Jirau: Ministério Público entra com ação contra Aneel

O Ministério Público Federal acaba de entrar com uma ação de improbidade administrativa contra o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, por causa das mudanças no projeto na usina de Jirau do rio Madeira, segundo informações publicadas no jornal Folha de S. Paulo.

Paralelamente, foi aprovada pela Câmara a criação de um comitê de análise do processo de licitação de Jirau.  O relatório do projeto é do deputado Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo.  Ele vai intimar para depor o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Aneel, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão.

Histórico

Em maio, o consórcio liderado pela multinacional Suez ganhou o leilão para construir e operar a usina de Jirau com deságio de 21% (R$ 71,40 por Mwh).  Após o leilão, o consórcio informou que a redução de custos da usina seria proporcionada por mudança no projeto original, como o deslocamento das barragens em 9,2 quilômetros, o que aumentaria a área inundada em 10,7 quilômetros quadrados.

O consórcio derrotado, liderado pela empreiteira Norberto Odebrecht, passou a questionar a mudança.  A eventual ação na Justiça perderia sua motivação, no entanto, caso a segunda usina do rio Madeira venha a ser construída no local previsto no edital da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e sem a suposta interferência nos reservatórios da hidrelétrica de Santo Antônio.  Diante do risco de o questionamento do consórcio derrotado levar o projeto a uma disputa judicial, os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia) ameaçaram até anular as licitações das usinas de Jirau e de Santo Antônio e assumir as obras por meio da Eletrobrás.

Depois da polêmica, foi assinado o contrato de concessão da usina ao consórcio liderado pela Suez e a Aneel aprovou o projeto.  Apesar disso, as mudanças no projeto da usina de Jirau propostas ainda são objeto de análise no Ibama.

Sociedade Civil

A construção das usinas, Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira, está sendo fortemente contestada pela sociedade civil.  Ambientalistas e pesquisadores acreditam que a construção dessas usinas no rio Madeira, um dos principais rios da Amazônia, vai causar grandes impactos sociais e ambientais.

Mais de 5 mil ribeirinhos vão perder suas casas e serão realocados para a criação da hidrelétrica.  As usinas podem também desencadear problemas sérios para a saúde humana, como a malária (a área das usinas é de alto risco epidêmico) e problemas com o mercúrio, que estão depositados no fundo do rio.

Além disso, a construção do complexo pode resultar em mais desmatamento na Amazônia e só o anúncio da construção fez com que aumentasse a migração para a região.  A pressão populacional fez o desmatamento disparar: o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) anunciou no início do ano que o desmatamento em Rondônia aumentou 400%.

Fonte: Amazonia.org.br
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