MP expede recomendação para regularizar funcionamento de oficinas e lava-jatos em Porto Velho

MP expede recomendação para regularizar funcionamento de oficinas e lava-jatos em Porto Velho - Gente de Opinião

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Urbanismo, expediu recomendações ao município de Porto Velho para que sejam determinadas aos setores competentes providências quanto ao levantamento de todas as oficinas mecânicas e lava-jato de veículos que não estejam funcionando de acordo com o Código de Posturas (Veja vídeo do Pô Pará AQUI) e Meio Ambiente, para que regulem tais atividades, promovendo-se os embargos e notificações necessárias, para adequação desses estabelecimentos, no prazo de 60 dias.

MP expede recomendação para regularizar funcionamento de oficinas e lava-jatos em Porto Velho - Gente de Opinião

Nas recomendações, o Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite determina que seja encaminhado relatório completo, especificando os nomes dos estabelecimentos (oficinas e lava-jatos), endereços, nomes dos responsáveis e histórico da fiscalização, no prazo de 90 dias. O MP adverte que em caso de inobservância das recomendações e transcorrido o prazo para as providências solicitadas serão adotadas as providências judiciais cabíveis. Veja vídeo sobre água servida nas ruas de Porto Velho AQUI.

As diversas reclamações recebidas pela Promotoria de Justiça do Urbanismo em relação à omissão do poder público em fazer cumprir a legislação que trata de atividades que coloquem em risco a segurança pública, a ordem urbanística e o meio ambiente, estão entre os motivos que levaram o MP a estabelecer as recomendações.

Fonte: Ascom MPRO

Segunda-feira, 10 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Rondônia está entre os estados com mais desmatamento em 2025

Veja a reportagem:

Governador Coronel Marcos Rocha convoca comitê e discutiu ações contra os impactos das mudanças climáticas em Rondônia

O governador de Rondônia coronel Marcos Rocha conduziu, nesta segunda-feira (19), uma reunião com representantes do Comitê Gestor de Enfrentamento à

Governo de RO realiza plano de manejo de controle do Pirarucu na Resex de Pedras Negras, em São Francisco do Guaporé

Com o intuito de apresentar soluções para um problema ambiental e possibilitar a geração de renda extra às comunidades e extrativistas, o governo de

Operação Dominância combate garimpo ilegal na Floresta Nacional do Bom Futuro e Parque nacional Mapinguari

No dia 17 de fevereiro de 2025, uma equipe da Polícia Militar Ambiental, composta pelas unidades de Vilhena e Guajará-Mirim, participou de uma missã