MP expede recomendação para regularizar funcionamento de oficinas e lava-jatos em Porto Velho

MP expede recomendação para regularizar funcionamento de oficinas e lava-jatos em Porto Velho - Gente de Opinião

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Urbanismo, expediu recomendações ao município de Porto Velho para que sejam determinadas aos setores competentes providências quanto ao levantamento de todas as oficinas mecânicas e lava-jato de veículos que não estejam funcionando de acordo com o Código de Posturas (Veja vídeo do Pô Pará AQUI) e Meio Ambiente, para que regulem tais atividades, promovendo-se os embargos e notificações necessárias, para adequação desses estabelecimentos, no prazo de 60 dias.

MP expede recomendação para regularizar funcionamento de oficinas e lava-jatos em Porto Velho - Gente de Opinião

Nas recomendações, o Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite determina que seja encaminhado relatório completo, especificando os nomes dos estabelecimentos (oficinas e lava-jatos), endereços, nomes dos responsáveis e histórico da fiscalização, no prazo de 90 dias. O MP adverte que em caso de inobservância das recomendações e transcorrido o prazo para as providências solicitadas serão adotadas as providências judiciais cabíveis. Veja vídeo sobre água servida nas ruas de Porto Velho AQUI.

As diversas reclamações recebidas pela Promotoria de Justiça do Urbanismo em relação à omissão do poder público em fazer cumprir a legislação que trata de atividades que coloquem em risco a segurança pública, a ordem urbanística e o meio ambiente, estão entre os motivos que levaram o MP a estabelecer as recomendações.

Fonte: Ascom MPRO

Terça-feira, 22 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Presidente da FIERO participa da estreia do programa “Fala Indústria” promovido pela CNI

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), Marcelo Thomé, participou nesta terça-feira, 15, da estreia do programa Fala

Rio Madeira está a mais de 1,5 metro da sua normalidade para o ano

Neste sábado (12), o rio Madeira registrou a cota de 16,76 metros, se mantendo estável nas últimas 24 horas. De acordo com o Boletim de Monitorament

Abril Verde 2025: MPT-RO/AC abrirá campanha com mostra visual sobre mudanças climáticas e riscos no trabalho

O Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO/AC) abrirá oficialmente a campanha “Abril Verde 2025” com a inauguração da mostra visual

Com 16,71 metros, rio Madeira se mantém estável, mas perto da cota de inundação

O rio Madeira registrou, na manhã desta segunda-feira (7), o nível de 16,71 metros, indicando estabilidade em seu volume de água durante o final de se