MINC: MP da regularização fundiária garante 'legalidade ambiental' na Amazônia

Marco Antonio Soalheiro
Agência Brasil

Brasília - Enquanto estudiosos e representantes de movimentos sociais criticam a aprovação, na última semana, pela Câmara dos Deputados, da MP 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, interpretou o resultado da votação do projeto como uma derrota dos ruralistas que pretendiam derrubar a norma que determina a perda do título de propriedade por desobediência às exigências ambientais.

Conforme o texto aprovado, essa eventual desobediência implicará a reversão da propriedade das terras para a União. Entre as exigências aos que receberem os títulos de posse está a de demarcar as áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal para serem recuperadas. Outra, contida no artigo 15º, estabelece que quem receber o título da terra não poderá desmatá-la.

"A regularização fundiária da Amazônia, além de fazer justiça com as pessoas que vivem naquelas terras há muito tempo, representa uma vitória dos ambientalistas sob vários aspectos. Em primeiro lugar, com a identificação dos proprietários também se estabelece a legalidade ambiental. Poderemos responsabilizar e punir quem cometer crimes ambientais e, melhor ainda, incentivar e apoiar quem produzir de forma sustentável e conservando a floresta", afirmou o ministro.

A Medida Provisória 458 permite à União transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade, de até 1,5 mil hectares, aos ocupantes das áreas na Amazônia Legal.

Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Rondônia é líder em controle de desmatamento na Amazônia Legal, destaca Ministério do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Governo Federal, publicou nesta semana levantamento que mostra os índices de desmatamento em to

Operação “Silentium et Pax” do Batalhão de Polícia Ambiental reprime poluição sonora em Porto Velho

Em uma ação estratégica para garantir o sossego e a qualidade de vida da população, o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) deu andamento à Operação “

Cremero implanta práticas internas entre colaboradores para incentivar a sustentabilidade

Como órgão público, é dever garantir que as atividades e decisões impactem positivamente a sociedade e o meio ambiente. Esta é uma das premissas que

Porto de Porto Velho faz reconhecimento de pontos críticos no Rio Madeira

Com o objetivo de fazer o reconhecimento visual de pontos críticos do Rio Madeira, a diretoria do da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Ro