Segunda-feira, 6 de junho de 2022 - 10h26
O
Coordenador do Grupo de Atuação Especial em Meio Ambiente (GAEMA) e o
Coordenador da Força Tarefa de Conflitos Agrários, respectivamente, Promotores
de Justiça Pablo Hernandez Viscardi e Héverton Alves de Aguiar, participaram de
um sobrevoo na última sexta-feira (3/6), juntamente com a equipe do Núcleo de
Operações Aéreas (NOA), na região do Parque Estadual Guajará-Mirim.
O
objetivo da missão foi fazer um reconhecimento visual e um diagnóstico,
incluindo registro de GPS das áreas que são alvo de invasão e exploração ilegal
de madeira, dentre outros crimes ambientais, com a finalidade de estudar
estratégia de desocupação dos invasores.
Os Promotores confirmaram o aumento da área desmatada, com base em comparações
de fotos de satélite anteriores. Eles alertam que qualquer tipo de ocupação da
área de Proteção Ambiental é crime e será punido na forma da lei. A intenção é
evitar novas invasões, que culminam com desmatamento da floresta protegida.
Uma reunião já foi realizada na sede do MPRO, em que, à convite dos referidos
membros, participaram representantes de várias instituições de fiscalização e
policiamento estaduais e federais, onde foi discutida a questão da necessidade
de uma ação conjunta e ordenada para retirar as famílias que ocupam ilegalmente
o Parque, a fim de reestabelecer o propósito legal da região de preservação da
flora, fauna e nascentes.
Em maio desse ano o juízo da 1ª vara de Guajará-Mirim proferiu sentença
determinando a saída dos invasores e, ainda, a destruição de construções e
maquinários e o sacrifício dos animais existentes no interior e na região
conhecida como “bico do parque”.
O Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi lembrou que as invasões e
explorações ilegais aumentaram nos últimos dois anos e que tais atitudes são
perigosas para a manutenção do ecossistema. “Não podemos permitir que essas
ocupações perdurem e muito menos que continuem acontecendo”, destacou o
Promotor.
O Promotor de Justiça Héverton Alves de Aguiar reiterou a intenção do MPRO,
juntamente com as demais instituições, no sentido de serem tomadas medidas urgentes.
“Nosso propósito é manter a área do Parque livre de invasores, visando ao
cumprimento da legislação ambiental”, concluiu.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, determinou o fortalecimento das ações de fiscalização ambiental no estado, intensificando a Operação Hileia.
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