Governo cumpre apenas 30% das atividades previstas no Plano de combate ao desmatamento na Amazônia

São Paulo (SP), — Resultado é reflexo da falta de coordenação política e executiva por parte da Casa Civil, segundo relatório do Greenpeace. A organização disponibilizou, em seu site, mapas e fotos das áreas recentemente desmatadas.

O Greenpeace divulgou nesta quinta-feira, durante conferência de imprensa em São Paulo, análise do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, lançado pelo governo Lula em março de 2004, envolvendo 13 ministérios sob coordenação da Casa Civil. O relatório aponta algumas explicações sobre as possíveis causas da retomada do desmatamento, detectada no segundo semestre de 2007 – que, de acordo com o governo, pode ter chegado a 7 mil quilômetros quadrados. Uma delas é o fato de que quase 70% das atividades previstas no Plano não aconteceram como previsto.

O relatório do Greenpeace, que tem como título “O leão acordou”, mostra que das 32 ações estratégicas, 10 (31%) foram quase ou integralmente cumpridas, 11 (34%) foram parcialmente realizadas e 11 (34%) não foram cumpridas ou foram incipientes. Das 10 atividades cumpridas, apenas três foram executadas nos prazos previstos, demonstrando que o governo subestima o esforço necessário para sua execução. O pior desempenho foi observado nas ações de fomento às atividades sustentáveis, que deveriam consolidar um modelo de desenvolvimento não predatório, adaptado a realidade da região.

O baixo índice de execução das atividades previstas no Plano é um reflexo claro da falta de coordenação política e executiva por parte da Casa Civil, que não possibilitou que os ministérios participantes se integrassem para combater o desmatamento ou internalizassem o tema em suas rotinas de trabalho.

“Se a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, mostrasse o mesmo empenho que tem na implementação do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC, as ações de combate e prevenção ao desmatamento teriam surtido um efeito muito maior, com impactos mais duradouros na redução da derrubada da floresta”, disse Marcelo Marquesini, engenheiro florestal da campanha da Amazônia do Greenpeace, que coordenou a realização do relatório divulgado hoje. Historicamente, a abertura ou pavimentação de estradas e grandes obras – como as previstas no PAC de Lula – sempre estimularam a migração e o avanço sobre a floresta Amazônica. O tema infra-estrutura proposto pelo Ministério do Meio Ambiente foi retirado pela Casa Civil nas vésperas do lançamento do Plano.

Fatores econômicos externos ao Plano, como o aumento do preço de commodities agrícolas e de carne bovina têm influência direta na balança do desmatamento. No entanto, embora o preço da principal dessas commodities – a soja – tenha aumentado mais de 70% nos últimos 12 meses, há uma moratória em vigor, pela qual as grandes traders da soja – que compram a produção e em geral financiam o plantio – se comprometeram em 2006 a não comercializar grãos vindos de desmatamentos recentes. Isso pode ter contribuído para que a área plantada com soja nas safras 2006/2007 e 2007/2008 fosse menor do que o pico verificado na safra 2004/2005. Extensa investigação do Greenpeace nas áreas recentemente desmatadas ou severamente degradadas não encontrou soja plantada nessas áreas até o momento, embora tenham sido identificados desmatamentos em fazendas de soja e outros grãos. A moratória da soja pode desestimular sojeiros a continuar desmatando, mas no caso da pecuária e madeira não há controle adequado. O resultado da investigação dos novos desmatamentos, com fotos e mapas, foi colocado no site do Greenpeace.

Segundo o relatório “O leão acordou”, também contribuiu para o aumento do desmatamento a transferência da responsabilidade por monitorar e autorizar o licenciamento de propriedades rurais, a exploração de madeira e desmatamentos para estados amazônicos, desaparelhados para a tarefa.

“Um dos problemas fundamentais é que o Plano de Ação do governo não apresenta metas de redução de desmatamento, o principal problema a ser resolvido”, explicou Marquesini. “A iniciativa do governo tem muitos méritos, mas é vital a adoção de metas concretas, transparentes e verificáveis de redução anual da perda de cobertura florestal, permitindo que os governos possam planejar de forma integrada e avaliar seu próprio desempenho, corrigindo rumos no tempo adequado”.

Por outro lado, o monitoramento do desmatamento pode ser considerado uma das ações mais efetivas do Plano. O desenvolvimento do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) pelo Inpe e a distribuição de imagens dos satélites a organizações da sociedade civil permitiu que ONGs e instituições de pesquisas pudessem ajudar o governo a detectar e analisar os problemas e as causas do desmatamento, cumprindo, nesse caso, o compromisso de transparência anunciado pelo governo. A criação de Unidades de Conservação (UCs) foi outra meta cumprida, embora a falta de implementação ameace a viabilidade das áreas protegidas.

Para o Greenpeace, o fortalecimento do sistema de monitoramento e controle – por parte do Ibama, Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e polícias – é central para o fortalecimento da governança na Amazônia. Também é preciso mudar a política de incentivos financeiros, historicamente canalizada para atividades predatórias como a pecuária e agricultura de larga escala, e passar a investir em mecanismos econômicos que valorizem a floresta em pé, conforme descritos no “Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento”, apresentado pelo Greenpeace e oito ONGs em 2007.

“Mas para que o esforço de conter o desmatamento seja eficiente, é preciso, antes de mais nada, transformar em lei a medida provisória do Código Florestal, consolidando no arcabouço jurídico do País a reserva legal de 80% para o bioma Amazônia. Parece óbvio e redundante, mas enquanto a legislação que define o que pode ser usado e o que precisa ser preservado for provisória, será impossível ter vitórias definitivas na luta contra o desmatamento”, completou Paulo Adário, coordenador da campanha da Amazônia, do Greenpeace. 

Foto: Rodrigo Baleia/Greenpeace
Fonte: Envolverde/Greenpeace