Da série, posse do Trump: razões para a negativa

Puro suco de non-sense jurídico. Advogados de Bolsonaro por ausência de outra instância apelaram ao mesmo AMoraes que havia tomado a esmo seu passaporte e para manter a linha de proceder, convencimento, quizila, filosofia, sabe Deus o que, negou a devolução do bagúio, alegando que o comportamento de Bolsonaro tem indicado a possibilidade de tentativa de fuga do Brasil. Senti a frustração de quem advoga no Brasil num ambiente caótico de insegurança jurídica. Sentenciar alicerçando a plausibilidade de cometimento de crime como um fator definitivo de prova é descrer do fundamento constitucional previsto no artigo 5º inciso XXXIX, garantia de que ninguém será acusado de crime sem que exista previsão legal, ou seja, crime só com lei anterior que o defina. Com esse não o capitão perdeu o avião e foi barradão. Nada de bailão, nada de Laranjão e tudo culpa do Xandão!  

1.1-   Segurança, publicidade e transparência   

O termo segurança é citado no art.144 da constituição. O termo publicidade no art 37 como um princípio, junto a legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. O termo transparência esperou 24 anos para ser citado pela emenda 71/2012 que versa sobre cultura e daí foi ampliado e incorporado o que nos dá a ideia de como se constroem as políticas para atender à sociedade. Um “rilise” mostrando a ação da polícia na atual crise em Pvh, me levou a tratar dessa tríade. Muitas vezes senti falta dessa prestação de contas, que é suprida pela imprensa em programas policiais, porém sem a relevância essencial para publicidade e a transparência. O factual supre a demanda é certo, mas causa e o efeito ou não são contemplados, percebidos ou se são, é “en passant”, nas estatísticas frias e sem análise profunda dos especialistas se é que existem. A Sesdec cumpre a sua obrigação de informar o que ocorreu, mas a fala é sobre a crise, depois de acordarmos com o terror em toda cidade. Muita coisa estava errada e estávamos cegos. Além do combate ao crime a prestação de contas também precisa ser constante. O artigo 44 diz: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio, sob a égide dos valores da cidadania e direitos humanos, pelos órgãos instituídos pela União e Estados”. Ora, polícia e povo são a mesma coisa. Para o futuro vale lembrar o óbvio: as consequências das ações ou inações só aparecem depois como agora, depois do leite derramado. Hora de rever e resolver. Selva!  

1.1-   O baculejo é a solução 

O estado usando todas as forças de segurança disponíveis “botou pra cima” e as facções tiveram que recuar, chegando até à esdrúxula rendição e capitulação de um dos cabeças à polícia, acompanhado da “tchurma dos direitos humanos”, OAB et caterva. Para quem não acredita em Papai Noel, mas jura que as renas voam, a rendição do malvadão foi por medo. Contudo, para quem já viveu a violência na pele, isso é papo de malandro para encobrir malfeitos, esconder parceiros, tentar enganar a polícia e fazer chorar juízes de pedra. Fica o questionamento: por que a ação de agora não se deu antes que as facções fossem criadas e fincassem as garras da forma como está hoje no Brasil e em particular aqui na região norte? Para a imprensa o “rilisi” basta? Podemos dizer ao povo que tudo foi contornado? Desafortunadamente digo não! Nossas fronteiras continuam escancaradas para o contrabando, descaminhos, armas, pessoas, drogas, cultura e ideologias. Não somos e não seremos uma ilha, mas precisamos de filtros e poder de dissuasão.

1.1-        E agora José?

Atrasei-me para trazer algo sobre a festa da posse do Trump e fiquei pela broxa, tantas foram as possibilidades de abordagens. Optei pela saída dos ministros do STF para matar uma sentença sem se aprofundarem nela:  “acompanho o relator”. Aqui o relator é o ministro presidente do STF, Sêo Barroso que tiritando de frio em Davos - reza a lenda que ele foi lá para falar da proteção da Amazônia e debater a regulação da IA - traduziu a perplexidade mundial em relação aos discursos de Trump, na frase: “a bola de cristal está embaçada”. Sobrou o bagaço do Laranjão pois o suco de Trump saiu ainda mais concentrado do que tudo o que ele falou na campanha. Ele estava impossível e lavou a alma. Arrogante, prepotente, corajoso, provocador o xerife deitou o cabelo dizendo que irá fazer o que lhe der na telha e que o resto do mundo é apenas um naco dos EUA. Vai ver que é isso mesmo...   

          02-    O esculacho publicitário do Banco Central 

Quando ouço falar do FED, o banco central americano a imagem que me vem é do Jerome Powell ou Paul Volcker, idosos, carrancudos, típicos banqueiros. Aqui no Brasil lembro da juventude do premiado, Roberto Campos Neto com o DNA do avô Roberto de Oliveira Campos, figura de proa, economista, professor, diplomata deputado federal, autor do livro sobre política, poder, economia nacional e mundial nos cinquenta últimos anos do século XX. “A lanterna na popa” é um clássico e transita entre líderes e pensadores de esquerda e direita, apesar do autor ser um conservador de convicções lógicas e arraigadas. Semana passada, algum idiota resolveu pensar e deu (*)erda. O Banco Central jogou fora o pudor e fez um vídeo chinfrin, uma porcaria com dancinhas, talvez para reduzir o strike feito pelo vídeo do deputado Nikolas. Emenda pior que o soneto. Aqui está a vergonha brazuka.

03-    Penúltimo pingo

Que coisa... Mais um que resolveu pensar e garante o Zé de Nana, “pensar dói, é um trem difícil e né pra todo mundo não”. Um deputado ligeirinho de Minas pensou em surfar na onda do Nikolas e fazer um agrado ao conterrâneo e aí saiu a pérola: reduzir a idade mínima de 35 anos para 30 e dar a oportunidade para Nikolas se candidatar na próxima eleição a presidente da república. Sobre a redução da maioridade penal, necs d pitibiribas. Mineirin mais besta! Que coisa...

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