Segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 - 15h00
Amanhã
pode ser o “Dia D” de Angra 3. A expressão remete ao início da derrota dos nazistas
na França, na Segunda Guerra Mundial. Está prevista mais uma reunião do
Conselho Nacional de Política Energética para definir o duvidoso futuro dessa
usina. Com o governo dividido o placar é
incerto. Na última semana, dezenas de entidades reunidas no Seminário
Nacional do Fórum
Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS) aprovaram, por
unanimidade, uma Moção de Apoio ao Manifesto “TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA DO
NOVO BRASIL, SEM ANGRA 3!” levado ao presidente Lula. Com assinaturas de
cerca de 500 entidades e personalidades, o documento informa porquê a sociedade
brasileira repudia a expansão do uso da tecnologia atômica para produzir
energia e reivindica a não conclusão de Angra 3.
O evento do FMCJS analisou os efeitos da crise
climática sobre os sete biomas brasileiros e aprovou o programa de ação para
este ano. Atividades nucleares ocorrem em vários biomas, sendo que a extração
do urânio, matéria-prima da energia nuclear, na região de Caetité, produz
efeitos devastadores no cerrado do semiárido baiano.
A Nota Pública do Baía Viva aponta a profunda
crise sistêmica do programa nuclear brasileiro e denuncia sucessivos problemas
operacionais ocorridos nos últimos anos, que atemorizam trabalhadores e
técnicos quanto à sua segurança. A nota pede imediata revisão do Plano de
Emergência e Evacuação das Angras 1 e 2, que exclui comunidades indígenas,
quilombolas, caiçaras e pescadores. Alerta ainda que o depósito de lixo atômico
está esgotado e que prejuízos provocados pela crise climática vêm se
intensificando no litoral fluminense, sede das usinas. Abaixo reproduzimos a
íntegra desses documentos.
Moção de Apoio ao Manifesto “TRANSFORMAÇÃO
ECOLÓGICA DO NOVO BRASIL, SEM ANGRA 3!”
O
manifesto da Articulação Antinuclear Brasileira, enviado em janeiro/2025 ao
presidente Lula, foi subscrito por cerca de 500 entidades, cientistas do clima,
militantes socioambientais e outras personalidades, inclusive três ex-ministros
do meio ambiente, relacionando os motivos porque a sociedade brasileira repudia
a expansão do uso da tecnologia nuclear para a produção de energia atômica no
Brasil e reivindicando a não conclusão de Angra 3.
No fim do ano passado, o governo lançou em
Paris, no Simpósio do Banco Mundial em que se debateu o papel das finanças na
transição ecológica global, o “Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica”,
em que promete uma política ambiental preventiva para responder aos desafios do
colapso climático e afirma que vai “gerar emprego e renda, promover a transição
climática e ambiental justa e reduzir as desigualdades sociais”.
Entendemos
que a Transformação Ecológica só será alcançada com a implementação de uma
adequada Política Nacional sobre Mudança do Clima, em sintonia com as Políticas
de Educação Ambiental e de verdadeira Transição Energética. Assim, é imperativo
priorizar, nas diretrizes governamentais, o debate sobre as fontes renováveis
de energia, os direitos humanos e da natureza e, em especial, a participação
popular na definição das políticas públicas.
Rejeitamos as pressões que hoje recaem sobre o
Ibama e Ministério do Meio Ambiente, inclusive verbalizadas pelo presidente da
República, visando a exploração do petróleo na costa equatorial brasileira, da
mesma forma que repudiamos as pressões exercidas pelo Ministério de Minas e
Energia (MME) sobre o Conselho Nacional de Política Energética para aprovar a
“toque de caixa” a conclusão de Angra 3, iniciada há mais de 40 anos,
acumulando dívidas e dúvidas sobre a viabilidade técnico-operacional, econômica
e jurídica da usina.
O MME
e a Eletronuclear vêm alardeando a falácia que nuclear é fonte limpa de energia
e solução para o aquecimento global. Assim, pretende impor a conclusão de Angra
3 que, segundo o TCU, em comparação com outras alternativas de geração, terá um
custo médio excedente, em termos reais, de R$ 43 bilhões para os consumidores.
Isto significa que o custo da nuclear será até cinco vezes maior que o da
eólica, solar e hidrelétrica.
