HIDRELÉTRICA DE JIRAU: Rondônia quer compensação maior para liberar licença

Daniel Rittner - Jornal Valor Econômico

A concessionária Energia Sustentável do Brasil (ESBR) ficou mais perto de obter a licença de instalação do Ibama para a usina hidrelétrica de Jirau (apesar do parecer do corpo técnico do Ibama contrário à licença), mas ainda vive um impasse com o governo de Rondônia sobre os valores das compensações socioambientais.

As duas partes estão em conversas para aproximar suas posições, já que existe uma diferença de até duas vezes e meia entre a compensação pedida pelas autoridades locais e os valores oferecidos pela concessionária. Enquanto isso, em Brasília, o presidente do Ibama, Roberto Messias, disse que faltam "apenas alguns detalhes" para a emissão da licença e que a concessionária prestou esclarecimentos sobre as "pendências" levantadas pela equipe técnica, que deu um parecer contrário à liberação da usina. Messias lembrou que o parecer fornece elementos para a decisão, mas a prerrogativa de emitir ou não a licença é da diretoria do Ibama.

Com a prefeitura de Porto Velho, a concessionária assinou ontem um protocolo de intenções e se comprometeu a pagar R$ 69,2 milhões em compensações - o valor não inclui os royalties que serão transferidos a partir da entrada em funcionamento da usina. O acordo foi fechado entre o prefeito Roberto Sobrinho (PT), o presidente da Suez (controladora da ESBR), Maurício Bähr, e o diretor de engenharia da Eletrobrás (sócia minoritária), Valter Cardeal. "Esse documento tira o óbice da prefeitura em relação às obras", comentou o prefeito.

Os recursos serão investidos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, lazer e turismo. Sobrinho disse que o valor inicialmente proposto "estava muito aquém das demandas apontadas pelo EIA-Rima", mas elogiou a boa vontade dos sócios da ESBR em avançar. Além do problema social pela paralisação da obra, que deixou 3,5 mil funcionários em ociosidade, ele afirmou que a prefeitura está preocupada com o fluxo migratório em direção a Porto Velho.

"O EIA-Rima fala em um crescimento populacional de 40 mil pessoas, mas nós achamos que o fluxo pode chegar a 100 mil novos habitantes", acrescentou o secretário de Projetos Especiais, Pedro Béber. Hoje, o município tem 379 mil moradores. Segundo a prefeitura, o valor da compensação acertado com a ESBR é muito próximo do montante pago pela Santo Antônio Energia, responsável pela construção da outra usina hidrelétrica no Madeira.

Agora o problema ficou concentrado nas negociações com o governo de Rondônia. A ESBR enviou, nos últimas dias, uma proposta para compensar em aproximadamente R$ 66 milhões o Estado. Segundo a concessionária, esses valores estão acima dos repasses feitos pelos construtores de Santo Antônio.

O governo de Rondônia nega que haja tratamento discriminatória em relação aos investidores de Santo Antônio. O secretário estadual de Meio Ambiente, Cletho Muniz de Brito, aponta uma peculiaridade de Jirau: a usina provocará o alagamento da Floresta Rio Vermelho A e da Estação Ecológica Serra dos Três Irmãos, ambas reservas estaduais, que totalizam 137 mil hectares.

Segundo ele, a primeira proposta de compensação feita pela ESBR foi de R$ 35 milhões, valor descartado pelo governador Ivo Cassol (sem partido). Depois, subiu para R$ 66 milhões. O governo de Rondônia, no entanto, pede R$ 150 milhões. "Deixamos muito claro que não somos contra a construção da usina, mas eles têm que respeitar o Estado."

Brito passou o dia de ontem em reuniões no Ministério do Meio Ambiente e disse que hoje pode ser fechado um acordo de "permuta" (termo usado por Cassol): o governo de Rondônia daria licença para a inundação das reservas estaduais e o MMA providenciaria a regularização fundiária dos assentamentos na Flona Bom Futuro, uma unidade de conservação florestal invadida por mais de 5 mil famílias.