RIO MADEIRA: leilão de Santo Antônio para 30 de outubro

Rio Madeira: MME marca leilão de Santo Antônio para 30 de outubro Ministério divulga diretrizes para leilão de Santo Antônio. Leilão da transmissão da usina está prevista para 2008
O Ministério de Minas e Energia divulgou nesta sexta-feira, 10 de agosto, a proposta de modelo para o leilão da hidrelétrica Santo Antônio (RO, 3.168 MW), a primeira das duas usinas do complexo hidrelétrico do Rio Madeira (6.494 MW). Segundo a portaria 186/2007, que será publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13, o leilão está previsto para o dia 30 de outubro.
Entre as propostas está a interligação da usina ao submercado Sudeste/Centro-Oeste e a conexão na suibestação coletora de Porto Velho (RO). Além disso, o documento assegura a promoção do leilão da linha de transmissão que ligará a usina à Rede Básica em 2008.
A portaria fixa também que "custos relativos a eventual construção de obras de navegabilidade no Rio Madeira não serão imputados ao vencedor da licitação", do mesmo modo que os empreendedores que vencerem o leilão terão que formar sociedades de propósito específico ou fundo de participações em  investimentos em caso de consórcios. O MME definiu na portaria ainda que o edital terá que prever condições mínimas de governança.
As condições deverão prever atendimento aos padrões de governança exigidos no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo e a limitação de 20% de participação de fornecedores e construtores na sociedade concessionária, mesmo que de forma indireta.
A realização do leilão, e as respectivas condições, ainda dependem de aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética. Segundo o documento a Agência Nacional de Energia Elétrica elaborará o edital e as medidas necessárias para realizar o leilão. O MME ainda publicará a forma e as condições para apresentação da declaração de disponibilidade pelos agentes.
A portaria não faz referência à participação de Furnas na licitação do empreendimento. A entrega da energia, segundo a portaria, está prevista para 2012. As propostas do MME para o leilão serão colocadas em consulta pública documental, cujas contribuições deverão ser enviadas pelos agentes interessados até o próximo dia 17 de agosto, para o e-mail santoantonio@mme.gov.br. Clique aqui para acessar a portaria.
Fonte: Fábio Couto, da Agência CanalEnergia, Negócios