poderá ser dada a autorização?", questiona o ofício.

O governo de Rondônia também critica o Ibama pela emissão da licença parcial de Jirau.  "Causou-nos estranheza a atitude do Ibama de antecipar e emitir uma Licença de Instalação para a execução do canteiro de obras e das ensecadeiras sem ter ouvido ou recebido a autorização do Governo do Estado de Rondônia".  De acordo com o ofício, o governo não recebeu qualquer documento que autoriza a mudança do eixo de Jirau para a Cachoeira do Inferno.

Fonte: Amazonia.org.br
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