Meio Ambiente protesta contra projeto de senadora

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (9) moção de protesto contra um projeto de decreto legislativo apresentado em março pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO). A proposta da senadora pretende sustar as principais medidas de combate ao desmatamento na Amazônia, editadas pelo governo federal no fim do ano passado. Entre as ações contestadas por Kátia Abreu, está o bloqueio a financiamentos para os produtores que não seguirem a legislação ambiental.

Autor do requerimento, o deputado Sarney Filho (PV-MA) classifica o projeto como um "retrocesso absoluto" e destaca a importância de haver um posicionamento por parte da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. "A comissão entendeu que realmente não cabia esse tipo de projeto de decreto legislativo. Não há aí nenhuma crítica pessoal, nem nenhum cerceamento ao poder de iniciativa do parlamentar, mas há uma manifestação política de uma comissão técnica, que não vê como um avanço para o País você derrubar todo um arcabouço jurídico de combate ao desmatamento", destacou o parlamentar, que também é coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista.

Fonte: Agência Câmara

Sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

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