LINHÃO SAMUEL-JAURU: TRF concede efeito suspensivo

TRF mantém competência da Sedam para
licenciar obra do linhão Samuel-Jauru

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela empresa Jauru Transmissora de Energia contra paralisação das obras da linha de transmissão de energia elétrica de Samuel a Jauru, no Mato Grosso, interligando Rondônia ao sistema nacional. A decisão do TRF suspende os efeitos de outra decisão proferida pelo juiz federal da 2ª Vara da Sessão Judiciária da Justiça Federal em Rondônia, paralisando o processo de licenciamento ambiental da obra, em tramitação na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

Relator do agravo impetrado pelo escritório de advocacia Orestes Muniz e Odair Martini Advogados Associados, o juiz convocado Avio Mozar José Ferraz de Novaes destaca em seu despacho que “não se afigura razoável retirar a competência do órgão ambiental estadual para realizar os estudos de impacto ambiental e conceder o licenciamento da obra de implantação da linha de transmissão de energia elétrica que interligará Rondônia ao sistema nacional de distribuição de energia”.

Com isso, explica o advogado Odair Martini, fica mantida na Sedam a competência para proceder o licenciamento. “Com essa decisão, a Sedam poderá, enfim, conceder o licenciamento da obra, vez que o processo lá tramita há quase um ano com todos os documentos, informações e estudos pertinentes”, observa o advogado.

Fonte: Carlos Araújo – Mtb 162-RO

Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Rondônia é líder em controle de desmatamento na Amazônia Legal, destaca Ministério do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Governo Federal, publicou nesta semana levantamento que mostra os índices de desmatamento em to

Operação “Silentium et Pax” do Batalhão de Polícia Ambiental reprime poluição sonora em Porto Velho

Em uma ação estratégica para garantir o sossego e a qualidade de vida da população, o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) deu andamento à Operação “

Cremero implanta práticas internas entre colaboradores para incentivar a sustentabilidade

Como órgão público, é dever garantir que as atividades e decisões impactem positivamente a sociedade e o meio ambiente. Esta é uma das premissas que

Porto de Porto Velho faz reconhecimento de pontos críticos no Rio Madeira

Com o objetivo de fazer o reconhecimento visual de pontos críticos do Rio Madeira, a diretoria do da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Ro