MP questiona validade da reunião pública de Jirau

 
O Ministério Público de Rondônia decidiu não participar da reunião pública realizada nesta quarta-feira (15/10), no Salão Nautilus do Hotel Aquarius, em Porto Velho, onde seria apresentado o projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, que será executado a 12 quilômetros de distância do local previsto inicialmente.

Em entrevista coletiva, o Subprocurador-Geral de Justiça, Ivo Benitez, explicou os motivos pelos quais o Ministério Público não iria participar dessa reunião, que foi convocada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Consórcio Energia Sustentável do Brasil.

Segundo Ivo Benitez, não haveria, na reunião, espaço para um debate técnico acerca do projeto. “A compreensão de um projeto dessa envergadura exige do Ministério Público cerca de, pelo menos, 60 dias de estudos. O IBAMA às vezes leva até dois anos, dadas as complexidades e conseqüências. Querem transformar a reunião numa espécie de audiência pública sem seguir o rito legal, que seria um pré-requisito para o licenciamento da obra”, afirmou.

Benitez acrescentou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e a Prefeitura já haviam feito petições, para que fossem realizadas quatro audiências públicas, abrangendo também as localidades que sofrerão os impactos da usina.

Para o Subprocurador-Geral de Justiça, é preciso dar transparência e publicidade ao novo projeto, e isso só é possível por meio de uma ampla discussão com todos os setores da sociedade. “É preciso deixar o novo projeto à disposição do público e dos técnicos por um prazo razoável, visando à análise e apresentação de sugestões, e não é isso o que está ocorrendo. Estão atropelando a legislação”.

Ivo Benitez vê falhas graves na forma como está sendo conduzido o processo de construção da Usina de Jirau, redirecionado para um outro local que não o do objeto do leilão. Em conjunto com o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou, em agosto, uma Ação Civil Pública para suspensão do leilão que definiu a construção da hidrelétrica de Jirau, devido às mudanças introduzidas no projeto pelo Consórcio Energia Sustentável. A liminar foi indeferida pela Justiça Federal, mas a Promotora do Meio Ambiente, Aidee Moser Torquato, entrou com um pedido de reconsideração da decisão.“O consórcio venceu o leilão com base num edital e indicações do projeto e, depois de vitorioso, apareceu com outro, bem diferente do original. Os demais participantes do leilão não foram tratados isonomicamente. Também existem falhas no licenciamento ambiental. Foram feitos estudos para um local específico, e não para o local onde agora querem construir a usina. Quando se processa uma mudança dessa magnitude, é óbvio que é preciso estudar a fauna e a flora do local, com o diagnóstico dos impactos ambientais sobre os animais (inclusive os peixes), a vegetação e os seres humanos que habitam a região”, afirmou a Promotora.

Fábia Assumpção MTE/372/AL
Fonte: Ascom MPRO 
.