TCU avalia que não há irregularidades no leilão de Jirau

  
Tribunal recomenda que executores dos estudos de viabilidade dos empreendimentos hidrelétricos sejam excluídos das licitações

Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Negócios
 

O Tribunal de Contas da União não vê irregularidades na proposta vitoriosa apresentada do consórcio Energia Sustentável do Brasil no leilão da hidrelétrica de Jirau (RO-3.300 MW). O ministro-relator da matéria, Benjamin Zymler, afirmou no voto que "o estudo de viabilidade não é projeto", portanto, podendo ser alterado. Ele lembrou ainda que as mudanças terão que passar pelo crivo de Agência Nacional de Energia Elétrica, Agência Nacional de Águas e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.

O consórcio alterou o eixo do projeto em nove quilômetros, em relação ao colocado em licitação, o que provocou uma redução de R$ 1 bilhão nos custos e antecipação da entrada em operação do projeto. "A avaliação sobre se essa alteração é drástica ou substantiva, como apregoam os representantes, caberá à Aneel, uma vez que essa distância poderá ser considerada insignificante", afirma o voto de Zymler apreciado pelo plenário do TCU na última quarta-feira, 30 de julho.

Ele lembra ainda que, de acordo com edital, caso a Aneel não concorde com a mudança, o consórcio terá que seguir o projeto original ou desistir do empreendimento. Nesta situação, a agência executará a garantia da proposta de R$ 86,991 milhões, já depositada, e convocará o segundo colocado: consórcio Jirau Energia, liderado por Odebrecht e Furnas.

Zymler afirma que, desde que não haja comprometimento das licenças e autorizações, a alteração pretendida "é bem-vinda e coaduna com os princípios da modicidade tarifária e da proposta mais vantajosa para a administração". O ministro ressalta também que estava sendo ofertada a compra e venda da energia de Jirau e não o projeto de construção da usina.

"O edital é claro quando afirma que quaisquer propostas de alteração (...) devem ser efetuadas após a assinatura do contrato". O Energias Sustentável do Brasil entregou em antecipação o projeto para Aneel e o Ibama para acelerar o processo de aprovação, assim aproveitar a janela hidrológica para iniciar as obras. O TCU também não vê como problema maior o risco geológico alegado pelo deputado Carlos Willian (PTC-MG), autor de uma representação contra as alterações no projeto da hidrelétrica.

O voto pôs sob suspeição a permissão dos executores dos estudos de viabilidade de empreendimentos hidrelétricos, como os do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira e de Belo Monte, para participarem das licitações. Para Zymler, caso o novo arranjo se mostre viável, o ajuste colocará em dúvida a adequação dos estudos desenvolvidos por Furnas e Odebrecht.

"Na medida em que se permite que os executores dos estudos de viabilidade e de inventário participem do leilão de energia, estabelecem-se possibilidades danosas de conflitos de interesses, na forma de assimetria de informações, uma vez que podem influir na melhor escolha das repartições de quedas (aproveitamento ótimo), prejudicando assim incontestavelmente o princípio da isonomia", afirma.