Santo Antônio: ONGs afirmam que PBA não atende a condicionantes da licença prévia

Para entidades, PBA é insuficiente para cumprir 33 condições impostas pela LP e avaliam que empreendimento não deveria receber LI

Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Meio Ambiente

As organizações não-governamentais International Rivers e Amigos da Terra entregaram nesta quinta-feira, 26 de junho, estudo sobre o Projeto Básico Ambiental da hidrelétrica de Santo Antônio (RO-3.150,4 MW) ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. O documento "Uma análise do Projeto Básico do AHE Santo Antônio" afirma que o PBA da usina não atende às condicionantes da LP, por isso o empreendimento não poderia receber a licença de instalação.

O relatório afirma que "uma aprovação do PBA sem rigor técnico estabeleceria um cenário desastroso para o meio ambiente e para as populações da região, tanto durante as fases de implementação como durante a operação". Para as ONGs, o PBA é insuficiente para cumprir as 33 condicionantes impostas pela LP. "O PBA deveria detalhar os compromissos, mas, nesse caso, ele detalha muito pouco e de maneira insuficiente", afirma Gustavo Pimentel, gerente da Amigos da Terra. A ONG é uma das mais críticas do projeto do Complexo do Rio Madeira, que inclui a usina de Jirau.

De acordo com Pimentel, o projeto ambiental do consórcio Madeira Energia subdimensiona o impacto do empreendimento e, consequentemente, a compensação a ser feita. O relatório, preparado pela consultora Leanne Farell, diz que o "PBA não só carece de informações sobre os orçamentos para os seus numerosos programas de monitoramento e manejo, como também proporciona um nível de detalhamento absolutamente insuficiente sobre a maioria dos programas".

A consultora afirma, no estudo, que o próprio PBA em "numerosos programas" reconhece que "as atividades não foram consideradas por relevantes grupos interessados, que medidas propostas ainda não foram realizadas, e/ou que detalhes importantes para implementação ainda estão para serem determinados". O estudo frisa que a situação é "completamente inaceitável" para um empreendimento que pretende iniciar as obras nos próximos meses.

O cronograma prevê que a LI seja concedida até o final de julho e as obras comecem no máximo em setembro deste ano. De acordo com Pimentel, as medidas de monitoramento propostas não devem se encerrar em si. "O monitoramento serve para se dimensionar a magnitude do impacto para se realizar as ações compensatórias e mitigatórias", explica o gerente da Amigos da Terra. Um exemplo de falta de informação é a falta de informação sobre o deslocamento e indenização das famílias afetadas pela obra.

Algumas famílias dos municípios de Santo Antônio, São Domingos e Engenho Velho revelaram que já foram comunicadas que o reassentamento será realizado até 30 de agosto de 2008. O estudo ainda contesta os números de migrantes que chegarão a região devido às obras. Pelo PBA seriam 9.147 famílias, mas a prefeitura de Porto Velho fala em algo entre 100 mil e 120 mil pessoas. "O Programa de Compensação Ambiental do PBA arbitrariamente calcula que 9.147 famílias migrarão para região (...), sem proporcionar uma clara e convincente justificativa para este número".

Para Pimentel, a concessão da LI de maneira açodada será um "tiro no pé" na nova política de licenciamento baseada na concessão celere das permissões para obras aliada a uma análise técnica rigorosa. "Ao explicitar os problemas do PBA, mostramos que o licenciamento não está equacionado", avalia ele, referindo-se a fala do ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, que a situação estaria equacionada para a concessão da LI.

"Nossa intenção, ao tornar público o documento, é evitar disputas judiciais futuras", observa Pimentel. Ele acredita que se o processo de licenciamento seguir o rigor da lei, o cronograma pretendido pelos empreendedores não será cumprido