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Meio Ambiente

Cresce repúdio à conclusão de Angra 3

Enquanto o setor nuclear vive a mais grave crise da sua história, em Nota Pública o Movimento Baía Viva exige do governo Lula imediata revisão do Plano de Emergência e Evacuação das Angras 1 e 2.


 Cresce repúdio à conclusão de Angra 3 - Gente de Opinião

Amanhã pode ser o “Dia D” de Angra 3. A expressão remete ao início da derrota dos nazistas na França, na Segunda Guerra Mundial. Está prevista mais uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética para definir o duvidoso futuro dessa usina. Com o governo dividido o placar é incerto. Na última semana, dezenas de entidades reunidas no Seminário Nacional do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS) aprovaram, por unanimidade, uma Moção de Apoio ao Manifesto “TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA DO NOVO BRASIL, SEM ANGRA 3!” levado ao presidente Lula. Com assinaturas de cerca de 500 entidades e personalidades, o documento informa porquê a sociedade brasileira repudia a expansão do uso da tecnologia atômica para produzir energia e reivindica a não conclusão de Angra 3.

O evento do FMCJS analisou os efeitos da crise climática sobre os sete biomas brasileiros e aprovou o programa de ação para este ano. Atividades nucleares ocorrem em vários biomas, sendo que a extração do urânio, matéria-prima da energia nuclear, na região de Caetité, produz efeitos devastadores no cerrado do semiárido baiano.

A Nota Pública do Baía Viva aponta a profunda crise sistêmica do programa nuclear brasileiro e denuncia sucessivos problemas operacionais ocorridos nos últimos anos, que atemorizam trabalhadores e técnicos quanto à sua segurança. A nota pede imediata revisão do Plano de Emergência e Evacuação das Angras 1 e 2, que exclui comunidades indígenas, quilombolas, caiçaras e pescadores. Alerta ainda que o depósito de lixo atômico está esgotado e que prejuízos provocados pela crise climática vêm se intensificando no litoral fluminense, sede das usinas. Abaixo reproduzimos a íntegra desses documentos.

Moção de Apoio ao Manifesto “TRANSFORMAÇÃO
ECOLÓGICA DO NOVO BRASIL, SEM ANGRA 3!”

 

O manifesto da Articulação Antinuclear Brasileira, enviado em janeiro/2025 ao presidente Lula, foi subscrito por cerca de 500 entidades, cientistas do clima, militantes socioambientais e outras personalidades, inclusive três ex-ministros do meio ambiente, relacionando os motivos porque a sociedade brasileira repudia a expansão do uso da tecnologia nuclear para a produção de energia atômica no Brasil e reivindicando a não conclusão de Angra 3.

No fim do ano passado, o governo lançou em Paris, no Simpósio do Banco Mundial em que se debateu o papel das finanças na transição ecológica global, o “Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica”, em que promete uma política ambiental preventiva para responder aos desafios do colapso climático e afirma que vai “gerar emprego e renda, promover a transição climática e ambiental justa e reduzir as desigualdades sociais”.

Entendemos que a Transformação Ecológica só será alcançada com a implementação de uma adequada Política Nacional sobre Mudança do Clima, em sintonia com as Políticas de Educação Ambiental e de verdadeira Transição Energética. Assim, é imperativo priorizar, nas diretrizes governamentais, o debate sobre as fontes renováveis de energia, os direitos humanos e da natureza e, em especial, a participação popular na definição das políticas públicas.

Rejeitamos as pressões que hoje recaem sobre o Ibama e Ministério do Meio Ambiente, inclusive verbalizadas pelo presidente da República, visando a exploração do petróleo na costa equatorial brasileira, da mesma forma que repudiamos as pressões exercidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o Conselho Nacional de Política Energética para aprovar a “toque de caixa” a conclusão de Angra 3, iniciada há mais de 40 anos, acumulando dívidas e dúvidas sobre a viabilidade técnico-operacional, econômica e jurídica da usina.

O MME e a Eletronuclear vêm alardeando a falácia que nuclear é fonte limpa de energia e solução para o aquecimento global. Assim, pretende impor a conclusão de Angra 3 que, segundo o TCU, em comparação com outras alternativas de geração, terá um custo médio excedente, em termos reais, de R$ 43 bilhões para os consumidores. Isto significa que o custo da nuclear será até cinco vezes maior que o da eólica, solar e hidrelétrica.

