Debate sobre legislação florestal passa para nova etapa

Carolina Gonçalves
Agência Brasil

Brasília - O debate sobre a legislação florestal passa agora para uma nova etapa, na opinião do representante do Banco Mundial no Brasil, responsável pela avaliação de projetos de sustentabilidade, Marco Antonio Fujihara. Para o engenheiro agronômico, a presidenta Dilma Rousseff acertou ao vetar parcialmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e alterar partes da lei.

“Temos oportunidade de tentar restabelecer o projeto do Senado [Federal]. Temos 70% das coisas acertadas. Agora precisamos trabalhar para que não mude tudo e retomem a discussão maniqueista entre ruralistas e ambientalistas”, disse.

Fujihara, que aponta a mobilização nas redes sociais como determinante para a decisão do governo, acredita que o debate, a partir de agora, talvez não envolva tanto a sociedade. “É a fase do 'como'. Não adianta falar que os produtores têm que recuperar as APPs [Áreas de Proteção Permanente], temos que avaliar como serão recuperadas, se os pequenos agricultores terão recursos para isso e como vamos valorar os ecossistemas”, disse.

O diretor de Politica Ambiental da organização não governamental (ONG) Conservação Internacional, Valmir Ortega, também não acredita que a obrigatoriedade da recuperação de matas nativas será suficiente para provocar um movimento espontâneo entre os agricultores. “O veto, associado à medida provisória, pode reconstituir a coerência miníma para dar segurança jurídica ao setor. Mas acho que será necessário que alguns temas voltem a ser discutidos”, disse.

Para Ortega, o ponto desafiador é criar instrumentos para garantir que a lei seja cumprida. “Hoje não temos estrutura capaz de fazer com que a lei seja cumprida, seja do ponto de vista dos órgãos ambientais seja da deficiência de normas. Os governos não mostraram empenho e existe uma barreira politica no enfrentamento ao produtor rural. Há resistência”, avaliou.

A expectativa é que o cadastro ambiental rural funcione como garantia tanto para monitorar se produtor está conservando as áreas como, se já degradou, garantir que ele vá recuperar essas áreas. “É um imenso desafio administrativo porque o número de imóveis rurais é gigantesco. Estima-se que são mais de 6 milhões. Mas, se não formos capazes de fazer funcionar, vamos ter situação parecida com os últimos 20 ou 30 anos e vamos continuar produzindo passivos”, disse.

Ortega ainda lembrou que, além da implantação do cadastro, o governo terá que lidar com uma nova cadeia produtiva para garantir a recuperação das APPs. “Se imagina que vamos restaurar milhões de hectares, então falamos de milhares de sementes de espécies nativas, o que significa um trabalho de coletar, armazenar e fazer mudas com essas sementes. Isso vai exigir financiamento, com linhas de crédito, pesquisa, capacitação e treinamento de pessoas para essa nova cadeia produtiva. O governo terá que dar sinais mais claros do esforço que será feito”, disse.