O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria
de Justiça da Comarca de Machadinho do Oeste, instaurou Inquérito Civil
Público, visando apurar as respectivas responsabilidades, bem como os
danos ambientais causados pelo rompimento de uma barragem da mineradora
MetalMig, localizada no Distrito de Oriente Novo, Município de
Machadinho D'Oeste, ocorrido na sexta-feira (29/3).
O inquérito foi
instaurado pela Promotora de Justiça, Dra. Marlúcia Chianca de Morais.
Ante informações de rompimento da barragem, o Ministério Público
diligenciou solicitando medidas urgentes aos órgãos ambientais (SEDAM,
IBAMA, Polícia Militar Ambiental), os quais, compareceram ao local para
uma análise acerca dos danos causados pelo rompimento da barragem.
Em
avaliação preliminar, realizada pela SEDAM e pela Polícia Militar
Ambiental, constatou-se que as pontes e bueiros localizados no perímetro
adjacente encontravam-se danificados, e a fauna e flora local,
alteradas pelos rejeitos da barragem de mineração, bem, ainda, o
isolamento de cerca de 50 famílias, em razão da via de acesso ao local
ter sido corrompida.
Nesta manhã deste sábado(30/3), reuniram-se na
Promotoria de Justiça de Machadinho D'Oeste com a Promotora de Justiça
Marlúcia Chianca de Morais, o Secretário de Estado de Desenvolvimento
Ambiental – SEDAM, Procurador do Estado, Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Comandante da Polícia Militar Ambiental, objetivando
implementar estratégias para identificação dos responsáveis, possíveis
vítimas e recuperação dos danos.
Posteriormente, representantes dos
referidos órgãos iniciaram sobrevoo no local do rompimento da barragem e
adjacências, visando melhor apuração dos danos causados, bem como já
consta no local uma equipe de peritos com o fim de identificar possíveis
áreas de contaminação.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à
Polícia Militar Ambiental foram orientadas a realizar
levantamento/cadastramento de todas as famílias e áreas prejudicadas em
razão do rompimento da barragem.
O Ministério Público também oficiou à
Agência Nacional de Mineração (ANM), a qual é responsável pela
regulamentação e fiscalização do setor de mineração no país, solicitando
os relatórios de avaliações de segurança da referida barragem nos
últimos anos.
Salienta-se que, no ano de 2018, o Ministério Público
realizou diligências junto à mineradora MetalMig, constatando que as
licenças ambientais e de operação encontravam-se em vigência.
O
Ministério Público continuará acompanhando os procedimentos adotados
pelos órgãos ambientais, tomando as providências cabíveis,
principalmente a fim de evitar danos à saúde e minimizar os danos
causados ao meio ambiente.
Domingo, 20 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)
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