Gestão de Florestas quer edital com mais benefícios regionais

A Comissão de Gestão de Florestas Públicas se reuniu ontem em Brasília com o objetivo de debater o conteúdo do edital da primeira concessão florestal. No encontro, os membros da CGFLOP ouviram uma balanço sobre a agenda que o Serviço Florestal Brasileiro tem organizado para receber contribuições sobre o edital a ser lançado. Os membros fizeram algumas recomendações. Entre elas, o aumento da lista de produtos não madeireiros exclusivos do manejo comunitário. E pediram também que o edital a ser publicado valorizasse propostas com maiores beneficios regionais.
Na minuta do edital, ficaram fora da concessão o açaí e a castanha-do-pará, um vez que são tradicionalmente coletados por moradores das regiões vizinhas à flona. Essas populações, segundo a Lei de Gestão de Florestas Públicas, têm salvaguardados seus direitos nas áreas que serão destinadas às concessões."Temos de garantir o direito das populações locais a seus produtos de uso tradicional. Muitos dos quais são base da cadeia alimentar dos ribeirinhos", afirma Rubens Gomes, representante dos movimentos sociais na CGFLOP.
Gomes pondera, no entanto, que melhor do que limitar as possibilidades dos concessionários, seria incentivar parcerias entre eles e as comunidades na exploração sustentada desses produtos. "Iniciativas assim é que realmente geram desenvolvimento regional", argumenta.
Benefícios locais - Esse tema também é caro para os prefeitos de Cujubim, João Becker, e de Itapuã do Oeste, Robson Melo de Oliveira. Ambos os municípios com áreas dentro da Flona do Jamari. Os dois prefeitos estiveram ontem em Brasília, para participar da 11ª reunião da CGFLOP. No encontro, realizado na sede do Conaflor, eles defenderam que o edital beneficiasse quem apostar na economia local.
Os dois prefeitos são entusiastas de primeira hora das concessões na Flona do Jamari. Sabem que 30% dos recursos arrecadados serão divididos entre os dois municípios, seguindo regras da Lei de Gestão de Florestas Públicas. Mas isso só não é suficiente. Eles querem que o edital atribua maior peso para projetos que garantam o desenvolvimento de indústrias na região e criação de empregos locais. Segundo Robson, "não dá mais para deixar que empresas explorem as riquezas da região sem contrapartidas locais", diz Oliveira.
Edital - Na verdade, a minuta do edital já valoriza propostas que promovam a atividade local e a criação de emprego. Segundo o documento (atualmente em consulta pública no site do Serviço Florestal) a pontuação da licitação vai de 0 a 1.000, sendo 400 pontos referentes ao melhor preço e 600 a critérios técnicos. Dentro dos critérios técnicos, quem oferecer mais postos de trabalho e de parcerias com empresas locais pode somar até 300 pontos. Mesmo assim, a equipe do Serviço Florestal recebeu as sugestões e vai avaliá-las. Caso não haja problemas legais, essas demandas poderão ser incorporadas ao edital.
Transparência - Por exigência da Lei de Gestão de Florestas Públicas, o Serviço Florestal Brasileiro deve elaborar o edital das concessões com transparência e colaboração dos setores interessados. Por isso, o Serviço Florestal Brasileiro está construindo o edital de forma participativa. Até o momento já promoveu três reuniões técnicas em Brasília, Porto Velho e com o conselho concultivo da Flona do Jamari. Organizou também duas audiências públicas: uma em Cujubim (RO) e outra do Itapuã do Oeste (RO), com participação de cerca de 500 pessoas ao todo.
Quem tiver interesse em participar do processo, a minuta do edital está disponível na página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro - www.florestal.gov.br -, junto com mapas, dados sobre as três áreas de concessão dentro da Flona do Jamari, entre outras informações. As contribuições podem ser enviadas pela internet até amanhã, dia 26.
CGFLOP - A Comissão de Gestão de Florestas Públicas foi criada junto com o Serviço Florestal Brasileiro. Sua finalidade é assessorar o Serviço Florestal Brasileiro e também avaliar e propor diretrizes para gestão das áreas florestais públicas do país. É formada por 24 membros, entre representantes governamentais, empresariais, dos movimentos sociais e ONGs.
Luiz da Motta
Serviço Florestal Brasileiro