Quarta-feira, 2 de outubro de 2024 - 12h41
A Justiça Federal atendeu a pedidos do Ministério Público Federal
(MPF) e determinou a imediata proibição de plantação, comércio de produtos
agrícolas, madeiras ou atividades pastoris em duas áreas desmatadas nos estados
de Rondônia e Amazonas. Os órgãos ambientais e de controle agropecuário locais
foram informados para garantir o cumprimento da decisão.
A proibição é resultado do julgamento de duas ações públicas ajuizadas em
conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) para responsabilizar proprietários de terras que desmataram
ilegalmente 86 hectares de áreas no município de Candeias do Jamari, em
Rondônia, e de 64 hectares no município de Apuí, no Amazonas. A comprovação da
titularidade das terras foi possível por meio do cruzamento de coordenadas
geográficas com o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A metodologia utilizada no
âmbito do projeto Amazônia Protege utiliza imagens de satélite e informações
públicas para identificar áreas desmatadas no bioma.
Além de estarem proibidos de usar as áreas, os responsáveis deverão elaborar
projeto de reflorestamento para recuperar os locais no prazo de 90 dias, além
de pagarem indenização por danos materiais e morais.
Reparação – No caso da área desmatada
em Rondônia, o juízo determinou o pagamento de R$ 923 mil por danos materiais e
R$ 46 mil por danos morais coletivos. Já no caso da área no Amazonas, as
indenizações foram fixadas em R$ 687 mil e R$ 34 mil, respectivamente. Os réus
também estão proibidos de realizar financiamentos bancários, além de terem os
patrimônios bloqueados em valor suficiente para o pagamento das reparações.
A Justiça definiu ainda que o projeto de reflorestamento das áreas desmatadas
deve ser elaborado por profissional habilitado e apresentado ao Ibama ou ao
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para aprovação
em 90 dias. Todas as etapas do cronograma devem ser concluídas no prazo de um
ano, sob acompanhamento do MPF.
Amazônia Protege – Idealizado pelo MPF, o projeto Amazônia Protege
visa a combater o desmatamento ilegal na Floresta Amazônica brasileira. Com uma
nova metodologia de trabalho, que utiliza imagens de satélite e cruzamento de
dados públicos, o MPF instaura ações civis públicas contra os responsáveis
pelos desmatamentos ilegais com mais de 60 hectares registrados pelo Projeto de
Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe). As
áreas-alvo das ações estão marcadas em mapa interativo conforme as coordenadas
geográficas e disponíveis para consulta pública. O projeto conta com a parceria
do Ibama, do ICMBio e da Universidade Federal de Lavras (UFLA).
Íntegra das decisões
ACP nº 1007595-86.2020.4.01.4100
ACP nº 1008084-10.2020.4.01.3200
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Veja a reportagem:
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