Politica & Murupi - Entre o poder e a lei

01-As grandes empresas de aviação fazem o que querem e como querem no Brasil, afirmei na coluna anterior e recebi observações e reparos e em quase todas, críticas ao Tribunal de Justiça de Rondônia e ao Ministério Público do Estado. Apesar de vivermos tempos estranhos em que a Corte Constitucional reconhecida como Supremo Tribunal Federal avançou e avança todos os dias sobre interesses e conflitos que surgem principalmente na seara política, as duas instituições que se veem como PODERES e no caso do STF, insculpido na Carta Constitucional como a tríade de Montesquieu, agem normalmente quando provocadas no sentido de demandadas e não no sentido de acusadas. Ora assim sendo, o TJ-RO e o MPE-RO entraram no caso da demanda rondoniense por provocação, mas é preciso entender que a esfera para resolver o caso está acima das suas competências e que os dois institutos agirão sob forte limitação, apesar de serem importantes para e nas tratativas que venham a surgir. Repisando, não cabe à justiça estadual resolver o imbróglio das linhas aéreas, mas que tal chamar a Defensoria Pública e o Procon? A pergunta é retórica e não creio que mesmo juntos os parlamentares, o Executivo, os poderes enfim, e até os para-poderes do estado estaduais tenham uma solução para o caso, pois a lei, ou sua falta, foi firmada desde o caso VARIG, por não haver concessão de serviço público.

2-“Entre direito e justiça, a opção é a justiça”, mas nunca é simples assim. Sobre o direito a questão está pacificada e o mercado - esse ente invisível que dita os rumos da sociedade - diz o que deve ou não ocorrer. Nossa “constituição humanista” tentou desde o início regulamentar as taxas de juros, os direitos da sociedade, as cláusulas pétreas, identidade e direito indígena e assim pontuar o direito como linha mestra a ser seguida no país, organizando demandas conhecidas ou não do povo. Ocorre que a sociedade é um organismo vivo e o direito – ou a lei – se adequa às pautas que surgem. A nossa estrutura judiciária é enorme, faraônica, complicada e desorganizada. Temos lei do tempo do império que falam dos armazéns alfandegados ou de terras públicas de marinha. Temos salários pagos a um santo – Santo Antônio – carreiras de estado cujos salários são limitados e concomitantemente há escapes para mais que dobrar o valor original, temos  uma profusão de vices, adjuntos, o sistema bicameral em conflito e no final, nossa carta peca por falta ou excesso. Temos conselhos para tudo, agências de tudo e indefinições, por exemplo, para quem pode atuar como empresa de aviação, mesmo que faça justiça ao cliente e pagador de impostos.

3-Defendo o estado mínimo, voltado para atender as demandas e necessidades da sociedade previstas na constituição. Um estado forte sem ser autoritário, enxuto, produtivo sem interferir nos arranjos empresariais, que respeite o direito à propriedade, privilegie a meritocracia, que tenha leis iguais para todos, que seja isonômico tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades. Um estado moderno possui ferramentas e protocolos que evitam e impedem que uma região ou um estado como Rondônia passe pelos constrangimentos como o que estamos vendo e sem ter a quem recorrer. Num estado moderno todas atividades são NORMATIZADAS, REGULAMENTADAS E REGULARIZADAS e assim a jogatina, cassinos, loterias, bem como turismo, ensino superior, exploração de recursos inclusive minerais, participações em empresas estatais, salvo as que envolvam a segurança nacional, administração de presídios, ficam a salvo da sanha predatória de políticos e ingerência dos grupos aboletados no poder que olham por exemplo para a Petrobrás como “coisa nossa”. Money, money, money.

4-Voltando mais para Rondônia e em particular para a justiça, o Tribunal de Justiça do Estado abre a temporada de Justiça Rápida Itinerante. Na próxima semana, 16 e 17 de março, serão destinados às triagens para as audiências que irão ocorrer nos dias 23 e 24 na Escola Joaquim Vicente Rondon, Zona Sul de Porto Velho. A ação que é gratuita se reveste de uma visão cidadã ao promover soluções preferencialmente via acordos arbitrados por magistrados e autoridades dos diversos organismos e ocorrerá em regime especial de atendimento, no final de semana. Assuntos como casamento civil, correção de registros e acordos financeiros, cobranças, guarda e visita a filhos, conversão de união estável, divórcio, questões cíveis, familiares, reconhecimento de paternidade, obrigação de fazer e várias outras demandas que interferem na vida do cidadão que às vezes não tem hora para resolver. Para quem é crítico da ação da justiça esta é uma face pouco conhecida. E o Tribunal de Contas de igual modo sai do gabinete e vai onde o cidadão sofre. A fila para atendimento pelo SUS preocupa e as ações de fiscalização estiveram voltadas para o SUS. Nas UPAS e no velho João Paulo II a coisa está fora do padrão que se espera e o TC se reúne com os dirigentes da saúde para uma conversa “dentro das quatro linhas”. Como se vê ações pequenas podem fazer muita diferença para o estado se o estado assim quiser. As ferramentas existem.

02-ÚLTIMO PINGO

Pelos aplicativos como WhatsApp, Telegram, pelas redes sociais, em programas de TV e de rádios, pelo YouTube há até vídeos de um médico pilotando a máquina agrícola. Somos bombardeados com uma propaganda eleitoral aberta, enquanto se espera que os donos da eleição brasileira - o TSE e TRE’s – acionem as luzes verdes indicando que será dada a largada. É como se os veículos da Fórmula-1 fossem alinhados antes da partida e bem à frente de seus concorrentes. As denúncias de rua com buracos, sem água, postos de saúde sem médicos estão sempre nas mídias pela voz de um concorrente a algum cargo público. E os donos da eleição – TSE e TRE’s – já têm um plano estilo Cebolinha e Mônica para pegar o Sansão e mostrar que há fakenews, IA, etc., etc., etc.

03-PONTO FINAL

“Vamos fugir, pra outro lugar oh baby.” Notícias de Mossoró: O suprassuco de segurança e justiça, Sêo Levandósque disse que o Deibson e o Rogério os fujões macgyverianos estão sob encalço da tchurma do “seguraí que tô chegando“. O primeiro mêsversário será comemorado amanhã dia 14, em algum lugar incerto e não sabido, possivelmente de segurança máxima como o caso requer. Para o Sêo Levandósque, “A operação, ao meu juízo, é uma operação que está se desenvolvendo com êxito até o momento. Há fortes indícios que ainda se encontram na região. O fato positivo é que não conseguiram escapar do perímetro original”. Fora do perímetro original, só para manter a escrita atualizada, apenas seis presos ajudantes de ordem e Beira Mar em Catanduvas. Eeeeeita

leoladeia@hotmail.com