Pagamento por Serviços Ambientais está próxima

 
Aqueles que prestarem serviços ambientais poderão ser compensados. É o que propõe o Projeto de Lei 792/07, de autoria do deputado federal Anselmo de Jesus (PT/RO), aprovado ontem (1), por unanimidade dos deputados, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal.

O projeto propõe uma Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), remunerando iniciativas de preservação ou recuperação do meio ambiente. Tal remuneração se daria pela transferência de recursos monetários ou não monetários àqueles que voluntariamente ajudam a preservar estes serviços, mediante adoção de práticas, técnicas e sistemas que gerem estes serviços e que beneficiem a todos.

O projeto sendo sancionado representará uma mudança importante na forma de se enfrentar o problema da perda de recursos naturais no país. Além das medidas punitivas, os órgãos responsáveis pela gestão ambiental passarão a dispor de um novo instrumento para assegurar o desenvolvimento sustentável.

Dentre as medidas previstas no projeto do deputado Anselmo está a criação de um Fundo Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que já tem previsão de receber cerca de R$ 500 milhões por ano, oriundos da Lei da Exploração do Petróleo, e pode chegar ao montante de R$ 1 bilhão quando somado a outras fontes, como por exemplo, o Orçamento Geral da União e as doações internacionais.

Além do Fundo, está prevista também a criação do Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais composto de seis subprogramas, que vão garantir a remuneração aos provedores que contribuem para a conservação e a recuperação de ecossistemas prioritários, fornecendo serviços ambientais como proteção de mananciais, conservação da biodiversidade e do solo, recuperação de matas ciliares e reservas legais, entre outros.

O Deputado Anselmo de Jesus teve a preocupação de assegurar em lei uma distribuição justa para os recursos mobilizados pela nova política, prevendo os povos e comunidades tradicionais, indígenas, os assentados da reforma agrária e agricultores familiares que serão públicos prioritários a serem beneficiados pelo Programa de PSA.

A proposta tramita em caráter conclusivo, pelo qual não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação.

Anselmo de Jesus comemora aprovação

A aprovação do PL 792 na Comissão de meio Ambiente foi muito comemorada, em especial pelo deputado Anselmo que tem trabalhado para que sejam implantadas políticas de compensação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Anselmo de Jesus comemorou pelos resultados de seu trabalho que levantou o debate em âmbito nacional sobre a compensação à prestação de serviços ambientais e agora pela compreensão e conseqüente aprovação da proposta que deverá instituir uma política nacional de serviços ambientais. “A política de pagamento por serviços ambientais criará um novo horizonte promissor para as populações que vivem em regiões estratégicas do ponto de vista da conservação ambiental. Poderão ser recompensados pelos esforços realizados em suas propriedades no sentido de mudar a relação com a natureza”, observa Anselmo.

O deputado ressalta que “como os efeitos desses serviços são usufruídos por todos, é justo que as pessoas por eles responsáveis sejam incentivadas”.

Entre os objetivos da Política Nacional de Serviços Ambientais proposta pelo deputado rondoniense está o reconhecimento do valor econômico e da importância social e cultural de tais serviços prestados pelos ecossistemas; o reconhecimento público de iniciativas individuais ou coletivas que favoreçam a manutenção, recuperação ou melhoramento dos serviços ambientais por meio de remuneração ou outra forma de recompensa; e o fomento ao desenvolvimento rural sustentável.

Projeto reconhece esforço de produtores familiares

O projeto é fruto de dez anos de luta por uma política pública que reconhecesse o esforço dos produtores familiares pela conservação ambiental em suas propriedades, especialmente na Amazônia. No ano 2000, as Federações dos Trabalhadores na Agricultura dos nove estados amazônicos, movimento do qual Anselmo de Jesus, hoje deputado federal, era uma das principais lideranças. Na ocasião foi apresentada ao Governo Federal a adoção do Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Rural Sustentável – Proambiente, que, após uma experiência prática em 11 pólos regionais, forneceu os elementos básicos para a formulação da nova política.

O deputado Anselmo acredita que em breve proprietários e posseiros rurais da sociedade brasileira terão motivos para comemorar. Uma vez que o país passará a ter mais um instrumento na busca do tão almejado desenvolvimento sustentável.

Fonte: Luciane Machado