Assembléias Legislativas vão discutir reserva legal, sugerem cooperativistas

MONTEZUMA CRUZ
Agência Amazônia

BRASÍLIA — Até dezembro próximo, as 27 assembléias legislativas estaduais deverão promover audiências públicas para discutir a reserva legal, decidiu hoje a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo, reunida num café manhã com a direção da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Na prática, os debates já mobilizam sindicatos rurais e associações de produtores em diversos estados. No próximo sábado, dia nove, Assembléia Legislativa de Mato Grosso fará em Alta Floresta a nona rodada de discussão do projeto Zoneamento Socioeconômico Ecológico. Os municípios da região situam-se no Bioma Amazônia, onde a legislação ambiental é mais rígida.

A Frente teme a perda de força política na discussão, conforme alertou o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS). “Hoje podemos legislar sobre 4,2 milhões de hectares de terras nas propriedades rurais brasileiras, mas se não nos mobilizarmos, outros 200 milhões de hectares de áreas maiores fugirão ao nosso controle”, ele disse.

O presidente da Frente, deputado Odacir Zonta (PP-SC), anunciou que marcará reunião com os líderes partidários para “marcar pressão” em torno das proposições. Ao mencionar o Código Florestal Brasileiro, que tem 13 anos, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) traduziu o clima de apreensão entre os parlamentares: “Existem 16,5 mil atos ambientais, ninguém se entende, e o produtor está louco”.

Ato Cooperativo

Os relatores das proposições, senador Renato Casagrande (PSB-ES) e o deputado Marco Aurélio Ubiali (PSB-SP) se reuniram com outros parlamentares, presidentes de organizações estaduais do Sistema OCB e representantes de áreas técnicas da instituição.

A Frente e a OCB se empenham ao máximo para aprovação do Ato Cooperativo que rege as atividades do setor.  “A definição desse ato é a essência da nossa atividade, a nossa maior bandeira”, afirmou o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas. “Vamos absorver o que o governo pede e ajustá-lo para ver se a redação abre a possibilidade de atendimento a todos os segmentos cooperativistas”. 

Atos cooperativos são aqueles praticados entre as cooperativas e seus sócios ou entre cooperativas associadas. Ou seja, todos que cumprem o objeto social e a finalidade da sociedade cooperativa. “As ações entre sócios e cooperativas não caracterizam operações de mercado, nem contrato de compra e venda de produtos e serviços.

Descontraído, Freitas elogiou o deputado Marco Aurélio Ubiali (PSB-SP): “Ele tem sido um leão pela disposição, mas precisa do nosso respaldo, porque deve levar prensa da Casa Civil”.

Momentos depois, Ubiali sugeriu a conciliação de textos para evitar redundâncias. E alertou: “Se os ministérios forem contra, dificilmente a posição dos líderes será aceita”.

Ubiali entregou ao presidente da OCB relatório elaborado pela subcomissão permanente para tratar da renda rural, política agrícola e endividamento da Câmara dos Deputados, a qual ele preside, sobre as atividades do ano de 2008. O documento relata o trabalho da subcomissão em busca de soluções, com mecanismos mais adequados à realidade agrícola.

Com o mesmo discurso, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) defendeu a discussão do ato diretamente com os líderes partidários. “Somos da base do governo. Não é a Fazenda que vota, somos nós, e há um clima na Casa para votar”.

  SAIBA MAIS

▪ Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, que não seja a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

▪ Ela varia de acordo com o bioma e o tamanho da propriedade e pode ser: 80% da propriedade rural localizada na Amazônia Legal; 35% da propriedade rural localizada no bioma cerrado dentro dos estados que compõem a Amazônia Legal e 20% nas propriedades rurais localizadas nas demais regiões do País.

▪ “Quase cinco milhões de agricultores rurais estão criminalizados, assentados nas margens dos rios. Ninguém lembrou que margem do rio é Área de Proteção Permanente (APP) e que 90% deles estão ilegais”, critica a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Lembra que foram feitas diversas alterações ao longo do tempo, na porcentagem da área destinada à reserva legal nas propriedades rurais, sem que fossem destinados recursos financeiros para os agricultores recomporem as áreas desmatadas.

▪ Esta semana,  prefeitos, vereadores e produtores rurais da Região de Planejamento II do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de MT, que compreende os municípios de Alta Floresta (Cidade Pólo), Nova Bandeirantes, Apiacás, Nova Monte Verde, Paranaíta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Colider, Nova Santa Helena, Terra Nova do Norte, Novo Mundo, Guarantã do Norte, Matupá, Peixoto de Azevedo e Nova Guarita, reuniram-se com o deputado Dilceu Dal´Bosco e com o Secretário de Estado de Meio Ambiente Luiz Henrique Daldegan. Eles cobram mudanças no projeto original.

▪ Prefeitos temem que o zoneamento possa “engessar o desenvolvimento econômico dessas cidades”. Exigem a “flexibilização da legislação, que permitirá a redução da reserva legal de 80% para 50% na floresta nas áreas abertas até o ano de 2007.