A relevância das APPs para ribeirinhos e para o ambiente

Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta quinta-feira (10), Maria Teresa Piedade, pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), sugeriu emenda ao projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011) para que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos rios sejam delimitadas a partir das bordas quando as águas estiverem no nível mais alto.

A pesquisadora argumenta que o novo código deve assegurar a manutenção das áreas inundáveis, também chamadas de áreas úmidas, que representam 20% do território brasileiro. A vegetação dessas áreas inundáveis, observou ela, desempenha relevante papel para o meio ambiente e para as populações ribeirinhas.

- A vegetação nas áreas alagáveis incorpora carbono, com produtividade superior às florestas de terra firme; regula o sistema hidrológico; protege as margens da erosão; é importante habitat para a fauna aquática; e, principalmente, tem relevância inestimável para as populações ribeirinhas, povos tradicionais e indígenas ­- frisou.

Piedade alertou que, se for mantido no novo código o leito regular como regra para APP, as florestas das áreas alagáveis estarão desprotegidas. A pesquisadora ressaltou que as populações ribeirinhas, por realizarem atividades de baixo impacto ambiental, devem ter assegurado o direito de uso dos recursos das áreas de preservação.

No mesmo sentido, João Gilberto Lotufo Conejo, diretor da Área de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), enfatizou a necessidade de se ampliar as parcerias com a população nas ações de preservação dos rios. Ele citou o programa Produtor de Água, desenvolvido pela ANA, que visa remunerar os agricultores que preservam as matas ao longo dos rios que alimentam bacias estratégicas para o país.

Ao comentar o assunto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA, defendeu proposta de direcionar parte da tarifa de energia elétrica para fundo visando financiar o pagamento por serviços ambientais.

Cidades

Também convidada a falar aos senadores, Stela Goldenstein, ex-secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, concorda que a manutenção de matas ciliares a partir do leito maior dos rios contribui para evitar enchentes e inundações nas cidades. No entanto, ela pediu aos senadores que estabeleçam, no novo código, normas específicas para os rios que cortam as cidades.

- As normas [em vigor], não entendendo a ocupação do território urbano, são equivocadas conceitualmente para gestão do espaço urbano - frisou.

Para a ex-secretária, a preservação florestal é essencial para proteção da rede hídrica ligada às cidades, contribuindo para ampliar a capacidade de infiltração das águas no solo. Stela Goldenstein também defendeu a manutenção de APPs para evitar a ocupação de encostas de alta e média declividade, "que é temerária", como observou.

- A ocupação dessas encostas leva às tragédias urbanas que nós todos conhecemos - disse.

No entanto, ela afirmou que pesquisas apontam os topos de morros como áreas mais favoráveis à ocupação urbana do que encostas de grande inclinação, devido ao fato de os solos serem, no topo dos morros, mais consolidados que nas áreas com declive.

Função ecológica

Ao falar aos senadores, Pedro Ubiratan, chefe da Procuradoria de São Paulo em Brasília, destacou que a legislação deve preservar as funções ecológicas das APPs, em especial a função de proteção do regime hídrico.

O procurador considera que a nova lei deve "prestigiar as pessoas que cumpriram a lei". Ele condenou regra que regulamenta desmatamentos ilegais feitos até 2008, conforme consta do PLC 30/2011.

­- Acabamos desprestigiando ou dando um diploma de burro para quem cumpriu a lei e isso nivela a discussão por baixo - criticou.

Fonte: Iara Guimarães Altafin / Agência Senado