'Novo decreto ambiental vai trazer tranqüilidade ao homem do campo', diz Moreira

Depois de vários meses de intenso debate, finalmente o governo atendeu ao pedido dos parlamentares e entidades ruralistas e publicou nessa quinta-feira (11), no Diário Oficial da União, o Decreto 6686/2008, que trata da lei de crimes ambientais. O novo documento substitui o Decreto 6514, publicado em julho deste ano, que foi duramente criticado e questionado por todos os representantes do setor produtivo nacional. "Embora o governo tenha demorado muito em dar uma resposta a esse tumulto todo, posso garantir que esse novo decreto vai trazer de volta a tranqüilidade ao homem do campo", disse o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO), ferrenho defensor dos produtores rurais em Brasília.

Mesmo considerando a medida bastante positiva, Moreira antecipa que a tranqüilidade no campo vai ser temporária, porque os benefícios concedidos pelo novo decreto valem apenas por um ano. De acordo com o documento, fica concedido ao proprietário de terras o prazo de um ano para fazer a averbação da Reserva Legal (até 11/12/2009). O decreto também dá anistia aos proprietários que receberam multas e sanções desde a entrada em vigor do documento anterior. "Essa é a grande e boa notícia que esse novo decreto traz", disse o deputado, sobre a anistia das multas e sanções aplicadas durante a vigência do decreto 6514.

Alerta

Moreira Mendes conclamou os produtores, os sindicatos rurais, associações e entidades que representam os produtores, as prefeituras e a defensoria pública a estarem atentos para a questão da anistia. Ele lembra que, mesmo havendo o benefício, é preciso ajudar os produtores menos esclarecidos a fazerem sua defesa dos autos de infração junto aos órgãos competentes. "Não podemos simplesmente deixar a coisa correr solta, porque, às vezes, até por má fé, os fiscais do Ibama podem continuar prosseguindo com as ações resultantes dos autos de infração, e isso pode resultar num problema muito sério para o produtor. É preciso que todos tenham muita atenção, sobretudo os sindicatos rurais e associações de produtores, no sentido de orientar os seus filiados", alertou.

Ainda segundo o deputado, o Brasil não pode mais ficar refém dessa questão do meio ambiente. "Não podemos concordar com essa ditadura ambientalista que tomou conta do nosso País", disse ele, informando que há um grupo de parlamentares no Congresso comprometidos com a produção de um novo instrumento legal para nortear as ações relacionadas ao meio ambiente, um novo Código Ambiental. "Precisamos ter consciência de que não podemos ser apenas protetores do meio ambiente, pois a produção é muito mais importante para o Brasil", argumentou.

Fonte: Claudivan Santiago