Detalhada operação que prevê apreensão de madeira ilegal

Os governos Federal e do Estado do Pará detalharam a operação Arco de Fogo, de combate ao desmatamento na Amazônia, durante entrevista coletiva concedida, nesta terça-feira (26), no Palácio dos Despachos, em Belém. A operação é um desdobramento da Guardiões da Amazônia, que atua no município de Tailândia, a 250 quilômetros de Belém, desde o dia 11 de fevereiro deste ano.

De acordo com os registros do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Tailândia existem 147 serrarias cadastradas. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) garante que menos de 60 delas têm controle ambiental, isto é, licença de operação. “É praticamente impossível ter um número exato. O que existe é uma estimativa de 30 a 40 mil metros cúbicos de madeira ilegal na área”, afirma o superintendente regional do Ibama, Aníbal Picanço.

Para a governadora Ana Júlia Carepa, o desmatamento da Amazônia deve ser combatido continuamente. Preocupada com trabalhadores dependentes dessa atividade ilegal, a governadora reuniu-se em companhia do secretário de Meio ambiente, Valmir Ortega, e com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para discutir a viabilidade de instrumentos legais imediatos para amparar os trabalhadores de Tailândia.

A governadora usou o exemplo do “seguro defeso”, criado no período em que a pesca fica proibida e os pescadores recebem do governo federal um seguro para se manterem nesse período de entressafra. Segundo ela, o Estado dispõe de instrumentos que podem ser usados. É o caso do Agente Ambiental Voluntário, programa do Ibama que permite o pagamento de serviços como se fosse uma bolsa ao cidadão que preserva a floresta.

Ana Júlia, porém, avisa que o fato de pessoas ficarem desempregadas não impede a ação de combate ao desmatamento ilegal. “Não podemos utilizar esse argumento, caso contrário, vamos manter o tráfico de drogas só porque mantém grande numero de pessoas com seus recursos. Vamos sim, combater o desmatamento e, de forma conjunta, alterar a base da atividade econômica no município”, afirmou.

Ações - A partir de agendas conjuntas construídas ao longo de 2007, o governo paraense assinou o decreto 533, dispondo sobre procedimentos de apreensões e leilão administrativo de produtos e subprodutos ambientais oriundos de atividades ilegais, e celebrou, em dezembro de 2007, convênio com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A partir desses instrumentos legais, o Ibama pode doar os produtos apreendidos à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), passando o Estado a ser o fiel depositário, ao contrário dos madeireiros, como acontecia em governos anteriores. “Antes, o fiel depositário era o próprio madeireiro, e, muitas vezes, a madeira era reutilizada mesmo tendo sido apreendida como produto de ato ilícito. Isso muda, com esta ação”, explicou a governadora.

Ao receber o material apreendido, como no caso de Tailândia, o Estado faz o leilão, destinando metade dos recursos (50%), para aparelhar órgãos ambientais, e de Segurança Pública, para atuarem no combate ao desmatamento. A outra metade será utilizada em ações sociais, de longo e médio prazo, para promover a mudança da base econômica. “Essa ação está dentro do novo modelo de desenvolvimento do governo, que prevê alteração da atividade econômica, que em Tailândia é baseada em atividade ilegal. A madeira sai de terras públicas, sem licenciamento ambiental. Nós queremos alterar essa atividade econômica e incentivar atividades sustentáveis no Estado”, reforçou a governadora.

Para Ana Júlia Carepa, é importante que o País e o mundo entendam que o Pará pode combater o desmatamento ilegal e manter atividades econômicas compatíveis com a legislação, utilizando os recursos naturais de forma sustentável.

O secretário de Meio Ambiente garantiu que as empresas que querem entrar na legalidade terão apoio. Cinquenta novos técnicos foram contratados e estão em atividade, alguns em Tailândia, na apreciação de planos de manejo. “É um mutirão para aprovar o mais rapidamente possível projetos de manejo que estiverem de acordo com a lei, com prioridade para Tailândia”, frisou.

Parceria - Um estudo recente feito pela Sema e Ibama antecipou a operação, diante da perspectiva de aumento do desmatamento. Para a Polícia Federal, não se trata de uma ação isolada de polícia, é uma ação conjunta dos órgãos internos, tanto de planejamento como de execução. “Felizmente, a parceria com o Pará nos deu um resultado maravilhoso. Uma operação local e nacional, que se completam e conseguem andar juntas”, detalhou o delegado Leandro Daiello Coimbra, coordenador geral de Polícia Fazendária.

O delegado disse que o convênio assinado entre o governo do Estado e o Ibama permite a ampliação das ações. “No momento, essa operação que se iniciou no Pará vai se desenvolver em mais dois Estados. O foco é na ilegalidade das madeireiras, mas a preocupação é que a maioria se torne legal”, ressaltou.

Fonte Agência Pará - Lázaro Araújo - Secom