Rio Madeira: audiência pública ocorrerá entre 15 e 24

A Agência Nacional de Energia Elétrica analisará nesta terça-feira, 14 de agosto, a instituição de audiência pública, exclusivamente na modalidade intercâmbio documental, que dará subsídios à aprovação do edital do leilão da hidrelétrica Santo Antônio (RO, 3.168 MW), iniciando o processo já na próxima quarta-feira, 15. A área técnica da Aneel propôs o período entre 15 e 24 de agosto para colocação da minuta do edital sob consulta e para o recebimento de contribuições, tendo em vista a intenção do governo de licitar a usina no dia 30 de outubro.
O tema entrou na pauta da reunião semanal da diretoria da Aneel após a divulgação, pelo Ministério de Minas e Energia, das diretrizes para o edital de oferta do empreendimento. A reguladora será a promotora do leilão, segundo a portaria 186/2007, que foi divulgada na última sexta-feira, 10, e publicada na edição do Diário Oficial desta segunda-feira, 13. Segundo o processo, o Tribunal de Contas da União já recebeu o relatório sintético relativo à usina, bem como os estudos de viabilidade e impacto ambiental.
Na proposta de modelagem para o leilão, o governo limitou em 20% a participação de construtores e fornecedores em consórcios, mas não fez menções à presença de Furnas nesta fase do certame. A intenção inicial do governo é permitir a negociação entre empreendedores privados ou estatais estaduais, por meio de consórcios, abrindo espaço para a entrada de sócios estratégicos - Eletrobrás ou BNDESPar. O governo pretende ainda realizar a licitação da linha de transmissão da usina em 2008, segundo o documento do MME.
Outra exigência proposta pelo ministério envolve a adoção de padrões de governança corporativa, pelos consórcios, nos mesmos moldes dos aplicados pela Bolsa de Valores de São Paulo. O MME prevê ainda a aplicação do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits aos montantes da energia da usina a partir do segundo ano do início da entrega. As diretrizes ainda dependem de aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética.
Fonte: Fábio Couto, da Agência CanalEnergia, Negócios