Assim, nós, participantes do Seminário Nacional
do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, que reuniu dezenas de
participantes de todos os biomas brasileiros, reivindicamos que, na complexa
repartição dos investimentos públicos, o “Novo Brasil” priorize a aplicação em
emergência climática, educação, saúde, segurança, transição energética justa,
popular e inclusiva etc. Não há espaço para seguir gastando bilhões para
concluir Angra 3, desnecessária para garantir a segurança energética do país,
segundo técnicos do próprio governo.
Afinal,
até a mídia corporativa, pró-nuclear, brada que é hora de desistir de Angra 3!
Assim, expressamos nossa preocupação com as erráticas decisões da política
energética, considerando urgente a adoção de um projeto de convivência
humanizada e harmônica com a natureza, onde não há lugar para o desenvolvimento
de tecnologia nuclear (suja, cara e perigosa!) para produzir eletricidade.
NÃO À NUCLEAR. PELA PAZ, PELA VIDA!
Brasília, 13 de fevereiro de 2025
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental
000
Nota Pública do Movimento Baía Viva
O complexo de usinas atômicas de Angra dos Reis
foi instalado na década de 1970, durante a ditadura militar, e desde o governo
federal passado (2018-2022) está com seu depósito de lixo nuclear com a
capacidade esgotada, apesar de até hoje o Brasil não dispor de legislação
específica definindo critérios de segurança para implantação deste tipo de
atividade considerada de alto risco. Nenhum dos 5.565 municípios brasileiros
quer um depósito de lixo atômico no seu quintal!
Além disso, as usinas de Angra 1 e 2 conhecidas
no mundo como usinas "vaga lume", por que apagam e acendem
constantemente, têm sofrido sucessivos problemas operacionais nos últimos anos,
o que tem provocado temor por parte dos trabalhadores e técnicos quanto à sua
segurança.
O Movimento Baía Viva fundado em 1984 aponta a
existência de uma profunda crise sistêmica no programa nuclear brasileiro e
aponta preocupação com o passivo ambiental representado pelas usinas nucleares
que provocará gastos bilionários por milhares de anos aos cofres públicos e à
sociedade. Por isso, solicitou em janeiro deste ano (2025), a atuação em
caráter de urgência por parte do Ministério do Meio Ambiente, através dos seus
órgãos técnicos (IBAMA e ICMBio), para promover a revisão das medidas
condicionantes previstas no licenciamento ambiental do pouco transparente Plano
de Emergência e Evacuação (PEE) das usinas nucleares localizadas na Costa Verde
fluminense já que este Plano excluiu do seu escopo de ação prioritária no caso
de um desastre (Área de Influência Direta) as 6 aldeias indígenas das etnias
Guarani Mbyá e Nhandeva e Pataxó presentes nos municípios de Angra dos Reis e
Paraty e dezenas de outras comunidades tradicionais, como pescadores
artesanais, quilombos e caiçaras, assim como populações de áreas urbanas e
rurais.
A região tem apenas uma estrada que faz a
ligação entre os estados do RJ e São Paulo, a Rodovia BR 101, que, em especial
nos últimos anos, com o agravamento dos impactos das mudanças climáticas, tem
anualmente sofrido com deslizamentos e desmoronamentos de encostas, alagamentos
nas bacias dos rios que cortam a estrada, o que provoca constantes problemas no
trânsito e às até mesmo a interrupção da circulação na BR 101.
Num momento crítico em que as usinas nucleares
apresentam sucessivas falhas operacionais, o número de trabalhadores está sendo
reduzido sob protestos devido à falta de transparência nos critérios de
demissão, o depósito de resíduos atômicos (lixo nuclear) está esgotado já há
alguns anos e vem ocorrendo uma intensificação dos prejuízos provocados pelas
mudanças climáticas como a destruição de infraestruturas (rodovias), é
necessário e urgente que o governo federal faça a imediata revisão do Plano de
Emergência e Evacuação (PEE) para assegurar a segurança da vida humana e do
rico patrimônio ambiental e biodiversidade da região.
O fato das cidades de Angra dos Reis e Paraty
serem consideradas pela UNESCO desde 2019 como Patrimônio Mundial Cultural da
Humanidade, o que provocou um aumento significativo da população e de
visitantes e turistas, reforça a necessidade da adoção de medidas de segurança
que devem ser orientadas por critérios de Prevenção e Precaução que são os
principais pilares do Direito Ambiental internacional, alerta o ecologista e
coordenador do Baía Viva", Sérgio Ricardo Potiguara, membro do Conselho
Estadual dos Direitos Indígenas (CEDIND-RJ), mestre em Ciências Ambientais e
doutorando em Antropologia (PPGA/UFF).
Rio de Janeiro, 16 de
fevereiro de 2025
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