USINAS: Cade decide sobre exclusividade em leilão

Daniel Lima
Agência Brasil

Brasília - Os integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, reúnem-se hoje (29) para decidir sobre a manutenção de contratos de exclusividade (não-concorrência) da Construtora Norberto Odebrecht com os principais fornecedores de equipamentos para o leilão das hidrelétricas do Rio Madeira.

Até então, a Odebrecht tinha recorrido à Justiça para contestar a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, pela suspensão da cláusula de exclusividade.

Em comunicado divulgado ontem (28), a construtora diz esperar que o Cade homologue hoje o pedido de acordo no qual a empresa pretende "por fim às discussões sobre os contratos de exclusividade assinados com fornecedores de turbinas e geradores no contexto do leilão" para a construção da Usina Hidroelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira.

O leilão está marcado para o dia 10 de dezembro de 2007. O acordo foi apresentado ao Cade na última sexta-feira (26), de acordo com comunicado da Odebrecht. A assessoria do conselho confirmou que a construtora enviou dentro do prazo a sua defesa no processo em que a SDE suspendeu os contratos de exclusividade com a General Electric para a construção da usina. O prazo se esgotou na última sexta-feira, às 18 horas.

Na nota, Odebrecht se propõe a abrir mão do que diz ser seus direitos para que o leilão se realize “em ambiente de absoluta tranqüilidade e segurança jurídica”. "E também para que seja afastada qualquer infundada alegação de sua responsabilidade por uma tarifa inadequada da energia a ser gerada na Usina de Santo Antônio."

Na última sexta-feira, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria 295 no Diário Oficial da União, com as definições da sistemática para o leilão da usina hidrelétrica Santo Antônio. O leilão, que já foi adiado três vezes, será em ambiente fechado com os interessados dando lances através de uma rede privada de computadores.

Conforme informações divulgadas pelo MME, caso o empreendimento não seja arrematado em uma primeira etapa pelo menor preço estabelecido, haverá uma nova fase para a venda. A condição para que uma nova etapa seja realizada é que a diferença entre a menor proposta e a segunda colocada seja igual ou inferior a 5%.

A portaria possibilita ainda que parte da energia assegurada seja destinada ao mercado livre, o que vai gerar um desconto para a tarifa do ambiente regulado dentro da visão da modicidade tarifária.

A empresa vencedora terá direito a um contrato de 30 anos válido até 31 de dezembro de 2041. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é responsável pela elaboração do edital e do respectivo Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado, bem como pela adoção das medidas necessárias para a promoção do leilão.

Se o vencedor da licitação for um consórcio, fundo de investimentos, empresa estrangeira ou entidade de previdência complementar, deverá ser constituída uma espécie de sociedade anônima, antes da concessão para uso de bem público da usina.

A construção de usinas no Rio Madeira tem levantado uma série de polêmicas. No último dia 10, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas os estudos de viabilidade técnica da Usina Santo Antônio. O tribunal recomendou alternativas para reduzir o valor da tarifa máxima de energia, por meio da revisão das estimativas de custo.