MINC: Licença completa de Jirau sai até final do ano

Autorização provisória sai nesta quarta e incluirá investimentos em obras de habitação em Porto Velho

Leonardo Goy, da Agência Estado

BRASÍLIA - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse nesta quarta-feira, 12, que a licença de instalação completa para a obra da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO), será liberada pelo Ibama até o final do ano. A licença provisória, que permitirá ao consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus) iniciar a montagem do canteiro de obras e a construção das chamadas ensecadeiras, espécie de dique que seca parte do leito do rio permitindo o avanço de outras etapas da obra, deve sair no início desta noite. 
 
Em entrevista coletiva, Minc afirmou que a diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA) decidiu fazer uma reunião extraordinária nesta tarde para aprovar a outorga do uso da água em Jirau. Essa é a última etapa que restava, segundo o ministro, para a emissão da licença de instalação provisória.

De acordo com o ministro, o presidente do Ibama, Roberto Messias, assinará nesta quarta o documento e dará entrevista na quinta-feira para detalhar a licença. Minc já adiantou que o consórcio responsável pela usina terá de investir R$ 36 milhões em obras de habitação em Porto Velho (RO), apoiar planos de prevenção de algumas espécies ameaçadas da região, como a onça-pintada, o boto vermelho e o gato maracajá.

Ele afirmou que, daqui para frente, todas novas licenças ambientais incluirão a exigência da adoção de espécies animais ameaçadas de extinção. Além disso, o consórcio terá de disponibilizar recursos para ajudar na conservação da reserva extrativista e da estação ecológica do Cuniã, em Rondônia.

Mudança de local

O ministro afirmou ainda que, se não fosse a proposta de mudança de local para a construção de Jirau, a licença de instalação sairia junto com a de sua vizinha, a usina de Santo Antônio, em agosto passado. O consórcio Enersus decidiu transferir para nove quilômetros rio abaixo a localização da usina em relação ao que estava previsto no edital.

Alguns agentes do setor avaliaram que o Ibama foi pressionado a liberar rapidamente a licença de Jirau passando por cima de estudos mais aprofundados que deveriam ser feitos sobre a mudança de local. Minc, porém, fez questão de ressaltar que "não houve açodamento" no processo de licenciamento da usina.

Segundo ele, o Ibama concluiu que a mudança de endereço não mudou os impactos ambientais do projeto. "O ministério público estadual e federal de Rondônia entraram com ação para interromper o processo de licenciamento e não conseguiram porque a Justiça viu que o trabalho não era açodado", disse.

Minc também fez questão de dizer que o ministério e o Ibama não entraram na guerra entre a Suez (líder do consórcio vencedor em Jirau) e a Odebrecht (líder do consórcio derrotado).