Assim, nós, participantes do Seminário Nacional do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, que reuniu dezenas de participantes de todos os biomas brasileiros, reivindicamos que, na complexa repartição dos investimentos públicos, o “Novo Brasil” priorize a aplicação em emergência climática, educação, saúde, segurança, transição energética justa, popular e inclusiva etc. Não há espaço para seguir gastando bilhões para concluir Angra 3, desnecessária para garantir a segurança energética do país, segundo técnicos do próprio governo.

Afinal, até a mídia corporativa, pró-nuclear, brada que é hora de desistir de Angra 3! Assim, expressamos nossa preocupação com as erráticas decisões da política energética, considerando urgente a adoção de um projeto de convivência humanizada e harmônica com a natureza, onde não há lugar para o desenvolvimento de tecnologia nuclear (suja, cara e perigosa!) para produzir eletricidade.

NÃO À NUCLEAR. PELA PAZ, PELA VIDA!

Brasília, 13 de fevereiro de 2025

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental

 

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Nota Pública do Movimento Baía Viva

O complexo de usinas atômicas de Angra dos Reis foi instalado na década de 1970, durante a ditadura militar, e desde o governo federal passado (2018-2022) está com seu depósito de lixo nuclear com a capacidade esgotada, apesar de até hoje o Brasil não dispor de legislação específica definindo critérios de segurança para implantação deste tipo de atividade considerada de alto risco. Nenhum dos 5.565 municípios brasileiros quer um depósito de lixo atômico no seu quintal!

Além disso, as usinas de Angra 1 e 2 conhecidas no mundo como usinas "vaga lume", por que apagam e acendem constantemente, têm sofrido sucessivos problemas operacionais nos últimos anos, o que tem provocado temor por parte dos trabalhadores e técnicos quanto à sua segurança.

O Movimento Baía Viva fundado em 1984 aponta a existência de uma profunda crise sistêmica no programa nuclear brasileiro e aponta preocupação com o passivo ambiental representado pelas usinas nucleares que provocará gastos bilionários por milhares de anos aos cofres públicos e à sociedade. Por isso, solicitou em janeiro deste ano (2025), a atuação em caráter de urgência por parte do Ministério do Meio Ambiente, através dos seus órgãos técnicos (IBAMA e ICMBio), para promover a revisão das medidas condicionantes previstas no licenciamento ambiental do pouco transparente Plano de Emergência e Evacuação (PEE) das usinas nucleares localizadas na Costa Verde fluminense já que este Plano excluiu do seu escopo de ação prioritária no caso de um desastre (Área de Influência Direta) as 6 aldeias indígenas das etnias Guarani Mbyá e Nhandeva e Pataxó presentes nos municípios de Angra dos Reis e Paraty e dezenas de outras comunidades tradicionais, como pescadores artesanais, quilombos e caiçaras, assim como populações de áreas urbanas e rurais.

A região tem apenas uma estrada que faz a ligação entre os estados do RJ e São Paulo, a Rodovia BR 101, que, em especial nos últimos anos, com o agravamento dos impactos das mudanças climáticas, tem anualmente sofrido com deslizamentos e desmoronamentos de encostas, alagamentos nas bacias dos rios que cortam a estrada, o que provoca constantes problemas no trânsito e às até mesmo a interrupção da circulação na BR 101.

Num momento crítico em que as usinas nucleares apresentam sucessivas falhas operacionais, o número de trabalhadores está sendo reduzido sob protestos devido à falta de transparência nos critérios de demissão, o depósito de resíduos atômicos (lixo nuclear) está esgotado já há alguns anos e vem ocorrendo uma intensificação dos prejuízos provocados pelas mudanças climáticas como a destruição de infraestruturas (rodovias), é necessário e urgente que o governo federal faça a imediata revisão do Plano de Emergência e Evacuação (PEE) para assegurar a segurança da vida humana e do rico patrimônio ambiental e biodiversidade da região.

O fato das cidades de Angra dos Reis e Paraty serem consideradas pela UNESCO desde 2019 como Patrimônio Mundial Cultural da Humanidade, o que provocou um aumento significativo da população e de visitantes e turistas, reforça a necessidade da adoção de medidas de segurança que devem ser orientadas por critérios de Prevenção e Precaução que são os principais pilares do Direito Ambiental internacional, alerta o ecologista e coordenador do Baía Viva", Sérgio Ricardo Potiguara, membro do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (CEDIND-RJ), mestre em Ciências Ambientais e doutorando em Antropologia (PPGA/UFF).

Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2025

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